Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016


Temer: "O Natal de 2017, será melhor do que o de 2016". Com ele ou sem ele?

HELIO FERNANDES

Em 3 minutos, falando em cadeia (!) de radio e televisão, usou e abusou da mistificação. Vejamos as principais. 1- Cumprirei até 2018, a missão que me foi dada. 2- Acabaremos com a recessão, os empresários voltarão a investir. 3-Recuperaremos os empregos. 4- Os juros continuarão a cair. 5- Como já havia dito há 3 dias, repetiu, rindo: "Não tenho pensado em renunciar".

Apesar da falta de credibilidade, e a impopularidade crescente, pesquisada e constatada por Institutos, não percebe que além de indireto, é um presidente incerto e sem rumo. Mas jornalisticamente, examinemos as afirmações, mesmo com a impossibilidade de acreditar no mínimo que seja.

1- NÃO EXISTE MISSÃO DADA

As características de Michel Temer, sempre demonstraram uma divergência eleitoral entre ele e o povo. Jamais disputou uma eleição direta em toda a carreira. A não ser as inúmeras vezes em que se candidatou a deputado federal, quase sempre ficando como primeiro ou segundo suplente. Nunca imaginou ascender na carreira política se candidatando a senador ou governador. Como sua base habitacional e conseqüentemente eleitoral era São Paulo, sendo governador ficaria pertissimo de se candidatar a presidente da república.

Como suplente de deputado foi presidente da câmara num dos raros momentos em que ele e Renan Calheiros não se hostilizaram. Também foi presidente do PMDB, não era uma eleição e sim a escolha do grupelho do qual fazia parte. Numa das eleições para a câmara federal, o PMDB elegeu 28 deputados e ele foi o numero 29, mas como sempre, logo assumiu o mandato efetivo. 

O que ele chama "missão dada", é um exagero do seu irrecuperável exibicionismo. Ninguém dá missão de presidir o país, a ninguém. Só o povo delega poderes através do voto. Fora disso, digam o que disserem, não passa de usurpação. Apesar de se dizer um vice "decorativo", teve forças e condições para se transformar em presidente provisório e agora em presidente indireto incerto e indevido. 

Para isso, sua credibilidade pessoal e sua moral desencaminhada, não se sentiram atingidas pelo fato de ter obtido essas condições através de um parceiro aventureiro e corrupto, como foi e continua sendo, o ex presidente da câmara Eduardo Cunha. Só que Michel Temer tem sido tão feliz em todas as mobilizações, que o amigo que o beneficiou está preso provavelmente para o resto da vida. E ele, presidente indireto, que de forma inédita, utiliza simultaneamente 3 palácios. 

Considera que essa "missão cumprida" irá até 2018. Correligionários, adversários, analistas dependentes ou independentes, economistas, não se arriscam a uma análise a respeito da duração de 2017, o ano que não quer começar. Mas ele, sem constrangimento e até estouvadamente, considera que em 2018 terminará até tranquilamente, "a missão que lhe foi dada". 

2- RECESSÃO E INVESTIMENTO

Embora o presidente indireto não tenha a menor credibilidade, a frase poderia ter algum sentido desde que fosse colocada de maneira inversa, pois a recessão só terminará depois do investimento. E, apesar do presidente indireto, do ministro da fazenda e do presidente do Banco Central, ficarem espalhando que os empresários estão cada vez mais confiantes, isso não se transforma em realidade agora, e muito menos num futuro, que ninguém sabe até onde irá.

3- O DESEMPREGO CRUEL

Desde o dia 7 de maio até agora, quase 8 meses, o país perdeu 400 mil empregos. Quando ele assumiu, eram 12 milhões de desempregados, agora estamos quase chegando aos 13 milhões. Ninguém sabe definir o limite positivo do que ele chama de reduzir essa multidão de sem trabalho. Se pudermos transformar o seu discurso em realidade e admitirmos que no fim de 2017 os sem trabalho serão ainda 10 milhões, a redução de quase 3 milhões, terá sido indiscutivelmente, um avanço, mas os 10 milhões restantes, constituirão o retrocesso mais assustador, mesmo reconhecendo a incompetência e a imprudência do presidente indireto. 

4- JUROS VERGONHOSOS E CALAMITOSOS

O presidente indireto, junto com o presidente do Banco Central, não perdem a oportunidade de retumbar na televisão: "Com cautela, mas com eficiência, reduziremos os juros". Há dois anos, ainda no tempo da D. Dilma, quase implorei que os juros fossem reduzidos para 10%. Um mês depois da posse do indireto, voltei a insistir nesses números, agora referendado por economistas renomados e respeitados.

Nos quase 8 meses do governo ou desgoverno Temer, só duas reduções de 0,25% cada uma. O país estava, então, com os juros em 14,25%. Com as duas reduções, passou para 13,75%, uma tragédia econômica, financeira e política, que não leva e nem levará ao desenvolvimento, ao crescimento, e naturalmente a quase normalização do país. 

