Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

terça-feira, 31 de maio de 2016

A omissão do TSE facilitou o impeachment, colocou no poder esse governo ilegítimo, caótico, catastrófico, agravado pela indecisão

HELIO FERNANDES

Ha meses venho tratando da crise terrível que redundou no golpe do impeachment. Examinando a questão por diversos ângulos, sou o único a colocar o TSE em situação de extrema relevância. Fiz levantamentos e pesquisas sobre a posição dos 7 Ministros, que já deveriam ter cumprido seu dever e obrigação. E decidido a respeito da cassação da chapa Dilma -Temer.

Para demonstrar minha total isenção, e a certeza que a eleição constitucionalmente convocada pelo mais alto tribunal eleitoral, seria a obvia e mais adequada solução. Sempre terminava as matérias, divulgando essa eleição. Seria colocar o cidadão-contribuinte-eleitor como parte da decisão, em vez de se manter como assistente, representado por quem não tem representatividade.

Diversas vezes, examinando os movimentos, as convicções e os votos anteriores dos Ministros, concluía por um resultado de 4 a 3, contra ou a favor da cassação. E explicava: difícil firmar ou formar conclusão inarredável. Também levei em consideração, uma bastante visível predominância.

O tribunal, como um todo, parecia pender para duas decisões. Não decidir ou retardar de tal maneira a votação, que ela só aconteceria em 2017. E aí por determinação da Constituição, a "eleição" seria indireta. Ou seja: sem povo, sem voto, por alguém escolhido em gabinetes de poderosos, certamente personagem comprometidissimo.

Ha quase 6 meses varias ações estão esperando julgamento no TSE. O então presidente do tribunal, Ministro do Supremo, Dias Toffoli, unificou as ações. Decisão acertada,como registrei, ressaltei, ressalvei. E manteve como relator de todas, a Ministra Maria Tereza Moura. Ela é sabidamente contra a cassação da presidente Dilma Num tribunal elevado como esse e numa questão de consumada importância, o relator é apenas mais 1 voto, não influencia ninguém.

Mas ela está atrasando notoriamente a entrega do seu voto. E depois de "meses de estudo", pediu novas investigações. E deu 90 dias de prazo para que fossem completadas. Estranho, incompreensível, perdão, compreensível de mais.

Só que outro fato, gravíssimo, ameaçaria e comprometeria o comportamento do TSE. Conforme revelei com exclusividade ,1 mês antes:em maio o presidente do TSE será o Ministro  do Supremo, Gilmar Medes.Terminou o mandato de Dias Toffoli. Como a presidência é ocupada por rodízio, (exatamente como no Supremo) não ha nada a fazer. Mas fiquei jornalisticamente preocupado.

Gilmar é extravagante, tem demonstrado isso, em muitos votos no Supremo. Alem do mais,é tão arrogante e tão convencido da supremacia da sua sabedoria sobre a dos outros, que considerei que tudo poderia acontecer.Mas nesse "tudo", confesso, não incluí o que aconteceu.
Revelado com exclusividade por este repórter, hoje do conhecimento geral. Mas excelentes jornalistas de jornais, televisão, blogs, não comentaram nem examinaram o fato surpreendente, estranho e inusitado. No penúltimo sábado, á noite, num encontro fora de qualquer agenda, o presidente do TSE, apareceu inesperadamente no Jaburu, residência provisória do presidente idem. Completei minha obrigação de informar: a conversa Gilmar-Temer durou 45 minutos.

Agravando a situação e provocando perplexidade geral, a explicação do próprio e cada vez mais extravagante Gilmar Mendes: "Fui conversar com o presidente Temer, por causa de uma grande preocupação. Faltam recursos para a eleição deste 2016". È caso realmente de preocupação.

Mas não para conversa de um sábado á noite, decidida ás pressas, não houve nem tempo para colocar na agenda. E ainda ha mais grave: Gilmar não precisava desconsiderar o ex-presidente do TSE também Ministro do Supremo, Dias Toffoli.

Também inesperadamente, mas em horário decente, publico e agendado, Toffoli foi conversar com a presidente Dilma, sobre a falta de recursos para a eleição do fim do ano. Só que decorrido algum tempo, o então presidente do TSE EXPLICOU que o problema estava resolvido.

Agora, Gilmar Mendes está na obrigação de outra EXPLICAÇÃO. Existe ou não existe verba para a próxima eleição? E não foi desconsideração com um Presidente da Republica, mesmo provisório, incomodá-lo à uma hora dessas? E se ele estivesse entregue ao seu confessado prazer intelectual de assistir televisão? 

Alem da visita insensata de Gilmar Mendes a Temer, está em plena evolução, à filosofia do medo. Que se consubstancia na trama do impeachment. Diante da turbulência provocada pelos fracassos do governo, cresce no Jaburu, a possibilidade de derrota no Senado, e na volta de Dona Dilma.

Na votação que resultou no afastamento da presidente eleita, havia certeza de que tinham, garantidos, 58 votos. Precisavam e precisam de 54. Mas agora, já não garantem mais, nem esses votos indispensáveis. Então usam de todos os recursos, até os inimagináveis.

