A hora da verdade das contas

FERNANDO CAMARA       

19.06.15

O fato mais importante desta semana é a análise das contas da União de 2014 pelo TCU. E o que tem de diferente este ano? É que, pela primeira vez, a expectativa é de rejeição ou abstenção. O TCU se mostra cansado de apenas aprovar com ressalvas, porque o Poder Executivo não está cumprindo as determinações do Tribunal. O voto do ministro Augusto Nardes será conhecido na quarta-feira, 17 de junho. Até aqui, sabe-se que além das pedaladas fiscais, ou seja, o uso de um cheque em branco sem autorização, o governo ainda escondeu dívidas.

Esses dois fatores podem dar fôlego ao pedido para que a presidente seja processada por crime de responsabilidade. Se for mesmo confirmada uma dessas duas hipóteses, o governo terá um problema adicional, além da notícia negativa para o mercado: o pedido da oposição para que a presidente seja processada por crime de responsabilidade.

O pedido foi feito com base nas pedaladas fiscais e se o TCU rejeitar as contas por causa das pedaladas e ainda apresentar novos problemas fiscais do governo, fatalmente Dilma enfrentará dificuldades em fazer prevalecer a visão do governo e evitar que o pedido da oposição seja acolhido pelo Ministério público.

Ainda na área econômica, chegou a hora de o governo dizer o que fará com a fórmula. 85/95 que reduz o fator previdenciário, uma vez que vence está semana o prazo para sanção dos projetos das duas medidas provisórias do ajuste fiscal, a 664 e a 665.

A convenção em que o governo ficou sozinho.

  V Congresso do Partido dos Trabalhadores mostrou o quanto isolado está o Partido do Governo. Noutras Convenções os outros partidos da Base disputavam espaço no palanque, e tinham a presença garantida dos presidentes. Nesta, faltaram quase todos. A defesa do ajuste fiscal feita por Dilma foi muito maior do que esperava o PT. E Lula, quase sem voz, confirmou o apoio a Dilma: “O povo brasileiro esta dizendo ao PT:  Não deixem o Brasil parar de crescer, NÃO se acomodem! Pelo amor de Deus!.” Ele sabe animar um comício!!!!

Parte do PT preferiu, entretanto, fazer ouvidos de mercador e separar o PT das políticas impopulares, e das atitudes destrambelhadas do Governo. “Algumas medidas são difíceis, mas é imperativo...” Dilma. Foi necessário Miguel Rosseto afirmar que o PT é 100% Governo. Ora, quem tanto precisa repetir isso, é porque não acredita que assim seja...

O Congresso do partido terá desdobramentos, como a defesa da volta da CPMF pelo atual ministro da Saúde, Arthur Chioro, imposto sobre grandes fortunas e ainda a política de alianças. A opção do PT de fortalecer o discurso próximo aos Movimentos Sociais organizados vem sendo a estratégia para a sobrevivência política, mas se não se mantiver próximo dos grandes e médios partidos com assento no Congresso o governo corre o risco de não conseguir levar avante projetos que defendeu, como a volta da CPMF.

A reforma dos políticos para eles mesmos A reforma política tem contornos de minirreforma eleitoral. Passaram o fim da reeleição, o mandato de 5 anos, a redução da idade para que um cidadãos possa ser deputado. O distritão, tão defendido pelo PMDB de Eduardo Cunha, terminou rejeitado.

O Senado aponta para a revisão total. A discussão do tema só interessa aos que têm mandato ou que têm tradição em concorrer a mandatos. Mais uma vez, ficou comprovado que os parlamentares não querem uma reforma profunda. Os atuais parlamentares, conhecedores dos mecanismos da forma de se eleger, se protegeram.

Programa de Investimento em Logística PIL.

Foi concebido e anunciado para fazer parte de um pacote de medidas capaz de levantar o moral do Governo, mas com tantas figurinhas repetidas e com “esquecimentos”, o que se viu foi mais um "foguete" lançado do "Cabo Canaveral" palaciano. Faltou credibilidade ao Programa por diversos aspectos. A Ferrovia Norte-Sul, por exemplo, está em construção há 30 anos.

