O ABSURDO DE 32 PARTIDOS E 39 MINISTROS. UMA MÁQUINA PARA SERVIR AOS PRÓPRIOS INTERESSES. PEC DA REDUÇÃO PARA 20 MINISTERIOS, O SONHO DE MILHÕES DE BRASILEIROS.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

29.04.15

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou (por 34 votos a 31) no dia 22 de abril a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder (atualmente, existem 38 Ministérios).

A PEC é de autoria de Eduardo Cunha e foi defendida pelo PMDB, que votou pela aprovação, com 11 deputados na comissão, apoiados pelos votos de todos os 7 deputados do PSDB, 2 do PTB, 2 do SD, 2 do PSC e 1 voto de PPS, PV, PHS e PEN. O PT foi contrário com 14 votos, apoiado por 4 votos do PSB, 3 do PR, 2 do PDT e 1 voto de PSD, PRB, PCdoB, Psol, PTN, PRB e PRTB. Os outros partidos, DEM, Pros e PP, se dividiram.

Pelo que se vê, alem da redução do número de Ministérios, os legisladores precisam aprovar na nova Lei Eleitoral (Reforma), regras mais rigorosa para o registro de partidos, que hoje protagonizam toda sorte de incidentes nas eleições, não apenas com as coligações, mas também, pelo fato de que a maioria são legendas de aluguel, que servem a candidatos que negociam o tempo de TV (horário gratuito), para ganhara visibilidade e angariar votos.

O sinal vermelho acendeu forte neste momento de crise, e o governo precisa pensar na segurança da economia do país, eis que compõem o primeiro nível do governo federal 24 ministérios, 9 secretarias com status de ministérios, além do Banco Central, Advocacia Geral da União, Controladoria-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e Casa Civil, que consome cerca de 2,54% do orçamento da União.