Se o "cauteloso" presidente do Banco Central, reduzir a taxa Celic em 0,25% mensalmente, no final de 2017 terá cortado os juros em 3%. O país ficará então com a taxa Celic em 10,75%. Para arredondar, e não querendo hostilizar os que tomaram o poder, admitamos que a taxa fique em 10%. O país, então, terá atingido o patamar de 10% com atraso de 3 anos.

Contrariando não apenas a minha análise, mas divergindo crassamente dos maiores economistas brasileiros, Fernando Henrique Cardoso levou e elevou os juros a 40%, "crime de leza pátria" que já deveria ter sido punido há muito tempo. O mesmo que terá obrigatoriamente que acontecer com Temer e sua equipe ao mesmo tempo, imprudente e incompetente. Isso se chegarem a 10%. 

5- "NÃO RENUNCIAREI"

Na primeira entrevista coletiva que concedeu num suculento café da manhã, respondendo a uma pergunta, ele fez essa afirmação. Mas como ele muda muito de opinião, mas não de convicção, pois não tem nenhuma, ainda tem 4 dias até o dia 31 de Dezembro para deixar o cargo e provocar uma eleição direta. 

Quanto à permanência no poder, fora da renúncia, não cabe a ele decidir. As acusações surgem dos mais variados lados. Citado várias vezes na Lava Jato, dificilmente escapará da delação colossal e monumental da Odebrecht. 

Não evitara de jeito algum a incriminação pelo TSE. Há 9 meses, venho acompanhando quase que diariamente a tramitação do recurso movido por Aécio Neves, candidato derrotado em 2014. Foi salvo primeiro, pelo Ministro Dias Toffoli. Em maio, quando Gilmar Mendes assumiu a presidência do TSE, a proteção aumentou.

Quando surgiram as primeiras acusações a respeito da cassação da chapa, Temer contratou advogados que disseram: "A campanha do vice não tem nada a ver com a campanha do presidente". Temer começou a repetir a mesma coisa. Agora, diante da evidência e da relevância das descobertas feitas pelo TSE, o presidente indireto mudou de pronunciamento e repete sem constrangimento: "Se eu for cassado pelo TSE, entrarei com todos os possíveis e necessário recursos". Como constitucionalista, título que apregoa com insistência, deveria saber, que só cabe um recurso, para o Supremo Tribunal Federal
Renan, apavorado com o ostracismo

O presidente indireto costuma repetir, sem perceber o tamanho da bobagem ou da tolice: "Minha fortaleza é o tamanho e a fidelidade da base partidária que me acompanha no Legislativo". O cidadão entre atento e estarrecido, segue de longe as negociações. Antes e depois de cada votação. Só não pode interferir, apesar de todos dependerem do seu voto.

Apesar de só ter mandado para o Legislativo apenas projetos que favorecem os ricos e prejudicam os pobres, Temer tem recolhido dissabores e derrotas. Ou então, é obrigado a aumentar o chamado "troca-troca". E aumentar a recompensa antecipadamente combinada. Agora, deputados e senadores sentem seus interesses e poderes pessoais ameaçados. Temer não sabe o que fazer, joga tudo para depois de fevereiro quando se renova (?) o comando da Câmara e do Senado.

RENAN TUMULTUA A ELEIÇÃO NO SENADO

Excluído o candidato a presidente, que articula e negocia sua própria eleição, são mais 10 cargos na Mesa da Câmara e do Senado. Todos importantes, sem qualquer intervenção do Planalto. Vice-presidente, Primeiro Secretario, disputadíssimo, é tido e havido como o "prefeito" da Casa.  4 secretários e mais 4 suplentes. Muitos candidatos. Alguns inarredáveis.

Até á véspera do Natal, um candidato certo e acertado: Eunicio Oliveira. Acontece que Renan Calheiros na ânsia desesperada de ficar sem cargos e sem protagonismo, lançou a candidatura de Romero Jucá, para enfrentar o amigo Eunicio Oliveira. A declaração de Eunicio, "não serei presidente de confronto", agradou Jucá. 
Que imediatamente afirmou: "Não sou candidato, apoiarei Eunicio". Renan ficou aturdido, tenta um cargo menor. Depois de ter procurado Temer, e ouvido a resposta: "Não intervirei na eleição do Senado ou da Câmara". A afirmação é apenas metade verdadeira.

Curiosidade exclusiva em relação ao Senado. No jogo de expectativas surgiu mais um nome, de Eduardo Braga, ex-governador, ex-ministro, senador. Aceita ser vice ou Primeiro Secretario, sem nenhuma chance. Como o presidente será do PMDB, nenhum outro peemedebista terá cargo.

Espantoso, assombroso e estarrecedor: nessa divisão, são negociados cargos na Mesa, para Primeiro de Fevereiro de 2019. Renan quer voltar á presidência, Jucá, que já foi tudo, menos presidente, pretende o cargo. Acontece que os mandatos de Renan, Eunicio, Braga e Jucá, terminam em 2018. Precisam se reeleger. Renan foi expulso da presidência em 2007, reeleito em 2010, novamente
presidente em 2015. O Senado não tem memória.

NA CÂMARA, A QUESTÃO É DIFERENTE

Antes da Lava-Jato, senador era mais importante ou prestigiado do que deputado. Agora todos são iguais, depende do numero de indicações, ou até que seja REU, como Renan. O presidente da Câmara tem o Poder de pedir o impeachment do Presidente da Republica, como aconteceu com Dona Dilma, favorecendo Michel Temer.

