A PEC QUE JÁ E MAIOR DE IDADE, QUER BAIXAR A MAIORIDADE. SE APROVADA, VAMOS CRIAR UM EXÉRCITO DE BANDIDOS ESPECIALIZADOS.

Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

20.04.15

A PEC 171 que pede a redução da maioridade penal para 16 anos foi apresentada em 1993 e ficou engavetada por mais de vinte anos. Mas existem setores da sociedade que repudiam esta diminuição, por que o sistema prisional brasileiro não promove a reinserção social, e que a pressão popular pela aprovação da PEC se baseia em casos isolados de violência, pois, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, os crimes praticados por menores representam apenas 0,9% dos crimes ocorridos no país.

Na verdade este tema sempre dividiu opiniões. Os defensores da diminuição alegam, que os jovens sabem que não podem ser presos e punidos como adultos, e isso os motiva a praticar crimes, facilitando, inclusive, o aliciamento pelo crime organizado.

Outra corrente sustenta que o Brasil precisa alinhar sua legislação a de países desenvolvidos, como os EUA, onde, em alguns estados, menores a partir de 12 anos já podem ser julgados como adultos; que a legislação criminal precisa estar em compasso com outras leis que trazem responsabilidades aos jovens com 16 anos, como o direito de votar e casar.

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%.

Não existem, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto à reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.

Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?

Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%. Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior”.