O “ganha mas não leva” do judiciário brasileiro

 (...) É uma cultura insólita, uma ironia dos atores de uma justiça que se tornou uma mentira. Isso existe porque o país está esclerosado por leis, em meio a opiniões dos operadores do direito.

19.10.15

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Desde que foi criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com objetivo de monitorar o judiciário brasileiro, jamais revelou tão surpreendente informação. Para os litigantes que demandam na justiça brasileira, a péssima noticia é que a cada grupo de cem ações, menos de 30 são solucionadas pelos juízes. Em números absolutos: foram 95,14 milhões de processos em trâmite em 2013, dos quais 28,3 milhões entraram no ano anterior e 66,8 milhões já estavam na Justiça antes disso.

Este é 11.º ano que o Conselho produz o relatório que é chancelado pelo programa ‘Justiça em Números’. Criticado e com isso reflete a alta queda de credibilidade o judiciário, embora conte com o maior orçamento do planeta para custo de uma justiça. Estudo do CNJ revelou que, de cada 100 processos em trâmite no Judiciário brasileiro, somente 30 foram solucionados em 2012.

Os números divulgados são do Conselho Nacional de Justiça e consta do relatório Justiça em Números, que avalia anualmente a produtividade e o desempenho do Judiciário, bem como a sua estrutura. Um dos serviços do CNJ (o mais acessado) é o registro de denúncias contra juízes e serventuários. A ex - corregedora geral do CNJ ministra Eliane Calmon, em uma de suas manifestações, revelou indignação diante do fato de que apenas 4% dessas denúncias eram apreciadas pelos ministros.

O fato é que ao judiciário implodiu e se encontra numa situação insustentável. A vilã dessa história, segundo o CNJ, é a execução — fase de cumprimento do que já foi decidido pelo juiz. Chegou-se a um diagnóstico que vem se repetindo: chegam à Justiça menos execuções que antes, mas elas continuam pressionando o acervo, travadas nos escaninhos do Judiciário.

Em 2013, dos 67 milhões de processos pendentes de julgamento, 36,3 milhões eram de execução. E desses, 30 milhões eram de execução de títulos fiscais. Ou seja, se 40% das ações pendentes de julgamento do país estão em fase de execução, 82% delas resultam da ação do Estado para cobrar dívidas.

 Em 2014 a taxa de congestionamento geral foi de 70,9%, ao recortá-la para a fase de execução, esse índice subiu para 86%. Em outras palavras, de cada 100 execuções que estão para ser resolvidas, só 14 o são. É, na prática, o ‘ganha, mas não leva’. E analisando apenas as execuções de títulos extrajudiciais fiscais, a taxa de congestionamento sobe ainda mais, para 91%. Ou seja, o Estado só consegue reaver 9 de cada 100 cobranças que faz no Judiciário. 

Ocorre que se todas as execuções fiscais fossem retiradas do Judiciário, a taxa de congestionamento global cairia de 70% para 61%.

E o número de processos em tramitação cairia de 95 milhões para 64 milhões. O agravamento é contínuo e compõe um estoque que a Justiça vê aumentar continuamente desde 2009. É uma cultura insólita, uma ironia dos atores de uma justiça que se tornou uma mentira. Isso existe porque o país está esclerosado por leis, em meio a opiniões dos operadores do direito.

O CNJ calcula que ‘mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado a atual produtividade de magistrados e servidores seriam necessários quase dois anos e meio de trabalho para zerar o estoque’. Mas de acordo com juristas e técnicos privados, a situação só seria resolvida em quinze anos. Seria a morosidade da justiça hereditária? Herdada desde os tempos do nosso Brasil Colonial?

O mundo anda a passos largos para a modernidade, se revela um imenso contra senso a nossa justiça não acompanhar a evolução dos tempos e nesse passo cuidar para que os processos que estão sob a sua guarda. Quem não conhece a rotina forense, aponta como culpado de todas essas mazelas, o advogado, já o judiciário culpa-o pelos recursos interpostos no decorrer da ação, se os advogados não utilizassem de tantos recursos os processos seriam mais céleres, como se isso fosse a principal causa da morosidade do poder judiciário.