Agora, o presidente da Câmara, tem uma nova sedução tentação: substitui o presidente da Republica, nos seus impedimentos circunstanciais, ou viagens ocasionais. Teoricamente, essa substituição vale até 2018. Mas existem pelo menos três hipóteses, em que a substituição acaba muito antes.

Rodrigo Maia, numa emergência surpreendente, foi eleito. O cargo é tão suntuoso e prodigo, em matéria de futuro, que Maia quer a reeleição. Três juristas, dizem que "não ha reeleição". Outros três defendem o contrario. Rogerio Rosso, derrotado em setembro, é novamente candidato, atacando frontalmente Maia. E garante: "Se eu perder, a eleição será JUDICIALIZADA". O que significa que contestará o mandato de Maia, "até o fim". Ou abrevie "esse fim", trocando, a briga por um ministério. Nada surpreendente.
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AGRADEÇO OS SINGELOS VOTOS DE FELIZ NATAL E ANO NOVO, ENVIADOS PELOS LEITORES AMIGOS DESTA COLUNA.


ANÁLISE & POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO

Temer e sua Mensagem 

O presidente da República Michel Temer (PMDB), fez seu pronunciamento no dia 24 de dezembro (véspera de Natal). Pregou a "democracia da eficiência" e "renovada esperança" a todo o Brasil.

Promessa de empregos

Temer afirmou que 2017 será o ano em que o Brasil derrotará a crise e os brasileiros recuperarão os empregos perdidos. Não é novidade, todos que assumiram a mais alta patente da República prometeram a mesma coisa. A aprovação da PEC que estabelece um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, a reforma da Previdência e a reforma no Ensino Médio, foi efusivamente comemorado pelo presidente.

Também nas redes sociais, o presidente foi criticado por ter feito o seu segundo pronunciamento oficial em rede nacional na noite de Natal. "Malandro é o Temer que faz pronunciamento bem na hora em que as panelas estão cheias de arroz com uva-passa", afirmou outro internauta. No final o presidente destacou que o Natal de 2017 será bem melhor que o de 2016 e prestou uma singela homenagem ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que morreu no último dia 14 de dezembro.

Porque tentam desviar o foco da nova Lei do Abuso de Autoridade?

O Projeto de Lei nº 280/2016, em tramitação no Senado federal modifica a  Lei de Abuso de Autoridade e traz novos tipos e penas atribuíveis a agentes da administração pública, servidores públicos e equiparados, além de membros dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLS nº 280/2016 visa atualizar o texto da norma, que, para ele, está defasada e por isso é preciso repensá-la para proteger os direitos e garantias fundamentais da Constituição.

A Lei nº 4.898/1965, está ultrapassado e, na prática, pouco se aplica aos agentes públicos despóticos que, embora cometam diariamente atos de violação aos direitos dos cidadãos, não são atingidos pela “mão forte” da Justiça e, portanto, ficam impunes e protegidos pela leniência sempre presente em boa parte dos seus superiores hierárquicos ou autoridades de outros poderes. Em suma, servem tão somente de escudo aos maus servidores, agentes públicos e autoridades.

É fruto dos “Anos de Chumbo” após 64

A Lei n° 4.898/1965 foi aprovada logo após o golpe de 1964, que instituiu a ditadura militar no Brasil. Não teve praticamente nenhum debate social. Na pratica deveria coibir a violação dos direitos dos cidadãos frente à máquina estatal desvirtuada. E foi a exemplo de outras maléficas elaboradas exatamente por agentes públicos que haviam acabado de tomar o poder à força, num ato próprio de abuso.

A nova Lei é para barrar a Lava Jato?
Existem de fato manifestações de preocupação de que a nova Lei de Abuso de Autoridade venha atrapalhar dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato, inibindo a atuação futura do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e da Polícia Federal no combate à criminalidade, já que os agentes dessas instituições podem sofrer represálias de acordo com a interpretação que for dada ao texto da nova lei.

Sendo assim, acredita-se que o PLS nº 280/2016, em que pese denotar possíveis incongruências técnicas que podem provocar discussões futuras acerca da sua constitucionalidade, servirá para que a sociedade brasileira discuta a fundo o tema e aperfeiçoe a forma como o abuso de autoridade vem sendo tratado no País,
a fim de saber se hoje realmente algum servidor ou agente público que se desvirtua dos seus deveres funcionais e éticos é investigado, processado e punido ou se ficam impunes por causa de uma lei branda, desatualizada e em desuso.

PL vai evitar ação por acumulo e função

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) trabalha a “todo vapor”, um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. O (PLS 190/2016) foi apresentado pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE), quando do exercício do mandato como suplente do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O projeto recebeu relatório favorável do senador Dário Berger (PMDB-SC) e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.

