Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

O Congresso rasgou a Constituição. Dona Dilma, mais livre do que antes.

HELIO FERNANDES
Em 95 anos de idade, e 82 a partir do dia em que entrei numa redação, para sempre, jamais assisti um espetáculo como o de ontem. Não apenas erros, equívocos, deturpações mas também o desrespeito total e absoluto da Constituição. E tudo premeditado e comandado pelo presidente do supremo. O órgão cuja única função, seria a de interpretar e defender a Constituição. Também perdeu passiva e voluntariamente essa prerrogativa. Julga questões muito menores, que jamais deveriam chegar á mais elevada alçada da Justiça. 

Deixemos para depois a aberração compartilhada da inconstitucionalidade, examinemos as duas votações de ontem. A primeira para a cassação DEFINITIVA de um presidente já afastado. E a segunda, como conseqüência de fato e não de interpretação ocasional. As duas, rigorosamente previstas na Constituição.

A trajetória da primeira, a cassação, politicamente vergonhosa, calamitosa, ruinosa, sem precedentes na nossa Historia. Omissão e cumplicidade de partidos e de lideranças para chegar ao poder longe do povo. A traição é a bandeira da politicalha, e foi desfraldada pelos caminhos mais escusos. Carregada por grupos e personagens os mais corruptos e ambiciosos.

Mas por mais que pareça extravagante, não houve rompimento da Constituição. De um lado o grupo que juntou número suficiente para garantir a vitoria, na Câmara e no Senado. Do outro, uma minoria localizada e inconsciente, que estava no Poder mas não o exercia. E assim, foi acompanhando a derrota. Tentando identificá-la como golpe. Enquanto insistiam nessa denominação, os que "construíram" essa maioria, percorriam o roteiro sujo que traçaram. Sujo do ponto de vista moral. Mas rigorosamente legal.

Não cometeram um só erro. Tudo foi feito a descoberto. Transmitido por jornais, rádios, televisões.Gastaram mais ou menos três meses até chegar ao amaldiçoado 17 de abril.Ligeiras interrupções para conversas até pessoais, entre a presidentA da republica. E o corrupto presidente da Câmara. Este, executor, porta voz, e comandante da votação na Câmara. Que facilitaria e consolidaria o resto do percurso, a ser percorrido exclusivamente no Senado.

Com nojo, asco, constrangido e envergonhado, escrevi sobre esse domingo. Chamei de ultrajante. Degradante. Humilhante. Mas foi amplamente vitorioso. O senhor Eduardo Cunha, com intimidação,como revelei, conseguiu 40 ou 50 votos. Ninguém protestou. No dia seguinte, pessoalmente foi levar o processo ao senado. Continuou ontem, com a cassação. 61 a 20, todos acertaram.

Veio então a surpreendente inconstitucionalidade, premeditada e rigorosamente combinada entre os dois grupos. Com pleno conhecimento e aceitação do Ministro Lewandowski. Pela Constituição, o presidente, homem ou mulher, teria que perder os DIREITOS políticos por 8 anos. O presidente do Supremo, mesmo faltando 12 dias para terminar o mandato, estava impedido de ler aquela aberração. Mas leu e referendou.

Surgiu então a monstruosidade. Como estava decidido no acordo, Dona Dilma PERDEU OS DIREITOS, MAS NÃO ESTÁ INADAPTADA PARA A VIDA PUBLICA.

Essa vida publica, se exerce através de eleição ou nomeação. Dona Dilma está livre para os dois casos. E ela, que admitia: se não perder os direitos, será candidata ao senado. Agora pode concorrer á presidência, em 2018. Quer dizer: cassaram um mandato, mas lhe deram a possibilidade de disputar vários. Até mesmo recuperar a presidência, que lhe roubaram ontem.

PS- A senadora Katia Abreu, que participou de tudo, não se conteve: e no seu o discurso de encerramento, deixou visível o que acontecera. E chamou a atenção, de alguns, que faziam discursos contraditórios. Como se não houvesse o acordo, do conhecimento de quase todos.


 PS2- O senador Renan Calheiros, o penúltimo a falar antes da votação, fez "apelo" para que todos votassem conforme o combinado. Como ninguém confia nele, é possível que não tenha sabido.


