Judiciário moroso e vetusto ganha mais 41,7%.

 (...) Estudo divulgado pelo Ministério da Justiça denominado "Diagnóstico do poder Judiciário", comparando o salário dos magistrados brasileiros com o de outros 29 países revela que o juiz no Brasil está entre os que mais ganham. Segundo dados do Banco Mundial, que constam no diagnóstico, o salário dos magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais).

ROBERTO MONTEIRO PINHO 

18.08.15  

                                              

O judiciário brasileiro é o maior do planeta, e o que mais demora atender os litigantes. Com tribunais em quase todos os estados da federação, 22 mil cargos nomeados (políticos) no Governo Federal, e um total de 540 mil servidores estáveis. Na especializada onde enorme massa de trabalhadores lidera o ranking de ações, em busca de seus direitos, a maioria violados, por terceirizadas, prestadoras de serviços em órgãos do governo federal, estadual e municipal os problemas são múltiplos.

Ademais é uma justiça lenta, desestruturada e conflitante em suas decisões, a mesma matéria, o mesmo pedido, são julgados de forma diferenciada entre seus juízes. Sobre o custo da justiça. Recente ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses de subsídios em um grupo formado por 35 países: englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios. Inclui a lista: Itália, Espanha, África do Sul, Dinamarca e Noruega.

Há pouco o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento chegaram a um consenso sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. O percentual individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%. De acordo com os números oferecidos pelos institutos que verticalizam as questões sociais, notadamente o emprego no mundo, os países que encontram as maiores dificuldades são aqueles que fazem incidir sobre a folha de pagamento de pessoal um maior número de encargos.

Quem se detiver, por exemplo, no exame da nossa Constituição Federal verificará, com enorme perplexidade, o quanto é grande o rol de direitos sociais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. São, ao todo, (37) trinta e sete incisos, com a ressalva feita pelo caput do art. 7º que podem existir outros que visem a melhoria de sua condição social. Muitos direitos e poucos respeitados.

As partes com manifesta vontade de transigir, podem eleger através da arbitragem (lei 9397/1996), ou então nas Comissões de Conciliação Prévia, (Lei n. º 9.958/2000), criada no âmbito da Justiça do Trabalho e o Rito Sumaríssimo (Lei 9.957/2000), com a tramitação dos processos judiciais trabalhistas até 40 salários mínimos. O fato é que nenhum desses dispositivos prosperou na especializada.

Estudo divulgado pelo Ministério da Justiça denominado "Diagnóstico do Poder Judiciário", comparando o salário dos magistrados brasileiros com o de outros 29 países revela que o juiz no Brasil está entre os que mais ganham. Segundo dados do Banco Mundial, o salário dos magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), os vencimentos dos juízes nacionais figuram entre as dez maiores do mundo.

Uma pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV indica que 89% da população considera o nosso Judiciário moroso. A mesma pesquisa revela que, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar. O dado do levantamento indica também que duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência.

O fato é que mais da metade da população (55%) questiona a competência do Poder. A má avaliação do Judiciário piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos segundo pesquisa realizada pela FGV. Agora temos a notícia de que o passivo trabalhista das empresas brasileiras deve subir cerca de 36% depois da troca de índices de correção monetária pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O novo cálculo é retroativo a junho de 2009. A Corte trabalhista decidiu trocar a Taxa Referencial Diária (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para que as pendências trabalhistas fossem reajustadas de forma adequada frente à inflação. Num processo de 10 mil, o valor passará ser de 13,6 mil. Com certeza teremos uma “avalanche” de recursos.