O paradigma é a lei que regulamenta a exploração de portos
O único caso de legislação que prevê multifuncionalidade, é a lei que regulamenta a exploração de portos (Lei 8.630/1993), assinala o autor. A proposta em exame na CAS visa sanar essa lacuna e regularizar casos como o citado por Douglas Cintra, onde uma contratação para função de secretária pode incluir tarefas como de atendente de ligações da empresa e outras como servir cafezinho ou dar suporte administrativo à equipe.
Menor risco para o empregador

“A insegurança jurídica decorrente da ausência de previsão legal da multifuncionalidade em nosso ordenamento legal pode gerar retração de emprego, tendo em vista a aversão ao risco por parte do empregador”, argumenta o autor. O legislador apresentou emenda para prever que o trabalhador contratado para uma função específica possa ser qualificado de forma a assumir outras tarefas, gerando a alteração no contrato e a valorização de novas habilidades.
Mais uma da justiça trabalhista
A partir de agora, as Empresas do Espírito Santo terão que explicar os motivos para demitir um trabalhador quando a rescisão contratual for questionada na Justiça. Caso não consigam provar a finalidade do desligamento, as corporações podem ter que reintegrar o ex-funcionário ao quadro laboral e ainda pagar os salários e benefícios retroativos.
Decisão ainda pode ser reformada
O plenário do Tribunal do Trabalho da 17ª Região, o TRT-ES, foi o primeiro do país a declarar inconstitucional um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado em 1996, que liberava as demissões sem justificativa pelos patrões e cancelava os efeitos da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que havia sido ratificada pelo Brasil por meio de decreto legislativo em 1992.
O artigo 40 dessa convenção dizia que o término da relação entre um funcionário e uma empresa teria que ser motivado por mudanças tecnológicas, por razões econômicas, estruturais, analógicas ou por mau desempenho ou comportamento do profissional.
Nova norma vai acarretar despesas de um bilhão de reais
Pelo entendimento dos desembargadores do Espírito Santo, a norma teria que ser cumprida, pois o Brasil é signatário da OIT, cabendo só ao Congresso romper tratados internacionais firmados pelo país. Com a decisão do TRT, todas as ações que tramitam na primeira e segunda instância na esfera trabalhista, pedindo o cancelamento da rescisão, serão julgadas com base na convenção 158.
 “O empregador terá que apresentar provas documentais. Acredito que isso vai evitar desligamentos injustificados. Neste período de crise, por exemplo, há empresas que demitem alegando problemas financeiros, mas que apresentam lucros em seus balanços”, diz Leite, ao destacar ainda que a medida vai reduzir os casos de terceirizações fraudulentas, quando um empregado é demitido e contratado como prestador de serviço.
Recurso no STF ainda está pendente
A decisão do TRT, no entanto, não tem validade administrativa, ou seja, as empresas não precisam negociar com os sindicatos a validade das demissões até que o Supremo Tribunal Federal terminar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625 proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores contra o decreto de FHC.
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AGRADEÇO MAIS UMA VEZ OS AMÁVEIS E SINCEROS VOTOS DE FELIZ NATAL E ANO NOVO, ENVIADOS PELOS LEITORES...


quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

O 2017 que não quer começar, ameaça a politicalha e não favorece a economia
HELIO FERNANDES

Nesse governo ou desgoverno, ninguém tem autonomia de vôo. O presidente indireto pilota um helicóptero de quinta geração, convencido que tem á disposição um super jato da Boeing. Apregoa por todos os órgãos de comunicação: "Minha fortaleza é a formidável base parlamentar que me apóia".

Até agora só obteve apoio circunstancial, na tramitação da complicada PEC dos gastos. Popularmente identificada como PEC do desgaste. Deputados e senadores não entenderam nada, examinaram se prejudicavam seus interesses pessoais. Consumaram a troca de favores, votaram. Impulsionados pela duração da PEC que impede o crescimento do país: 20 anos.

Como já viveram essa política transformada em politicalha, por um tempo substancial, concluíram: "Não existe nenhuma possibilidade de uma PEC resistir em atividade durante esse tempo interminável". E apoiaram, recebendo na hora, a recompensa, explicita e implícita. 

Só que agora, a partir da derrota retumbante e inesperada da terça feira, o ano de 2017, que não quer começar, avança em alta velocidade, cada vez mais assustadora. E ameaça a permanência de todos no Poder. Com prioridade destrutiva e negativa para o próprio presidente indireto.

A GUERRA DA SUCESSÃO, E A TENTATIVA DA CONTINUAÇÃO

Cercado por todos os lados. Varias vezes citado e acusado diretamente na Lava-Jato. Ameaçado de cassação pelo TSE, afastamento que só não foi consumado pela proteção indevida e vergonhosa dos Ministros Toffoli e Gilmar. Agora sofre ataque direto, de parlamentares, principalmente do partido que considera indispensável para a sobrevivência, o PSDB.

Totalmente dividido, fracionado e fragilizado, o partido exibe publicamente, uma divisão que era pressentida, mas agora exposta miseravelmente. Aécio, na "calada da madrugada", prorroga sua permanência no comando da legenda. A decisão tinha e tem um objetivo visível: a indicação como presidenciável, na sucessão de 2018. 

Por mais que essa data esteja cada vez mais distante. E tendo obrigatoriamente que ultrapassar e conviver com o 2017 que não quer começar, mas se transformará em realidade, a partir do dia 31 de dezembro, quando entrará o que se convencionou chamar de "ano novo". 