PS3-De qualquer maneira, as coisas e os fatos não podem ficar como estão. Todos têm que ser punidos, com acordo ou sem ele. É a maior MONSTRUOSIDADE que já conheci. Cassar um presidente, e permitir que ele continue exercendo os cargos que bem entender.

PS4- E o que representa aquela votação de 42 a 36? Pra cassar, dois terços. Para "devolver" o direito de exercer a vida publica, um número qualquer, quase minoria. O que dizem Aécio, Nunes Ferreira, Cunha Lima, Caiado.                                                                                                                  




CASSAÇÃO DE DILMA E O ESTORIL DO SENADO. FORAM TRES DIAS DE LAGRIMAS E DE INDIGNAÇÃO. E A COMUNIDADE, CADA VEZ MAIS, REPETE: “VOCES NÃO NOS REPRESENTAM”. LULA-LÁ E BOQUINHAS, ESTÃO FORA DO CENÁRIO POLÍTICO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Na segunda-feira (29) a presidentE afastada Dilma Rousseff comparecerá ao plenário do Senado para fazer sua defesa. Nos dias seguintes, até o seu cadafalso em 31 de agosto, “teceu um rosário de lágrimas”. Falou como se fosse uma heroína nacional, mas novamente sintetizou seu verbo no tempo EU. Esqueceu de citar outros que tombaram naqueles “anos de Chumbo”. Tudo como se ela fosse à personagem central de 21 anos de um estado reacionário e indulgente com a democracia e a liberdade.

Na sexta-feira (26 de agosto) o ex-presidente Lula atendeu um pedido da sua afilhada política para ajudar na articulação de votos contra o impeachment. O resultado foi aquele já amplamente divulgado: 61 a 20.

Antes do resultado e agora mais do que nunca, cabeças pensantes do PT, não querem Lula envolvido de “corpo e alma”, neste episódio. Existe razão para isso, uma vez saindo do cenário, Dilma, será esquecida, já que não tem um histórico de relações com a comunidade política, a não ser com a ala xiita do PT, que influenciou Lula na sua escolha para sucedê-lo.

Não se sabia ao certo como a afastada presidentE, iria se comportar diante da saraivada de acusações, e de perguntas, vez que a acionada pelo Congresso, não tem demonstrado, (alias nunca demonstrou) equilíbrio emocional, diante de pressão política. Tudo indicava que sua reação será desastrosa e inquietante. Daí que os petistas majoritários no partido, querem a exemplo do “núcleo duro” do PT, que Lula permanecesse à margem dos acontecimentos.

Mas ao contrário, sua postura foi totalmente inesperada, suportou a pressão, e ao meu desenhava-se ali, alguma estratégia inovadora, tamanha a interpretação de Dilma.

Invocando o passado de militante de esquerda e o seu julgamento pela ditadura militar para com isso motivar reação contra o impeachment, me parecia a essa altura, um tanto apelativo. De fato em nada ajudou.

O fato é que faltam pouco mais de dois meses para as eleições municipais. Nas duas principais cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, o jogo político não está definido. Mas ao que tudo indica, o PT está “navegando por instrumentos”. Nos 5.570 municípios brasileiros, o PT de Dilma perde feio. O PT sem Dilma, fulminada de vez pelo impeachment, e com Lula, sem o estigma da malfada cassada presidentE, poderá ainda, ter o alento de não “fazer feio nas urnas”.

O ano de 2018 é ali, e já cheira sucessão presidencial. O recheio dessa jornada tem sabor indigesto. Teremos nomes extremamente difíceis de aceitar. As velhas e tradicionais figuras da política brasileira ainda permanecem no palanque.

E o eleitorado, por sua vez, agora passando dos 140 milhões, terá uma árdua, tenebrosa e difícil tarefa de escolher entre, o menos pior.

A decisão do Senado está contaminada por um possível erro de interpretação da Carta Magna. Dividiu a sentença quando o artigo 52 da CF é claro e textual:
No parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal não é desmembravel, porque, em boa a conjunção impõe a necessária cumulação das penas, igualmente autônomas, de perda do cargo de presidente da República e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.
E mais:
Diz o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição?
“Nos casos previstos nos incisos I (processo contra presidente da República) e II (processo contra STF), funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”
Não falo aqui terminativamente, apensa coloco exatamente o que diz o texto maior.
Dar a cassada presidentE a esperança de que poderá, ser candidata a cargos eletivos, nomeada para cargos eletivos e trilhar cargos na vida pública, me aparece, um “jogo de cartas”, onde um dos, ou mais participantes estejam com elas MARCADAS. E não seria o Estoril do Senado?