      
Fizeram pressão até sobre o jurista Ives Gandra Martins. Ele nem resistiu. Na verdade, foi a primeira pessoa a tratar do assunto. Contratado por um advogado do ex-presidente FHC, em fevereiro de 2015, publicou na Folha, um parecer justificando desabaladamente o afastamento da presidente. Estranhamente confessou: "Falei com o advogado que me contratou, ia publicar o parecer. Ele não criou obstáculos, desde que eu revelasse que ele é que pagara o parecer". 

Ontem, diante dos pedidos e da pressão elogiosa "lá do alto", Gandra Martins reapareceu com novo e longo artigo. Desde o titulo, não parece escrito por um grande jurista. O primeiro tinha alguma base jurídica. O de ontem, é totalmente policialesco. E foge inteiramente do assunto. Alem do titulo, que em vez de afirmativo é interrogativo: "Quem são os golpistas?". Do principio ao fim, não trata de outra coisa a não ser de corrupção. Nada ver com o impeachment. Isso poderia ser examinado e condenado pelo TSE, se este não cultivasse a omissão culposa.

Eis um trecho, inacreditável. Tem 12 linhas de um total de 131. Sumula. Resumo. Sumario. Culposo. Culpado. Poderia e deveria ser assinado por um policial e não por um jurista. Vou transcrever, para que se saiba como as coisas transcorrem nos bastidores. "O maior assalto ás contas publicas da historia, teve por núcleo a destruição da Petrobras, da qual foi presidente do Conselho de Administração.

Dilma foi ainda Ministra de Minas e Energia (governo Lula) antes de chegar á presidência da Republica. Em outras palavras: “ou foi conivente ou fantasticamente incompetente ao não ter detectado anos e anos de saques ao Tesouro Nacional e suas empresas"

Desde Pasadena, eu revelei,insisti, denunciei tudo isso. Mas não para servir diligente e subservientemente aos vice-golpistas que tomaram o poder. E estão com medo de perdê-lo.

Eduardo Cunha, 209 dias depois

Foi o mais longo processo que já transitou pelo Conselho de Ética da Câmara. E ninguém sabe se terminou. Ontem,o relator Marcos Rogério,entregou seu longo trabalho.Longo pelo tempo e pelo numero de laudas,84. Mas em vez de lê-lo no plenário, está guardado num cofre. Será lido na próxima terça. Não existe a menor explicação ou resposta para a pergunta: por que o plenário não discutiu e votou o relatório ontem mesmo?

Apesar da tentativa de sigilo dos apaniguados do corrupto ex-presidente da Câmara, não existe mistério. E não ha uma possibilidade em 1 milhão, de o relatório inocentar o deputado que teve o mandato suspenso. E que por unanimidade foi considerado réu pelo Supremo. Por outro lado, nenhuma segurança que ele terá o mandato cassado. Ainda pode causar bastante estrago.

Ontem, personagens integrantes do Jaburu, se mostravam interessadíssimos no encaminhamento do processo. È um dos episódios mais vergonhosos da Historia do Congresso.O presidente provisório, duas vezes pediu informações. Foi um dia calmo, não precisou apelar a Ministros, que RENUNCIASSEM.

Em relação à Cunha, digo sempre: é preciso escrever no condicional. Tudo pode acontecer ou não acontecer. Ele envergonha e humilha, mas também domina a Câmara. Todos parecem temer seus supostos ou apregoados dossiês.

Renan: pânico de retrocesso a 2007

9 anos depois,quando se julgava no auge do poder e impunidade,o passado surge e ressurge, com força avassaladora. Existe pressão grande de dois lados, ambos assustadores.Um grupo quer a sua renuncia á presidência do Senado. Outro é mais exigente: cassação do mandato, o que arrastaria o comando da Casa. Renan está preocupadíssimo, impossível apagar as gravações.

No entanto, uma esperança: a preocupação maior do presidente provisório. O destino costuma armar situações contraditórias e indevassáveis. Nunca foram amigos incondicionais,Mas em diversas oportunidades foram dependentes.Como agora.Se Renan for cassado ou mesmo driblando os inimigos e adversários,perder só a presidência do Senado,o provisório agregado ao nome de Temer,corre perigo.Com ele já existe um certo risco. Sem ele, nem se fala.

Ontem, Temer telefonou duas vezes para Renan. Não fez força para esconder a preocupação.E desligou com um recado,que a tempos nem imaginaria:"Qualquer problema me fala imediatamente".Renan agradeceu.

Às 2 da tarde, outro telefonema. Para dizer que estava querendo indicar Aloyzio Nunes Ferreira para líder do governo. Concluiu: "Muitos esperam um nome do PMDB, vou indicar um do PSDB”. Renan não discordou. A cúpula do PMDB, sua cúpula, estraçalhada. Principalmente com a homologação da DELAÇÃO de Sergio Machado, e até do filho dele. Os próximos tempos serão tensos.Para todos

Um Trabuco, fulmina o Bradesco

Não aceitou ser Ministro da Fazenda de Dilma, indicou o segundo Joaquim, que durou menos de1 ano. Acreditava no seu futuro no banco.Mas as noticias de ontem,não foram alvissareiras,que palavra.A operação Zelotes, que em matéria de descoberta de corrupção,só perde para a Lava-Jato,indiciou 10 pessoas do Bradesco. 9 Executivos, e o importante Trabuco.