AECIO PEDE A TEMER, QUE ACALME ALCKMIN

Evidentemente, o governador de São Paulo, não gostou da mistificação de Aécio. E como ainda tem 2 anos do mandato, que não será atingido por nenhuma reviravolta, se movimentou. O grupo de Aécio, solerte e maliciosamente, despejou em todos os órgãos de Comunicação: "Alckmin não deixará o PSDB". Baixaria pura, isso não estava em discussão.

Sentindo que agira muito mal, e o governador não fora atingido de leve, Aécio pediu ao presidente indireto, para ir conversar com Alckmin. Temer aceitou imediatamente. Motivo: O governador de SP faz oposição, não apóia seu governo, condena sua omissão, transformada em "salvação do país"
.
Ao mesmo tempo em que apela a Temer, o grupo ligadíssimo a Aécio, se joga contra o presidente indireto. O senador Cunha Lima, ex-lider do PSDB, afirmou em entrevista publicada ontem: "Está cada vez mais difícil a possibilidade de Temer terminar o mandato". Impossível Cunha Lima fazer uma declaração como essa, sem conhecimento de Aécio.

Cunha Lima continua: "Se houver eleição indireta, FHC não tem que ser lembrado. Ele já deu a sua contribuição, agora chega". Essa é também uma das "teses" prediletas de Aécio. Só não tem coragem de defender publicamente. Aécio acredita que mesmo por um período curto, FHC seria desastroso. E prejudicaria o PSDB, ou seja, o próprio Aécio, no entendimento dele mesmo, Primeiro e Único, numa sucessão direta.

A BASE DE TEMER, NÃO RESISTIRÀ À LUTA PELO COMANDO DA CAMARA

O problema com o PSDB, é grave. Mas é apenas um partido. Só que a eleição do primeiro dia de fevereiro, movimentará no mínimo 300 deputados. E sem acordo visível ou previsível. Pois alem da comandar a "casa", será vice presidente, enquanto durar o mandato do presidente. Existem vários candidatos, que se dizem inarredáveis.

Um dos candidatos mais convictos: Rogerio Rosso. Trabalha intensamente para presidir a Câmara. Pertence ao PSD, que "não é de esquerda, de centro ou de direita". Mas é de negociação. Só que depois da eleição.

 Ontem falou: "Estou correndo o Brasil em campanha, de carro". E acrescentou: "Maia também está em campanha, usando jatinhos da FAB". Isso mostra o clima da disputa.

E vejam as dificuldades de Temer nos ultimo deste 2016, e TODOS desse 2017, que resiste em não começar. Mas que Temer, um sábio, tem certeza de que começará. Para infelicidade dele.

 As grades da Praça Mauá

A bravura do almirante, e a velocidade com que conquistou dois terços do Bulevar Olímpico, tiveram enorme repercussão. Negativa, ou melhor, altamente negativa, por causa de um fato: o terreno "conquistado", pertence ao povo. Que protestou com tanta veemência, e dos mais variados lugares, que alguma providencia teve que ser executada e com urgência.

AS grades foram retiradas. E uma nota oficial foi publicada, com a garantia: "Essa decisão é para sempre". Só que o almirante fez uma ressalva: "As grades continuarão na orla, para que ninguém morra afogado". Na verdade, do seu gabinete com uma vista sensacional, o almirante vê meninos pobres se divertindo, e isso não deve ser estimulado.

Ausência total do suplente de deputado, que é Ministro da Defesa. Tinha que ficar em silencio. Se apoiasse a arbitrariedade, impopularidade para o governo. Se repudiasse a decisão absurda, corria o risco de perder o Ministério. 

E voltar a ser suplente. Suplente e em recesso, que desagradável.

RENEGOCIAÇÂO DAS DIVIDAS

Ontem contei, com os maiores detalhes, a derrota do governo na questão do pagamento das dividas dos estados. Logo que surgiu o problema, ha meses comentei. Não deveria ser permitido, que um governador (ou prefeito) deixasse para o sucessor, dividas impagáveis. Mas acontece e continuará acontecendo.

Só que a Câmara jogou no lixo, o projeto amaldiçoado, que veio do aristocrático Senado. 300 deputados suprimiram as contrapartidas que o Ministro da Fazenda exigia. E aprovaram um projeto mais aceitável.

 E que os governadores podem cumprir, com evidentes benefícios para os servidores, que pelo menos receberão os salários em dia, sem parcelamento de 7 ou 8 vezes. O presidente pode VETAR o projeto. Mas não quer assumir mais essa impopularidade.

Num ponto fora da curva, Temer e Meirelles conversaram e se acertaram. Não cumprirão o que foi aprovado na Câmara. Não sei como farão, mas não existirão muitas dificuldades. Principalmente para quem passou de vice "decorativo", a "presidente" indireto, usufruindo de três palácios. O povo cansa. No caso de Temer, não foi apenas o povo. E sim a Lava- Jato e a justiça eleitoral.