Sem o poder destruído pela inabilidade de Dilma, Lula-Lá e o PT boquinha estão sem perspectiva política.
ESPECIAL IMPEACHMENT - SENADO

A sessão cadafalso finalmente começa

HELIO FERNANDES

Eram exatamente 11,15, quando Lewandowski  declara aberta a sessão. E logo retifica: "Aberta não, reaberta". O plenário lotadíssimo.O presidente lê o relatório, que lá atrás, ha muito tempo, permitiu o Impeachment, que levou o corrupto Cunha á ascendência política. E Temer, elevado á condição de presidente provisório. Sem povo, sem voto e sem urnas. E prestes a ser efetivado.

 Estão perdendo tempo, de forma absurda. meio dia e 15, 1 hora da abertura.e nada de proveitoso. Senadores, para se exibirem, reptem o que disseram na comissão especial, e nas varias sessões do plenário. O ex-presidente Collor, esteve silencioso até agora. Mas depois de ter tido uma conversa de 2 horas com Dona Dilma no Alvorada, usou da palavra. Por um longo tempo, apesar de falar de pé.

Foi vago, distante no tempo, contraditório na visita á presidente afastada. Se perdeu relembrando a sua cassação. E afirmando: "Eu não podia ser cassado, já havia renunciado. Portanto, atingiram um presidente que já não exercia cargo". Essa é a sua interpretação, não o fato. Quanto a visita a Dilma, falou: "Fui visita-la, é o meu sentimento".Tanto trabalho e votará contra ela. Nenhuma duvida. Todos sabem disso. 

ÀS 13,35 começou a votação. Acionado, o painel eletrônico, mostrou o resultado que todos esperavam: 61 a 20; Renam que fizera '"mistério", votou, e lógico a favor e quem está no poder. Também, aos gritos perdeu os direitos por 8 anos. Os que mais gritavam contra ela, Aloizio Nunes Ferreira e Ronaldo Caiado, do antigo PFL da ditadura. Pronunciou a palavra CANALHA, 9 vezes, sem personalizar.

 Dilma está com 68 anos. Perderá os direitos até 2024.Como só haverá eleição em 2026,estará com 78 anos. Acabou o sonho de ser senadora em 2018, pelo Rio Grande do Sul .

PS-A presidente perdeu os direitos por 42 a 36. Apertadisimo. Prova da falta de convicção,  indefinição completa.

PS -Na cassação, resultado taxativo, 61 a 20.na perda de direitos, confusã total, Podem ser 8 ou 6 anos.Mas NÂO FICA INABILITADA PARA FUNÇÂO PUBLICA.

PS3-O Congresso, que empossará Temer ás 18 horas, completamente desmoralizado.

PS4-Esse Congresso INCAPACITADO para qualquer coisa diante do povo.


*ESPECIAL IMPEACHMENT NO SENADO - IV

Ainda não começou a decisão definitiva e já resolvida antecipadamente

HELIO FERNANDES

São 10 horas em ponto. O plenário completamente vazio. Varias vezes devassado pelas câmeras de televisão. E principalmente pelas câmeras da brilhante cineasta Ana Muilaert, que faz importante documentário. Que pretende exibir nos cinema, o mais rápido possível. Movimento em vários gabinetes. Muitos ou quase todos, que pretendem dizimar a presidente eleita, reeleita, afastada, e agora destroçada. Querem que a destruição seja para sempre.

Movimento maior e exagerada angustia no Jaburu Quase lotada antes das 9, todos querem cumprimentar, bajular e até soterrar de abraços,assim que a votação tiver  sido anunciada. Temer repete: "A que horas tomarei posse?". Ou então, variando um pouco: "Dará para viajar hoje?". Ninguém responde, não sabem ou já responderam. Mas ele insiste na obsessão.