Na Ibovespa as ações do Bradesco caíram 5 por cento. As ações individuais de Trabuco, internamente,sofreram pouco.A Zelotes cobra 3 bilhões do banco.Mas o Bradesco afirma:"Trabuco não participou de nenhuma reunião". È preciso esperar.

PS- Quando Alexandre Moraes era secretario de Segurança, eu assinalava: "Não abandona a televisão. A não ser para tratar estudantes com violência e virulência. Ou incentivar a policia de SP, a ser a mais insensata do país" 


PS2- Foi para Brasília como Ministro da Justiça NOTA ZERO, cumpre o roteiro de não abandonar os holofotes. Ontem,começou ás 9 da manhã com o presidente provisório numa coletiva. Ficou o dia todo em entrevistas ao vivo ou gravadas. A que horas trabalha?

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Sarney errou de direção, dizendo que Lula se arrependeu com Dilma. A Lava-Jato intocável, garantida pelo cidadão-contribuinte-eleitor

HELIO FERNANDES

O ex-presidente Sarney, numa das gravações, afirmou: "Lula se arrependeu de ter indicado Dilma para sua sucessora". A palavra arrependeu foi utilizada vastamente por Lula em relação à Dilma mas não no sentido citado por Sarney. Presidente de 2002 a 2006, e reeleito até 2010, começou a cuidar do Poder e de quem ficaria no seu lugar.

A partir do fim de 2008. Tentou ficar até 2012, numa prorrogação que englobaria governadores e Ministros do Supremo. Não deu certo, todos queriam aumento de tempo no mandato, era impensável. Acabou o sonho,

Tratou então de cuidar da própria sucessão, única e exclusiva. Como o PT era ele, quem escolhesse estava referendado. Obsessão que considerava impreterível e improrrogável: seu sucessor teria que aceitar um mandato de 4 anos, para que ele voltasse em 2014. Não se preocupava com a competência, personalidade, carisma para disputar a eleição. Bem ao contrario, encaminhou as buscas para a indicação de alguém que fosse ou ficasse o mais longe de suas realizações nos 8 anos do Planalto.

Queria alguém que soubesse que deveria a eleição a ele. E por tanto podia fazer a exigência que para ele era insuperável. Ou seja: seu sucessor ficaria apenas 4 anos como presidente. Não se fixou em ninguém, mas deliberadamente espalhou essa condição. Mostrava-se "preocupado com a transição", insistia que o PT "precisava da sua permanência".

Todos concordavam, o que tornou seus caminhos mais fáceis e suas colocações mais abertas e mais amplas. Com essa "carta branca" referendada pelo domínio sobre o partido, foi fazendo seleções e eliminações. Ficou perplexo quando soube que Marta Suplicy comentava, "a sucessora serei eu".

Levou um susto, a pessoa que procurava, nada a ver com a ex-prefeita, derrotada duas vezes. Foi olhando para os lados, e na própria equipe ou no PT não governo, foi se convencendo que o sucessor estava diante dele, seu nome era Dilma Rousseff. Jamais havia disputado eleição, era mediocrissima, não discutia nada, cumpria sempre suas ordens.

Um dia achou que era o momento, chamou-a para conversa a dois no Alvorada. Abriu o jogo começando por falar na preocupação do partido, "minha ausência é comentada desde agora". E aí foi simples e direto: "Dilma, decidi que minha sucessora deve ser você. O partido recebeu muito bem. Mas temos que acertar algumas coisas".

Lula continuou: "O partido considera que o teu mandato deve ir até 2014, ser de 4 anos".  Dilma não falou nada, nenhum protesto, a impressão era de concordância. Mas Lula queria ouvir a palavra, perguntou: "O que você acha?". Ela disse que estava ótimo, "nunca pensei nisso, 4 anos está bem". Se abraçaram, Dilma foi embora, Lula disparou telefonemas de comunicação. 

Eleita em 2010, empossada no primeiro dia de 2011, Lula deu trégua á sucessora. Praticamente só foi encontrá-la em março de 2013. Precisamente para  tratar da sucessão. Quando tocou no assunto, assombrado, ouviu de Dilma: "A sucessão só será em 2018". Era manifestação de intenção. Desarvorado, Lula foi embora. Contou o episodio a Rui Falcão confessou: "Se eu discutisse com ela, não sei o que aconteceria". Vou sumarizar, apenas para mostrar que Sarney "viu" tudo errado.

Um mês depois, Lula procurou Dilma. Queria uma definição. Recebeu a confirmação e o recado: "Passarei o cargo para você em 2018". Tudo o que aconteceu, está acontecendo e irá acontecer, começou naquele encontro, quando Dilma vetou Lula. Surgiu imediatamente o movimento,"Volta, Lula". Dirigido pelo próprio, bandeira de guerra do PT.