Uma ferrovia que ligará o Brasil ao Pacífico, importantíssima, não pode virar galhofa, mas virou. O financiamento do BNDES mudou. Portanto, quando se falar em pedágios, preparem os bolsos.

Licitação de Portos.

A nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançada nesta semana, terá resultados concretos na área de portos a partir de 2015. O cronograma é que sejam licitados à iniciativa privada nove terminais em Santos (SP) e outros 20 em Santarém.

O ministro Edinho Araújo reuniu-se com empresários do Setor de Terminais Alfandegados e apresentou o Programa de Investimentos em Logística – Portos.

O deputado Alexandre Valle PRP/RJ apresentou Requerimento de Audiência Pública para que a SEP, a ANTAQ e oTCU esclareçam como e para quando estão programadas as anunciadas licitações do Setor, e ainda expliquem por que não foram feitas antes. Valle irá se tornar um dos Xerifes da fiscalização deste Setor.

CPI da Petrobras.

Determinado a complicar a vida do PT de Lula, o presidente da Câmara orientou aos seus aliados que aprovassem apenas requerimentos que causassem pânico e desconforto aos petistas, salvou de complicações e de exposição midiática um executivo da Saipem.

Tudo será feito para deixar o partido na berlinda. Ao que tudo indica, Lula mordeu a isca ao cobrar de Michel Temer a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, à CPI para explicar os recursos recebidos de empreiteiras. De quebra, a convocação aumentou o desconforto entre Lula e Dilma, uma vez que os ministros palacianos souberam um dia antes dos planos de chamar o compadre de Lula para depor e nada fizeram para evitar a aprovação do requerimento.

Biografias.

O STF acabou com a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias, mas as consequências para as obras que contiverem ofensas ou inverdades continuarão a existir.

Maioridade Penal.

Miro Teixeira sustenta que esta discussão só esta acontecendo para desviar a atenção da população da incompetência da gestão Governo em todas as causas que verdadeiramente afligem a Sociedade.

Ele tem razão, mas ódio com a impunidade dos Menores Criminosos é um fato e o conceito de Penitenciária, lugar onde se cumpre uma penitência, foi substituído pela certeza de que toda unidade prisional se tornou uma universidade do crime. A verdade é que o Estado é totalmente ineficiente e ineficaz em punir e em ressocializar criminosos.

Santa Casa de Misericórdia.

A organização quarto centenária tem um sopro de esperança na administração do novo Provedor, o juiz Francisco Horta.

  

Fator previdenciário – Acordo Impossível.

Em busca de um acordo impossível, o governo apresenta proposta de nova fórmula para cálculo de aposentadoria a 6 centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT). Uma das opções é definir uma idade mínima para todos os tipos de aposentadoria. A presidente Dilma Rousseff tem até 4a feira (17.jun.2015) para sancionar ou vetar dispositivo inserido pelo Congresso na MP 664, que flexibiliza o fator previdenciário e estabelece a fórmula 85/95.

MPs do ajuste vão ser sancionadas nesta semana.

Na próxima semana, a presidente Dilma Rousseff deve sancionar as leis que tiveram origem nas medidas provisórias 665/14 e 664/14 e encaminhar ao presidente do Senado eventuais vetos aos textos saídos do Congresso.

A MP-665, que mudou regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, deve ser sancionada na terça-feira, 16. A possibilidade de veto mais concreta reside na carência de três meses de trabalho para que o empregado possa ter direito ao abono salarial proporcional ao tempo trabalhado durante o ano base.

Esse veto foi negociado no Senado pelos articuladores do governo para evitar uma alteração no texto. Isso levaria ao retorno da matéria à Câmara, quando já se aproximava do fim do prazo de vigência da MP.

Quarta-feira, 17, é o último dia de prazo para a sanção da lei originária da MP-664, sobre a concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio doença. A maior expectativa de veto está nesta matéria, na regra alternativa ao fator previdenciário, introduzida pela Câmara e confirmada pelo Senado.

O governo deve vetar o dispositivo e apresentar uma proposta alternativa, em princípio para sustentar o veto no Congresso. O tema, no entanto, deve estimular uma discussão de mais longo prazo.