Poucos dormiram. Temer nem tentou, sabia que não conseguiria. Moreira Franco saiu do Jaburu ás 23 horas, foi para casa. Tinha a incumbência mais difícil e até impossível. Traduzir e redigir num  discurso á Nação, as ideias que Temer não tem. E os compromissos que não irá cumprir. Isso se não for cassado agora pelo TSE. Seria admirável, haveria eleição direta. Moreira terminou quase pela manhã, nem mostrou ao provisório. Desde a carta a Dilma, se considerando "decorativo" tudo sai da imaginação do ex-governador.

São 11 horas, a sessão não começa, nem ha informação. Uma das primeiras a chegar, embora não vote, é a jurista-judoca, Don a Janaina, que é cumprimentada,por ter  discursado, na véspera, chorando. Segundo ela, "de tristeza e arrependimento, por ter derrubado uma presidente mulher'". A primeira a ter sido eleita e reeleita

*Cobertura exclusiva para o blog do jornalista Helio Fernandes


ESPECIAL IMPEACHMENT – III

Acabou o espetáculo. Vaias para muitos personagens. Dilma será cassada

HELIO FERNANDES

A traição termina hoje. Durante quase 1 ano, mergulharam o país no caos e no abandono. Da amaldiçoada sessão de 17 de abril 4 até hoje, 31 de agosto, 4 meses e 17 dias. Cumpriram integralmente o roteiro de assaltar o país, em nome dos interesses pessoais. A sessão será aberta entre 10 e 10,30, mas a votação será longa. Questões de ordem, paliativos, impossível dizer quando será escrito o capitulo final.

O resultado não sofrerá a menor alteração, já foi fixado ha muito tempo: 59 ou 60votos, contra 20 ou 21. O farsante do Renan, até este momento, se diz "indeciso". Ninguém pode prever a que horas tomará posse. O presidente do Senado sempre esteve indeciso na vida, sempre pendeu para o lado negativo. Temer só pensa na posse. Se pudesse tomaria posse imediata, na posse, assinaria a efetivação no avião, á caminho da China. Essa é a sua obsessão, não a de governar.


O dia será tumultuado e trágico, principalmente pelas conseqüências. Estarei aqui. Comentando e informando, assim que os fatos acontecerem.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

ESPECIAL IMPEACHMENT NO SENADO – II

A votação do impeachment será amanhã, quarta-feira

HELIO FERNANDES

Na matéria que enviei, relatando e interpretando tudo o que aconteceu, terminei registrando. O presidente Lewandowski informou: "A votação final será na madrugada de terça para quarta". Acrescentei que jornais, rádios, televisões, comentaristas, preferiam a votação amanhã, quarta feira. Até este repórter.

Poucas horas depois, em conversas de bastidores, revelou que mudou de ideia. Calculando que a sessão de hoje deve acabar por volta de meia noite, viu que cometia um equivoco. (No momento faltam ainda 60 senadores para falarem) Marcou então para as 10,30 da amanhã, quarta feira. Satisfação geral, menos do Planalto-Jaburu.


Quando soube, Temer se irritou, protestou. Motivo: queria tomar posse ainda hoje de madrugada. Para viajar na própria quarta. Está ansioso para mostrar ao mundo, começando pela China, "fui efetivado pelo povo". Como recurso, mandou pedir a Lewandowski: "Quero tomar posse ás 9 da manhã". O presidente do Supremo, incisivo e definitivo: "Posse só depois das 15 horas". É o que está valendo.
ESPECIAL IMPEACHMENT NO SENADO:

O final do holocausto político e individual. Faltam as conseqüências. Dilma só reverteu 1 voto

HELIO FERNANDES

O segundo dia do impeachment, planejado, premeditado e executado por Cunha e Michel Temer, começou ás 10,30. Ao contrario de ontem, quando teve inicio ás 9. Vai haver exibição de advogados de defesa e acusação. Como havia pouca assistência de publico e de participação de senadores, resolveram que a primeira oradora seria a jurista-judoca, Janaina Pascoal. Mais contida e menos espalhafatosa, foi repetindo pedaços de discursos, já pronunciados.

A isenção da doutora Janaina, se manifestava assim: "A presidente mentiu deliberadamente", ela "praticou estelionato eleitoral", sabia que "estava burlando a lei, enganando o eleitor". O "líder "Cássio Cunha Lima e o jovem presidenciável Aécio Neves, na primeira fila, queriam aplaudir. Como é proibido, riam e balançavam a cabeça, de forma afirmativa.

