HISTÓRIA DE PRISÕES E LIBERTAÇÕES, JULGAMENTOS NO SUPREMO, NÃO HÁ MAIS SIGILO, CONFIDÊNCIAS, TUDO É PÚBLICO

15.09.15 

HELIO FERNANDES 

Publicada em 04.08.14

PARTE FINAL

Meus advogados, que não conseguiam falar comigo, estava incomunicável, entraram com Habeas-Corpus no Supremo, na época presidido pelo bravo, combatente e resistente Ribeiro da Costa.

Os advogados que me representavam, eram quatro. Sobral Pinto, que defendeu presos políticos em duas ditaduras, a do “Estado Novo” de 1937 e a dos generais de 64. Hoje é nome de edifício onde a OAB Regional e o IAB Nacional, diante de multidão de advogados, homenagearam o bravo, competente, lúcido e resistente, George Tavares. Isso aconteceu na semana passada.

Prado Kelly, notável advogado e jurista, depois presidente da OAB Nacional, Ministro da Justiça e finalmente Ministro desse mesmo Supremo. Adauto Lúcio Cardoso, advogado, deputado, fez um libelo contra a minha prisão. Mais tarde também ministro do Supremo, saindo de lá, não pela aposentadoria e sim com o ato, o gesto e a convicção de em plena sessão tirar a toga e com audácia e determinação, joga-la no chão, exclamando: “Este não é o Tribunal que eu imaginava”. E foi embora.

E finalmente Prudente de Moraes Neto, umas das mais invulgares figuras que conheci. Depois de me defender, foi presidente da SUUMCC, daí surgiria o Banco Central. Diretos do Diário Carioca (este repórter, mocíssimo era diretos da redação, ele era o diretor responsável), mais tarde presidente da ABI em plena ditadura.

Usou a presidência dessa notável ABI para liderar ou melhorar a situação de dezenas de jornalistas, presos políticos. Sua atuação épica, histórica, maravilhosa, foi em relação ao jornalista Maurício Azêdo, (depois presidente da ABI), um dos presos mais torturados. Durante três meses, Prudente quase todo dia saía da ABI, ia ao Ministério da Guerra, conversar com o Ministro-chefe-do-Doi-Codi, tentando a libertação de um dos mais torturados de todos os tempos.

Finalmente conseguiu a libertação do Maurício. O próprio general Geisel disse a ele: “Amanhã às 9 horas, o jornalista será solto, o senhor pode ir buscá-lo”. Prudente foi com um amigo e o motorista. Maurício Azêdo, quase morto, foi entregue a ele. Emocionante, lancinante, comovente são as palavras obrigatórias para lembrar o ato e o fato. Abraçados Prudente e Mauricio choravam sem para, não há como descrever.

Há um foto que circulou durante muito tempo na internet. Impossível transcrever a emoção provocada pelo episódio, dois homens públicos notáveis, realizados, generosos, desprendidos, chorando abraçados, não conheço nada tão admirável. Era o auge da rebeldia construtiva. Depois da resistência do sacrifício e da tortura, as lágrimas não pela libertação mas sim pela liberdade. 

Julgamento assustador 

Todos diziam, até mesmo no círculo jurídico se comentava: “Com essa seleção de advogados, o Helio Fernandes será absolvido facilmente”. Exatamente o contrário. Fui enquadrado na Lei de Segurança, pediram 15 anos de condenação.

O julgamento terminou em quatro a quatro. Além dos extraordinários advogados, tive a sorte de ter na presidência do Supremo, Ribeiro da Costa. Pela Constituição e pelo Regimento Interno do Supremo, o plenário só poderia julgar com 8 ministros presentes, menos do que isso, nenhum julgamento.

Palavras do presidente Ribeiro da Costa: “Vou levantar a sessão por alguns minutos, voltaremos para cumprir a obrigação constitucional, desempatar a votação”. E esclareceu: “De acordo com o que está determinado na Constituição de 46 posso desempatar contra ou a favor do jornalista”.

Voltaram, num brilhante voto de improviso, me absolveu, com a afirmação – conclusão: “O jornalista não devia nem ter sido preso, acusado e julgado. Apenas publicou um documento assinado levianamente, o conhecimento do documento serviu a coletividade”. 

PS1- Em toda a história da República, fui e sou o único jornalista JULGADO pelo Supremo de corpo presente. Muitos, incluindo Rui Barbosa, foram PROCESSADOS, o que é inteiramente diferente. 

PS2- Hoje não há mais sigilo para coisa alguma. As novas tecnologias não vão matar o jornal impresso, longe disso. Só que agora a velocidade das notícias é a mesma que Einstein colocou na sua genial Teoria da Relatividade.

FIM

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