As contradições de Temer - Meirelles

Depois do que relatei das analise a respeito das dividas dos estados, mudaram de convicção. Se é que em qualquer momento, tiveram alguma. Exatamente ás 6 da tarde, Temer foi para a televisão, e comunicou: "Aprovarei o projeto das dividas dos estados, da forma como saiu da Câmara". Provavelmente nem disse nada a Meirelles.

O Ministro da Fazenda, um malabarista da palavra vazia, pouco depois, foi também á televisão e falou mais do que o chefe. "Não esperem que o PIB suba no primeiro trimestre de 2017". Perdeu tempo, ninguém esperava isso. 

Continuando: "A economia avançou bastante, mas ha muito a fazer". A segunda parte é verdadeira. O crescimento da economia, ainda não foi percebido. "Ha muito a fazer", é uma artimanha dele. 

Quando foi Presidente do Banco Central, nos primeiros 4 anos de Lula. Dizia a mesma coisa. Fracasso completo, não foi demitido. Simplesmente não foi RELACIONADO para o segundo mandato.
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GRANDE NATAL PARA TODOS, FELICIDADE GERAL. ESTAREMOS DE VOLTA, TERÇA FEIRA 27.


terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Gilmar Mendes e Dias Toffoli difamam
o STF e o TSE

HELIO FERNANDES

Não consigo entender a razão de terem disputado e conseguido, um lugar no Supremo Tribunal Federal (STF). E como conseqüência, passarem algum tempo no Tribunal  Superior Eleitoral(TSE).Nos  Estados Unidos onde nas universidades e até antes,é obrigatório o "teste vocacional",para definição  dos rumos na vida, nem Gilmar ou Tofolli estariam onde estão. Pois "magistrado", seria uma opção que nenhum teste indicaria para eles.

Mas como entraram e pertencem aos dois tribunais mais altos do país, um deles no âmbito eleitoral, não pode ser esquecido. E suas participações no STF ou no TSE, examinadas, principalmente pelo fato de atingirem a credibilidade e a moralidade, prejudicando devastadoramente a comunidade.

Pela vaidade, exibicionismo e falta de convicção, são inseparáveis. Mas temos que ressaltar e ressalvar: Toffoli é totalmente subserviente a Gilmar, não faz nada sem o aval do parceiro. Mostraremos o mais resumidamente possível, as decisões que ameaçaram e ameaçam as instituições. Ficaremos apenas nas ultimas, não quero traçar a biografia negativa dos dois.

TOFFOLI, O INSENSATO

No dia 3 de novembro o plenário do Supremo se reuniu. Na pauta, julgamento da questão fundamental: um político REU, pode ficar na lista da hierarquia presidencial? Era tão obvio, que votaram 5 Ministros, estava 5 a 0 CONTRA a possibilidade. Chegou à vez de Toffoli, pediu "vista" de papel, embora hoje, em todo o judiciário, só existe o eletrônico.

 Concedida a "vista", que é automática, o decano, Celso de Mello, em manifestação de revolta, antecipou seu voto, ficou 6 a 0, portanto placar decidido. Comentei então: deveria ser proibido pedir vista, com o julgamento sem poder ser alterado. 

Duas semanas depois, Toffoli deu entrevista á televisão, vergonhosa e mentirosa, vou transcrever um trecho execrável. Enojado, gravei o que ele falou, mostrarei textualmente, um pedaço entre aspas.

"Tenho a maior admiração pelo Ministro Marco Aurélio. Mas ele exorbitou. A questão não era urgente, nem podia ser definida por liminar monocrática". Era a defesa aberta e repetida, do amigo Renan. “Outro pedaço, esse inacreditável, quando ele resume seu voto no dia 3 de novembro, deplorável.

"Eu não podia comparecer nesse dia, meu estado de saúde era bastante grave. O medico não queria que eu comparecesse. Mas como só iriam comparecer 7 Ministros, e assim não poderia haver julgamento, pediram para comparecer". (Não disse quem pediu).

Continuou: "Em estado grave, resolvi comparecer, queria que o julgamento não fosse impedido ou interrompido. Por isso pedi vista, sai correndo para o hospital".

Inacreditável, mas rigorosamente verdadeiro: compareceu para HAVER julgamento vista, que INTERROMPE o julgamento. Na votação em que o acórdão foi substituído pelo ACORDÃO (titulo da matéria que escrevi imediatamente), 6 a 3 a favor de Renan, um dos 6, lógico, era Toffoli.

Gilmar estava no exterior, o que não impediu que teleguiasse Toffoli. Este disse, "entregarei hoje o meu voto de vista", Gilmar vetou: "Não faça isso de maneira alguma, deixe para depois". Toffoli "deixou", entregou ontem. Motivo: é o inicio do recesso, só haverá continuação do julgamento que está 6 a 0, depois de fevereiro, reinicio dos trabalhos.

Gilmar Mendes, falastrão incoerente

Também não tem formação ou convicção de magistrado, gosta mesmo de se exibir, se possível fora dos tribunais. Tem no passado, imitando Toffoli um pedido de vista, com o julgamento em 6 a 1 contra a sua tese. 