Era guerra mesmo. Só que Dilma, arrogante, imprudente, incompetente, inconsciente, nem ligou. Dizia para os áulicos: "Fico até 2018, passo o cargo, vou fazer as coisas que gosto de fazer". Não tinha a menor ideia de que seu destino estava no fim, não seria prorrogado ou prolongado com bravatas.

Todo 2013 e uma parte de 2014 foi consumido pelo incandescente "Volta, Lula" e a indiferença da inconsciente presidente. Foi para o segundo turno em 2014, atropelada pelo que considerava vitoria. Antes da segunda posse, ainda em 2014, foi massacrada por uma pesquisa. 76 por cento dos consultados, furiosos e enganados, fulminaram: "A presidente mentiu na campanha". Aí, não parou de cair, sua queda provocou o marasmo, a omissão, o ostracismo dela e do Poder.

Ninguém sabe o que vem por aí. Temer não é nem solução nem salvação. Estão todos mortos. E os epitáfios não são escritos e sim gravados.

Lendo este relato breve, Sarney se convencerá que Lula tem todo o direito e razão de estar arrependido. Mas não da escolha de Dilma, e sim da traição dela. Se Lula se elegesse em 2014, poderia não dar certo em matéria de realização. Mas o caos, a catástrofe, e a tragédia atual, não teriam acontecido.

Teste para Temer

Ontem revelei com exclusividade: hoje, terça, Delegados de todo o Brasil, elegerão o comandante da Policia Federal. Os candidatos são 9, com um acordo: os 3 primeiros integrarão uma lista, com apoio de todos. A Associação Nacional dos Delegados, entregará ao Presidente da Republica, que escolherá livremente o nome que preferir. Alexandre Moraes, o Ministro da Justiça NOTA ZERO, já afirmou: "O presidente não aceitará esse tipo de escolha".

Ele quer colocar no cargo, um político. Michel Temer ainda não falou nada. O mais justo, compreensível e até conciliador no momento, é nomear para o Comando da Policia Federal, um Delegado. Que alem do mais,antecipadamente, tem o apoio de 
toda a Policia Federal.
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A verdade sobre a transmissão do governador Lacerda para o governador Negrão

Pela segunda vez, o jornalista Elio Gaspari tenta reescrever a Historia. Novo insucesso. Sendo que agora, alem de todos os erros agride e insulta estouvadamente Carlos Lacerda. Qualquer pessoa ou jornalista pode discordar dele, refutá-lo, confrontá-lo, o que quiser. Mas afirmar que numa gaveta do Palácio Guanabara, Lacerda "deixou cocô", (textual) é ofensa, injuria, indignidade. Alem do mais, as datas e os personagens estão citados erradamente, o que impossibilitava a intenção, se existisse.
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A posse de Negrão não aconteceu em 1966 e sim em 5 de dezembro de 1965. Inimigo pessoal de Negrão, Lacerda não quis encontrá-lo,em 5 de novembro passou o cargo para o vice, Rafael de Almeida Magalhães. Este não quis, chamou o Presidente da Alerj, Edson Guimarães.

Este, candidato á reeleição, se assumisse ficaria inelegível. Passou o cargo para o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vicente Faria Coelho. Assumiu, empossou Negrão na data certa. Pelo tempo, o cocô já estaria esfarelado. E como descobrir num palácio enorme, uma simples gaveta com esse resíduo?

Estupro coletivo: o delegado afastado tem que ser punido

Alem do horror pela barbaridade do estupro da adolescente de 16 anos, surgiu à visível parcialidade e até hostilidade do delegado que tratava do caso. Ele conduzia as investigações CONTRA a vitima. Todos que participaram, principalmente advogados, protestaram em relação á forma como a vitima era tratada.

O Chefe da Policia Civil se comprometeu numa nota oficial, chamando a operação de IMPARCIAL. Recebeu informações mais detalhadas, afastou o delegado. Falta puni-lo para que a delegacia não perca a confiança.

Na entrevista coletiva, a delegada Cristiana Bento, que assumiu ha 24 horas, foi taxativa, não deixou nada duvidoso. O delegado afastado, afirmou: "Não houve estupro". A delegada que está com o caso, foi direta: "Houve estupro e crime".

E foi mais longe: "Já indiciamos 6 suspeitos, que procurados, fugiram. Indiciaremos outros". Alguém no auditório, falou: "Traficante não estupra". E a delegada Cristiana com veemência: "Isso é balela, mentira, traficante estupra, mata, silencia as vitimas". E concluiu: "As meninas estupradas e ameaçadas, ficam em silencio. Este caso só está sendo noticiado e investigado, por causa dos vídeos que os criminosos fizeram e divulgaram". Portanto, não ha mais "suposto" estupro e "suposto" crime.

Temer não passou no teste da transparência

Com um ministério de quinta categoria, o presidente provisório terá problemas permanentes. Agora, e não é coincidência, o Ministro atingido foi o da Transparência, Controle e Fiscalização. Já deveria ter sido demitido, a questão não podia ter passado da Casa Civil. Temer diz que "precisa de mais dados".