Na apresentação que fez em seminário realizado nesta semana em Brasília, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que, independentemente de veto, o governo vai fazer uma proposta alternativa à fórmula 85/95, proposta pelo Congresso. 

Barbosa classificou a simples eliminação do fator previdenciário como uma contrarreforma da Previdência. A reforma da Previdência, por sinal, foi abordada na reunião de coordenação política.

Na mesma linha da reunião de coordenação, da qual também participou, o ministro do Planejamento assumiu o compromisso de informar a sociedade sobre os custos e benefícios previdenciário. Para ele, quanto mais claros ficarem esses aspectos, maior será a qualidade das decisões.

Dedicação integral ao projeto da desoneração.

O governo deve se dedicar integralmente à negociação do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento, com o relator da matéria e os partidos da base, até os primeiros dias da semana que vem, quando pretende levar o projeto à votação na Câmara.

É intenso o lobby pela rejeição da matéria, tendo setores empresariais mobilizados com este objetivo. Caso o projeto seja aprovado, a pressão deve ser convertida para a criação de excepcionalidades entre os setores que terão elevada a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

O governo precisa manter a base sem fissuras para evitar que os votos necessários saiam pelo ralo. A operação política exige unidade da coordenação e uma boa dose de precisão.

O entendimento com o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já resultou no arquivamento da proposta de elevação gradual das novas alíquotas, de 2,5% e de 4,5%, conforme o setor econômico, e na aceitação da entrada dos novos percentuais em vigor tão logo seja cumprido o prazo de noventena.

O pomo da discórdia se situa na insistência de Picciani em excepcionalizar quatro setores da economia – comunicações, transporte, tecnologia da informação e call centers, além da produção de itens da cesta básica.

O relator avalia que possa elevar as alíquotas desses quatro setores em 30% do que seria elevado originalmente. Ele também calcula que o governo possa obter, em 2016, 80% da economia estimada inicialmente, de R$ 12,5 bilhões.

Leonardo Picciani trabalha com duas hipóteses para apresentação do parecer. A primeira, caso chegue a um acordo com o governo. A outra hipótese, se as possibilidades de acordo se mostrarem inviáveis.

MP da Correção das Alíquotas do IR.

Antes de votar o projeto da desoneração da folha, os deputados precisam votar a Medida Provisória 670/15, que corrige progressivamente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em seguida, a pauta apresenta dois projetos contendo alterações no Código de Processo Penal e no Código penal. Os dois tramitam com urgência constitucional. Se houver interesse, o governo pode retirar esses pedidos de urgência.

Se for aprovado o texto do relator, senador Eunício, salvará também as Seguradoras e os Segurados do Setor Agropecuário.

Concessão de rodovias.

A ANTT deve publicar minuta do edital e aviso de audiência pública que tratará da concessão da “Rodovia do Frango” (BR-476/153/282/480), que corta os Estados do Paraná e Santa Catarina.

CPI do Futebol – Marco Polo Del Nero, segue tranquilo.

Congressistas e representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal devem se reunir com o procurador-geral Rodrigo Janot para compartilhar informações sobre os brasileiros citados na investigação de corrupção na Fifa. Na sede da Procuradoria Geral da República.

Comando do Ministério Público. 

O prazo final para inscrição dos procuradores da República interessados em se candidatar ao cargo de procurador-geral da República. A associação da categoria elabora uma lista tríplice com os mais votados e a encaminha à Presidência da República. O mandato de Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República, termina no dia 17.set.2015. Eduardo Cunha acompanha todos os movimentos.

Leilão de energia – Resultado em dúvida.

A Agência Nacional de Energia Elétrica promove leilão de energia de reserva para novas usinas termelétricas movidas a gás natural. O preço-teto é de R$ 581 por megawatt-hora. Os contratos preveem início da entrega de energia em janeiro de 2016, ao longo de 20 anos.

Crise na indústria automotiva –

A fábrica da Peugeot e Citroën em Porto Real (RJ) concede férias coletivas a 800 funcionários pelas próximas três semanas. Na fábrica da General Motors, em São José dos Campos (SP), 1,7 mil funcionários também entram em férias de 15 dias.