Interrompeu o julgamento, ficou 14 meses sem devolver o processo, apesar de todas as pressões. Agora, agem em duas frentes, o STF e o TSE. Neste alto tribunal eleitoral, tem concentrado sua atuação no sentido de proteger o presidente indireto, em situação praticamente indefensável.

Ante ontem, revelei com exclusividade: "Gilmar trabalha intensamente para que o julgamento não aconteça antes do segundo semestre. Para que Temer possa nomear 2 ministros, cujos mandatos terminam em abril e maio. Pois ontem, o próprio Gilmar confirma publicamente, o que escrevi na véspera. Textual de Gilmar, embora eu não tenha gravado.

"A entrega ao Supremo, da delação da Odebrecht, atrasará ainda mais o julgamento do TSE. Temos que examinar, se alguma delação atinge os que estão sendo acusados e podem ser julgados pelo TSE. Isso complica tudo, e joga a decisão para mais longe".

Contradição e extravagância, o habitual em Gilmar. Como Temer é personagem publico, da delação já publicada, nada pode prejudicá-lo. Se ele for julgado em fevereiro ou março, previsão do relator Hermann Benjamin, e condenado, o que aparecer na delação, sobre e contra ele, nenhuma importância. Ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime.

Tive que me alongar, o Supremo é o ponto principal dos que pretendem dinamitar as instituições. Faltou a liminar admirável do Ministro Fux, combatida por Gilmar e Toffoli. Como só será julgada em plenário, depois de fevereiro, teremos mais tempo. E já examinei a importante liminar, que será RATIFICADA.

A Marinha, insensível, poderosa, dona de tudo

Com a destruição audaciosa mas altamente positiva da Perimetral, surgiu inesperadamente, quase um bairro, pelo menos o que se chamou de Boulevar Olímpico. Ficou logo popularíssimo. Quase que diariamente, 1 milhão de pessoas se diverte ali. Pois ontem, dois terços desse espaço maravilhoso, apareceu fechado com grades, interditado para o publico.

Determinação do alto comando da Marinha, que se julga dona do centro da cidade. Isso vem de muito tempo. Na Historia do Brasil a "Revolta da Armada" e mais tarde, a "Revolta da Marinha". Nos tempos da navegação a remo, os marinheiros eram tratados selvagemente como escravos. O que resultou na revolta de João Candido, imortalizado como o "Almirante negro". Isso em 1910.

O Tamandaré chegou a atirar contra a própria cidade do Rio de Janeiro. Em 1948, os alunos da Escola Naval, que estavam terminando o curso, eram tratados de tal maneira, que entraram em greve. Na revista O Cruzeiro, chamei a greve de "Revolta dos Anjos", por causa da belíssima farda branca. Ganharam, o Ministro da Marinha, (Silvio Noronha) e o comandante da Escola Naval (Pinto Lima),cederam, terminaram o curso, sem violência.

Vejamos se aquele espaço do povo, será devolvido ao povo. Acredito que o suplente de deputado, agora Ministro da Defesa, Raul Jungman, virá a publico, "justificar" a exorbitância e a violência. Nas circunstancias, Ministro da Defesa, devia andar fardado e não de terno.

RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS,
MAIS IMPORTANTE DO QUE A PEC DOS GASTOS

 A dificuldade foi total, por causa das exigências (empresariais), do Ministro da Fazenda. O que ele exigia, que chamou de "contrapartidas", era impossível para os estados, sem exceção. No Senado, tudo o que o Ministro queria, com o presidente interino escondido atrás dele, foi aprovado. Mas quando chegou á Câmara, protestos gerais. 

Os deputados que tem ligação com os governadores, maior do que os senadores, reagiram como ninguém esperava. Esvaziaram o plenário, com a declaração unânime: "Esse projeto que veio do Senado, não votaremos". Pânico no Planalto, surpresa de Meirelles. O indireto não sabia o que fazer, Meirelles esqueceu que a renegociação servia ao povo. Com o qual ele não tem a menor ligação.

Como estávamos em dia de surpresa, mais uma, essa inimaginável para o governo. O presidente Rodrigo Maia chamou os quase 300 deputados, retumbou: "Estamos aqui para votar, e não para dizer AMEN ao governo". E com o plenário querendo aplaudir, o presidente da Câmara concluiu: "Votamos de forma contraria ao projeto que veio do Senado, e o presidente, se quiser, que VETE".

Negociações que atendiam á vontade da Câmara, Os estados têm 3 anos, para acertar as dividas, e  se conseguirem, amortizarão alguma coisa.

Mas os salários dos servidores serão pagos em dia, em vez de divididos em 7 ou 8 vezes. Explicação para a surpreendente atuação de Rodrigo Maia. Muitos diziam que ele "jogara fora à possibilidade de continuar presidindo a Câmara".

Ele não tinha opção.   

O que me surpreende é a velocidade da compreensão do problema. A ação, imediata e com total sucesso. Com direito a receber á noite, um telefonema palaciano. Ao contrario do que espalharam, melhorou suas chances de mais 2 anos suntuosos de esperança. 