Os senadores Cristovão Buarque e Álvaro Dias, afirmaram: "A situação do Ministro é insustentável". Por delicadeza, não quiseram estender a palavra, incluindo o próprio Temer. Mas a opinião publica ha muito já fez o seu julgamento, que transitou em julgado. Tudo o que compromete o Ministro, foi gravado, que provas mais são necessárias?

Hoje sai o relatório sobre Cunha

Depois de 206 dias,a comissão de Ética DEVE aprovar hoje, a admissibilidade da acusação contra o ex-presidente da Câmara. Em se tratando do ex-presidente da Câmara, é sempre prudente usar o condicional. Aliados dele, já sugerem: "Eduardo Cunha PODE sofrer uma pena como advertência, por ter mentido na CPI da Petrobras".


Quem faz essa sugestão, devia ser punido junto. Qual foi a mentira de Eduardo Cunha? Apenas esta: “Jamais depositei um real na Suíça. Não tenho conta no exterior, seja em que país for". Ele mesmo já mudou a versão, que passou a ser. "Todo o meu patrimônio passei para um truste, não tenho mais nada". Inimaginável. Inacreditável. Inaceitável, mesmo para um corrupto como ele. Réu por unanimidade pelo Supremo, o mais alto tribunal do país.
DILMA ESTARIA INDO PARA O PDT? AS NOMEAÇÕES DO INTERINO,  MICHEL TEMER  SÃO INCONSTITUCIONAIS? O QUE PENSA O STF? PORQUE A IMPRENSA INTERNACIONAL FALA EM GOLPE? E AS BRUXAS EXISTEM OU NÃO EXISTEM?
ROBERTO MONTEIRO PINHO
È praticamente unanimidade que a presidente Dilma Roussef destruiu o Partido dos Trabalhadores (PT). Em linhas gerais, a escolha de Lula alem de transcender a vontade da base petista, encontrou resistência até mesmo no remanescente, desfalcado e desfigurado, o denominado “núcleo duro” do partido.
Se for pouco, hoje, está piscando o alerta para Lula e demais interessados, de que Dilma estará negociando com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) para retornar as suas fileiras. O que alias de onde não devia ter saído, de tão diminuta sua importância, estaria no partido certo.
O sinal latente está no fato de que o partido entrou com uma ação para impedir que o presidente interino Michel Temer não tenha poderes para demitir ou nomear ministros e presidentes de estatais, bem como de recompor o staff do palácio da Alvorada.
A pergunta capital é: Quem engenhou essa medida? Afinal, não pode ter saído do nada, tamanha e bombástica proposta que está tumultuando o processo do impeachment e deixando a direita que afastou Dilma da presidência, em polvorosa.
Uma segunda pergunta é: Porque isso não ocorreu logo após o veredicto do senado?
E mais: Porque o tão alardeado e tido como honroso, o STF não se pronunciou a partir de sua mesa diretora? A terceira pergunta, é saber se esta medida, só veio após as negociações de cargos, e o PDT não teria sido atendido da forma que foi combinada?
Para o partido as nomeações seriam lesivas a preceitos fundamentais da Constituição Federal, porque as funções do presidente da República como chefe de Estado e de governo estão representadas no artigo 84 da Constituição Federal, enquanto que o artigo 79 estabelece que o vice o substituirá em caso de impedimento e o sucederá em caso de vacância
Eu particularmente nunca tratei o assunto como um golpe propriamente, mas como um plano, engendrado logo após a vitória do segundo turno, conforme o jornalista e amigo, o decano Helio Fernandes escreve no seu livro: “a TRAMA DO IMPEACHMENT”.

Pior que um golpe, um projeto as avessas do ingenuamente anunciado aos quatro cantos o “projeto de poder do PT”.  Em razão do pronunciamento da Ordem dos Advogados do Brasil favorável ao impeachment, e da seccional do Rio de Janeiro se pronunciando contra o açodamento do mandato presidencial. A nossa Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI, assim se manifestou:

(...) Neste momento angustiante para milhões de brasileiros muitos desempregados, de praticas delituosas praticadas nos mais altos escalões da República, conclamamos pela urgente solução que possa restabelecer a estabilidade política e a harmonia nas relações Estado - Judiciário e Sociedade. O jornalismo independente e idealista compromissado com a verdade quer a estabilidade democrática e a liberdade de expressão, e se posicionam para livre dizer:

(...) 3 - Sem adentrar no mérito de culpa, requeremos para que todos os acusados e suspeitos tenham o tratamento garantido na Carta Magna, e a eles assegurado o contraditório, a defesa e o direito de ir e vir chancela ímpar do nosso magno direito Constitucional.

Embora seja traçado um posicionamento que tem como imperativo o tratamento dentro da ordem legal, balizada na Carta Magna, a via política, traz de forma objetiva, de que se trata de um golpe de Estado.

Os grandes jornais do mundo falam no golpe: O The Wall Street Journal (EUA); Financial Times (Reino Unido); The Washington Post (EUA); La Nación (Argentina); Reuters (Reino Unido); Le Parisien (França); Irish Times (Irlanda); Le Monde (França); El País (Espanha); Pravda (Rússia); CNN (EUA); SIC NOTÍCIAS (Portugal); FOX (EUA).
Um artigo do articulista Francisco Louçã (a esquerda em Portugal) para falar do Brasil lembra de uma frase de Saint Just em plena Revolução Francesa: “desgraçados dos revolucionários que fazem a revolução a metade, cavam a sua própria sepultura.” E completa dizendo que “o Brasil faz sua democracia pela metade e cava sua própria sepultura!”
Encerro aqui, com aquela frase já divulgada em outras publica; “no credo en las brujas, pero que hay, hay!”.


domingo, 29 de maio de 2016

Todos contra a Lava - Jato. TOMBADA e PATRIMÔNIO do cidadão-contribuinte-eleitor

HELIO FERNANDES

O desespero chegou ao auge atingiu o apogeu. Os dois lados, o que era governo e o que finge que é, se desumanizam na unanimidade: temos que destruir a Java - Jato ou seremos destruídos por ela.E então desvendam e desencadeiam a devastação da gravação. No plural ou no singular. Perpetradas para a derrubada de uma presidente incompetente mas eleita, ameaçam um presidente provisório desincompetente e nem eleito.

Concretizadas em março, essas conversas obtiveram sucesso, levaram e elevaram o vice ao Planalto. Mas logo em maio,publicadas com estardalhaço, por ressentimento ou desentendimento,atingiram drasticamente o ocupante provisório do Planalto. Foi à primeira gravação assinada por Sergio Machado.

Atingiu diretamente o coração do governo que acabara de assaltar o Planalto, suas forças não conseguiram "tomar" o Alvorada. Geograficamente continuava no Jaburu, teve que fugir da residência particular de SP, o povo mostrava seu descontentamento.

Mas como revelei aqui com exclusividade no mesmo dia, Temer fugiu-viajou mas deixou a ordem: "Tire esse pessoal da frente da minha casa, mesmo que tenha que destruir todas as barracas". Cumprida imediatamente, com a violência que julgou necessária pelas palavras do provisório. 

Saiu de SP, fugindo, por causa da primeira manifestação do impoluto Sergio Machado. Gravada em março, que o ajudaria a chegar ao poder distante do povo, não sabia que era uma serie de diálogos com os mais diversos e até surpreendentes personagens.

E nem imaginava que a primeira divulgação, derrubasse sem piedade, o seu mais importante e intimo ministro alem de senador, Romero Jucá. Designado para vigiar e fiscalizar Meirelles, colocado no Planejamento, mas na intimidade identificado como Primeiro Ministro. E parecia mesmo.

Corrupto, usando todos os meios para a tentativa de salvação, sem o menor constrangimento, usou tons de cinza na estratégia. Seu objetivo visível era Michel Temer. Mas avaliou certeiramente, que seria mais destruidor atirando em Jucá, obrigando o presidente provisório a sair de casa para defendê-lo. Machado fez tudo certo como planejara.

Cometeu apenas um erro: colocou carga exagerada no projétil, em menos de 24 horas estava tudo destruído ou dinamitado. Houve o malabarismo do "licenciamento" em vez de "demissão", o resultado foi o mesmo. Só que devido á rapidez dos fatos, Sergio Machado precisou voltar ao centro dos acontecimentos.

A gravação com Renan, estava reservada para depois. Não podia movimentar e utilizar todo o explosivo de uma vez. Esperava que o velório de Jucá demorasse mais tempo, ficou surpreendido. Diante do quadro que se formou, teve que colocar nos jornais e conseqüentemente nas televisões, as conversas com o presidente do Senado. Se julgando bom caráter e para satisfazer o próprio ego, murmurou diante do espelho: "Meu amigo Renan não aparece mal na gravação". Equivoco deliberadamente praticado.

Ele sabia que Renan ficava péssimo, tinha varias gravações com ele. Como o presidente do Senado reagiu irritado,publicou a segunda. Como na primeira, pretendia atingir e desmoralizar a Lava-Jato.  A mesma obsessão de Renan considerou que suas relações não seriam atingidas. 

Não pretendia publicar a conversa com Sarney. Foi acidente de percurso. Ao ouvir a gravação, (não faz outra coisa), ficou entusiasmado, mudou de ideia. Não só pelo texto, mas pela citação do nome do ex-presidente do STJ, Asfor Rocha. O ex-presidente da Transpetro não esconde nas diversas gravações: "Temos que nos unir todos, contra a Lava-Jato". E incluía sempre o Supremo, falando até em Ministros.

Mas ressalvava: "Não tenho o menor contato com Teori, ele é um cara (textual) muito fechado". Aparecendo alguém que era intimo do ministro-relator, resolveu jogar Sarney na fogueira. O ex-presidente do STJ negou com veemência, Sarney teve que pedir desculpas públicas.

O ex-presidente está preocupado. Chegou à presidente por acaso, considerava que vice, era uma "dádiva de Deus". E queria ser vice de Maluf, achava que ele ganharia, Pediu ao excelente jornalista Oliveira Bastos, para ir conversar com o ex-prefeito sobre o assunto. Maluf repudiou imediatamente.

Logo depois, surpreendentemente Tancredo convida Sarney para vice, todos sabem o que aconteceu. Agora, Sarney diz, "eu não queria entrar na questão, passei a ser considerado inimigo e coordenador contra a Lava-Jato". Sabe que está envolvido e complicado.