Rogerio Rosso que se julgava absoluto para presidir a Câmara, em fevereiro, já admitia ser Ministro da Integração, AGORA. O empecilho ou obstáculo, não é Temer mas sim o PSDB, perdão, Aécio Neves. Que antes da reforma da Previdência, já está completando o tempo, para se aposentar como candidato.
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Dia 23 (sexta-feira) antevéspera de Natal, não teremos publicação. Entraremos em recesso, só retornando com a coluna nos dias 27 (terça-feira) e nos dias 28 e 29 de dezembro.

Desde já este colunista deseja a todos um
Feliz Natal de Paz, e Amor Fraterno.






TEMER IRA ATE QUANDO O TSE RESOLVER. LAVA-JATO SÓ OPERA COM FORÇA-TAREFA E DE PREFERÊNCIA COM MUITA PUBLICIDADE. PORQUE SERA? DILMA NO ESTRANHO E INSTIGANTE SILÊNCIO. AFINAL SABIA, SABE OU NÃO DO QUE OCORREU NOS SEUS GOVERNOS?

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Penso eu que tão logo após a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), estaria no comando de uma embarcação de difícil RUMO, não apenas pela diversidade de legendas, mas pelos compromissos, que a articulação do impeachment iria exigir. Pelo que é, entendo que o presidente tem se comportado de uma forma melhor que a ex-presidente.

È aquele velho estilo, conversar e conversar. Temer ouve a todos. Se faz concessões, tem gente mais próxima do presidente do que este colunista para falar quais foram e quais serão.

Temer está seguindo passo a passo sua trilha de poder. Até onde chegará, só o TSE saberá responder.

E a Força tarefa da Lava-jato, que batalhão de pessoas, incrível, um alvoroço a cada busca e prisões. Isso me intriga e deixa um senão. Porque será?

E a ex-presidente Dilma Rousseff, no silêncio nada diz. Afinal sabia, e sabe o que acontecia no seu governo?

Os boquinhas e ativistas comandados por agremiações de esquerda, jamais em tempo algum, avaliaram o tamanho, dimensão da catastrófica derrota do Partido dos Trabalhadores (PT) e dos partidos de esquerda nas eleições municipais de 3 de outubro.

Afinal com quem estaria o povo brasileiro? Com certeza a primeira resposta reflete exatamente os números baixos dos percentuais dos que ainda votaram nos quadros desse grupo.

Podemos colocar aqui, que a grande maioria são servidores públicos, autênticos barnabés, regidos por um regime estatutário pernicioso iniciado no Brasil colônia, e aperfeiçoado nas entranhas da Ditadura Militar de 64, e uma parcela diminuta da população, que foram socializadas compulsoriamente com o “bolsa família”, “Minha Casa Minha vida”, e outros programas, de puro e sarcástico plano de ter essa massa atrelada às urnas, e isso não ocorreu.

Afinal os ditos de esquerda, que no meu modesto entendimento, jamais o foram, levaram uma “surra”, justamente daqueles que eles mesmos tutelaram como forma de ter um feudo eleitoral.

A classe média, já se sabe, jamais votaria com essa falsa esquerda. O resultado disso tudo, reflete exatamente na operação Lava-jato, onde seu principal, líder o ex-presidente Lula da Silva, está sendo investigado.

O presidente Michel Temer (M+PMDB) afirmou no dia 16 de dezembro que não pretende receber "aplausos imediatos" sobre a sua gestão. A declaração foi dada durante o almoço de confraternização de fim de ano com os oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Mas que aplausos são esse? Afinal não tem que ser essa a postura dele, e sim a de consolidar um projeto para o país, e não de governabilidade, somente para aprovar leis no Congresso, esmo que essas causem mais dano a população.

Na sexta-feira (18), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma pesquisa de avaliação do governo.  No levantamento, 46% dos entrevistados disseram considerar a gestão  do presidente Michel Temer como ruim ou péssima, contra 13% que a julgam boa ou ótima e 35% que a classificam como regular. Mais adiante o Instituo Datafolha divulgou outra entrevista onde ele aparece com 51% de reprovação do seu governo. Menos pior, do que Dilma, que deixou o governo com 92% de rejeição.

O fato é que as delações continuam e novos nomes são citados. Todos sem exceção, compromissados com um esquemão criminoso contra a população brasileira.

Agora se tem notícia (já divulgada) de que uma força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato voltou a apresentar denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em documento enviado à Justiça no dia 14 de dezembro, nela o Ministério Público Federal acusa o petista de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema que envolveu a compra do terreno para o Instituto Lula e a cobertura de um prédio em São Bernardo do Campo no ABC Paulista.

Entre os denunciados estão ainda à ex-primeira-dama Marisa Letícia, o advogado de  Lula, Roberto Teixeira, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e seu assistente, Branislav Kontic.

Completam a lista de denunciados Paulo Melo, Demerval Gusmão e Glaucos da Costamarques.

De acordo com a nova denúncia apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente teria comandado um esquema envolvendo o pagamento de propina de R$ 75 milhões, que é o equivalente a percentuais de 2% a 3% do valor total de oito contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Odebrecht. Se for verdade, se desfaz aqui qualquer possibilidade de Lula ser candidato em 2018.

Estarei de volta aqui, somente em 05 de Janeiro de 2017.

Um Feliz Natal e Próspero Ano novo a todos.