A delação de Pedro Correia

Não tem caráter, escrúpulos, credibilidade. Ele mesmo confessou: "Ha 30 anos recebo propina de mais de 20 órgãos estatais". Isso prova como a corrupção vem de longe. E a importância inexpugnável da Lava-Jato. Como não se trata de uma avaliação para saber quem é mais honesto, todas  as denuncias devem ser investigadas. Confirmadas, serão as mais importantes, valiosas para a comunidade. Mentirosas, levianas, inventadas, deve ser condenado ao dobro da pena que merecia.

As gravações e as denuncias apenas faladas, completamente diferentes. Pode haver discordância e até incompreensão em relação a alguém que conversa com um amigo, e leva sorrateiramente um celular para gravar tudo.Mas o que foi dito e publicado, pode ser interessante e servir á coletividade. Já o que revela reminiscências de sua vida criminosa para inculpar alguém, não merece o menor credito.

O estupro coletivo, e o estranho comportamento policial                                                                                                                                                  
O Brasil e o mundo se horrorizaram com o crime praticado contra uma adolescente de 16 anos. Não houve um jornal, não importa de que país fosse que não divulgasse, protestasse e pedisse punição rigorosa para os criminosos. (33, ninguém sabe quem fez a contagem, certamente não foi o delegado). Até a ONU se manifestou oficialmente, protestando e ratificando o horror da humanidade.

 Ao contrario da barbaridade constatada, o delegado que devia cuidar da questão, revela uma inesperada cautela ou omissão. Já ouviu duas vezes a vitima, e como dizem os advogados, "com visível má vontade e até hostilidade". Em relação aos criminosos, diz que "ainda não tenho provas para fazer alguma prisão". Lógico, como fica na delegacia, não investiga não sabe de nada.

Por que não ouviu ninguém que tenha participado do crime monstruoso? Não existe nenhum suspeito? Se mandasse levar alguém á delegacia para ser ouvido, devia saber muito bem o que aconteceria.

Logo estariam presos, entregariam os outros, os 33. È assim que funciona. A OAB protestou. Os advogados da vitima, pediram o afastamento do delegado. O chefe da Policia Civil se restringiu a publicar uma nota, em que declara, "a investigação é totalmente IMPARCIAL".  

Floriano Peixoto/Prudente de Moraes

Helio Gaspari, ontem, tentou reinventar a Historia: "Floriano Peixoto saiu do Catete para não dar posse a Prudente de Moraes". Acontece que a posse de Prudente foi em 1894, e o Catete só foi comprado em 1896. Neste ano, Prudente teve que ser internado ás pressas, para uma cirurgia gravíssima. Poucos acreditavam que voltasse.

Assumiu o vice, (sempre eles, sempre eles) Manoel Vitorino, da Bahia. Imediatamente comprou o Palácio das Águias logo conhecido como Catete, por causa da localização. E abandonou o maravilhoso Palácio Itamaraty, que transferiu para o Ministério das Relações Exteriores.

Floriano, que era indireto e ilegítimo, acreditou que fosse ficar presidente o resto da vida, não organizou a posse, nem compareceu. Foi um caos. No terrível calor de novembro, todos de fraque, transportados de tilbury. Não havia carro. O genial Henry Ford lançou o carro com seu nome, em 1890. Mas a produção era precária, só muitos anos depois foi vendido em alguns países.

Prudente se salvou, ficou 4 meses em Petrópolis. De trem veio para o Rio. Chegou ao Catete, na porta chamou um continuo, falou: "Diga ao senhor Vitorino que já reassumi". Nunca mais se falaram.

O Ministro da Justiça, quer colocar um político como Comandante da Policia Federal excetuados os políticos e os empreiteiros, apavorados com a prisão, o grande inimigo da Lava-Jato, é o Ministro da Justiça nota ZERO. Primeiro declarou na televisão, que o "governo iria mudar a forma de escolher o Procurador Geral". Levou tremenda reprimenda do presidente provisório.

Logo anunciou que iria a Curitiba. Como a repercussão foi negativa, não se sabe se vai. O que estou revelando com exclusividade.Amanhã,os Delegados Federais fazem eleição para escolher um deles para o Comando da Policia Federal.

Fizeram tudo de comum acordo, preservando a independência da própria Policia e o interesse coletivo. Escolheram 9 Delegados para se candidatarem. Os 3 primeiros integrarão uma lista, que a Associação de Delegados Federais, entregará ao presidente provisório. O Ministro da Justiça, se antecipando á eleição e á decisão do presidente, já declarou: "O presidente Temer não aceitará essa forma de indicação".

Gilmar Mendes-Michel Temer

O primeiro é Presidente do TSE. (Tribunal Superior Eleitoral). Tem 4 ações pedindo a cassação da chapa que disputou a eleição de 2014, Dilma-Temer. O segundo é um dos envolvidos nas ações. O que o presidente do tribunal julgador, foi fazer no reduto de um dos acusados? E por que conversaram 45 minutos?

Mais pergunta: por que nenhum órgão de comunicação noticiou ou comentou o fato? Se este repórter, que trabalha rigorosamente sozinho e com informantes, soube, é lógico que muitos outros teriam que saber e souberam mesmo.

PS- FHC está em Nova Iorque. Convidado para dar uma palestra, aceitou. Adora holofotes. Quando já se dirigia para o local, foi advertido: "Vai haver grande manifestação contra você. Pelo fato de ter participado do golpe que derrubou a presidente". Cancelou imediatamente, coragem moral não é o seu forte.


Processo moroso é débil e não se justifica   
(...)“Decorridos uma década, temos 108 milhões de ações tramitando no judiciário brasileiro. O investimento público na justiça, mesmo quando não existia crise econômica, o subsídio foi injetado, mas jamais deixou de encalhar ações, permanecendo em crescente morosidade.
ROBERTO MONTEIRO PINHO                     

Não se pode avaliar uma justiça a partir das decisões conflitantes e dos pergaminhos que esboçam suas sentenças. Qualquer que seja o resultado de uma demanda judicial, ela só e eficaz se for ágil.

Em nenhuma outra nação do planeta, existe elevado número de processos que a ponto de ser necessário uma hiper estrutura para dar suporte, cujo orçamento é absurdamente alto, e que não se constitui em custo benefício para o governo, o demandante e a própria comunidade que financia esse gigante estatal.

O fato é que, nunca em tempo algum, a magistratura, e a serventia da justiça conseguiram convencer que a morosidade existe por efeito externo Menos ainda a falta de pessoal, pelo excesso de leis, e ainda pelos recursos. Tudo isso, como se o devido processo legal, expresso na Carta Magna, fosse texto decorativo.

A verdade é que não se discute uma ação o tempo razoável, para que o cidadão receba o seu direito. Nada mais, absolutamente nada, está dando certo no judiciário brasileiro. Desde o primeiro grau até a mais alta Corte, o Supremo Tribunal Federal, a morosidade é uma constante. Adquirimos a cultura de que a qualidade está relacionada à demora da entrega do direito.

Para experientes economistas, advogados e juristas, a morosidade é altamente nociva a economia do país. Encarece o custo da ação que permanece por longo período nos tribunais, sendo necessário um quadro maior de funcionários e juízes, (eles consomem 87% do orçamento) e para isso o orçamento nunca é suficiente. Recente, um corte promovido pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, de quase 50% da verba destinada ao judiciário, colocou o segmento em polvorosa.

Roesler - À.R., ensina que (...) A chamada “crise” do processo de execução, longe de ser um problema exclusivamente brasileiro, é uma realidade mundial e não se refere apenas à execução forçada, mas ao processo como um todo. Essa problemática está diretamente ligada ao que chamamos de “crise de efetividade”, já que após um longo tempo de espera, as decisões judiciais não são cumpridas a contento. O grande desafio atual é buscar um processo modelo de “eficácia”, isto é, que pacifique com celeridade sem perder de vista o necessário respeito às garantias constitucionais.

A reforma do Judiciário (EC nº 45) estará completando no mês de dezembro dez anos. O novo diploma trouxe duas importantes medidas. A introdução do princípio da celeridade processual, consagrado como direito fundamental e no âmbito judicial e administrativo, assegurando a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Decorridos uma década, temos 108 milhões de ações tramitando no judiciário brasileiro.
O investimento público na justiça, mesmo quando não existia crise econômica, o subsídio foi injetado, mas jamais deixou de encalhar ações, permanecendo em crescente morosidade. Por sua vez, uma das justiças em que o governo mais apostou com a EC n° 45, a trabalhista, e assim aumentando sua competência, como contrapartida, revelou o pior resultado dos últimos 30 anos.
Mas onde está a falha? Porque essa cultura do engessamento ainda persiste no cerne da justiça? O advento da EC nº 45/2004, (Reforma do Judiciário) mudou concepções, no condizente a algumas matérias e, também, aos métodos utilizados para dados procedimentos.
Na essência da Emenda está o inciso LXXVIII do artigo 5º da Carta Maior, que expressa, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. De toda forma, mesmo que ainda tênue, podemos vislumbrar que no artigo 37, §6º da Constituição Federal de 1988, temos o ponto que responsabiliza o Estado pelos danos causados pelos agentes.
O leitor pergunta, e o Estado paga? E evidente que remete ao que tanto clamamos a entrega do direito e o produto deste direito. Exemplo: No âmbito criminal, o Estado hospeda criminosos condenados, e mantém um conglomerado de prisões, que requer custo aos cofres públicos.
Não seria o caso de no âmbito das indenizações do Estado, ele também custear seus danos? A lentidão processual não pode persistir, o ator da toga, tem que rever seu próprio formato de trabalhar. Ele é um servidor público e como tal, responde instintivamente a sociedade que o remunera.

O advogado não pode conviver com a falta de sensibilidade do julgador, em não recebê-lo. Alvarás que ficam meses a espera de uma assinatura, torturam o patrono, que ali tem sua verba alimentar. Nada pode justificar a morosidade, leniência e a falta de espírito humanístico, e ainda as prerrogativas.