Dona Janaina continuava, cumpria o papel destinado a ela. E que proporcionava o abandono do incomodo ostracismo. Não ligava para o ridículo e as afirmações sem provas. Os que garantiram essa tribuna para que ela dissesse o que bem entendesse, vibravam. E consideravam que o retorno do investimento verbal, fora
bastante proveitoso. Ela falou exatamente por 1 hora.

 Aí, surpreendentemente, o senador Aloizio Nunes Ferreira, quebrou o roteiro. Chamou os adversários de "sequazes", foi replicado. O presidente Lewandowski teve que suspender a sessão. Nunes Ferreira, que sempre foi contra Temer, mudou rapidamente de posição. Para ganhar o cargo de líder, nada melhor do que arruaça. Na véspera não quis defender Temer. Agora para prestar serviço, arruaça e palavras insultuosas.

Lewandowski restabeleceu a calma, reabriu os trabalhos. Com outro advogado de acusação. Miguel Reale Junior, cumprindo seu papel, de "abnegado" defensor de interesses, que ele mesmo diz, "são abandonados". Não entusiasmou ninguém. Acertadamente, não desperdiçou mais de 17 minutos.

Foi sucedido pelo jovem presidenciável Aécio Neves, que usou o microfone por 5 minutos. Ninguém entendeu. Com 5 minutos, nem Carlos Lacerda transmitiria alguma coisa. Apesar de ser identificado por mim, como "o tribuno da imprensa". Ao meio dia em ponto, começou a falar José Eduardo Cardoso. Aí o plenário ficou lotado.

Todos reconhecem: é a grande revelação desse impeachment, desde os tempos da Câmara. Vem combatendo a partir dos os tempos que se encerraram no tenebroso domingo de 17 de abril. Quando Eduardo Cunha consolidou, pelo voto, a traição de Michel Temer. O advogado de defesa, não ganhará nada, a não ser o reconhecimento do brilhantismo. Vitoria? Não está no roteiro, escrito antecipadamente pelos vencedores.

O mesmo aconteceu com Dona Dilma. Tirou ou retirou forças, não se sabe de onde. Assombrou adversários e correligionários. Fugiu do usual ou habitual, se destacou. Mas não reverteu 1 voto. (Um senador, amigo e informante de sempre, me disse: "Helio não publique o nome, mas ela ganhou 1 voto. O meu"). Elogiada discreta ou exageradamente, mas está fora do jogo.

No Jaburu acompanham tudo com impaciência. Até assustados com a possível mudança no resultado. São tolos, dispersos, incompetentes. Para impedir o impeachment os partidários de Dona Dilma, precisam conquistar 8 senadores. Nenhuma possibilidade em 1 milhão, como venho dizendo com insistência.

Uma única duvida, que vem sendo discutida e debatida nos bastidores. Outra coisa, dominando o lado da presidente afastada: o fim de tudo, com a votação final. O presidente Lewandowski, fez cálculos e informou: "A votação acontecerá na madrugada de terça para quarta".

Os "dilmistas" e até jornalistas, tentam transferir para a manhã de quarta. Os "dilmistas" querem tempo, que já acabou ha muito tempo. Os jornalistas querem publico, sem ele não existem.

PS- De qualquer maneira, poucas duvidas. Também gostaríamos que não acabasse de madrugada.


PS2- Haja o que houver, continuaremos.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

O espetáculo do impeachment, inaceitável. Mas Dilma ganhou de todos

HELIO FERNANDES

O primeiro dia foi surpreendente. Para todos. Adversários. Correligionários. Jornalistas, que normal e incessantemente estavam contra ela. E até para este repórter, desde o principio analisando reiterada e até diariamente e condenando a parcialidade do processo. Jamais acreditei que a usurpação do poder comandada pelo vice, pudesse ser baseada em principio constitucional.

E para completar e complementar a questão, nem passava ou alguma vez passou pela minha imaginação. Acreditar que a então presidente, pudesse ter cometido qualquer crime de responsabilidade. Ou de irresponsabilidade.

O que ninguém esperava ou acreditava: Dona Dilma foi massacrando um por um, sem hostilidade ou animosidade. Com um discurso franco, aberto, sem que em qualquer momento, mostrasse sinais de cansaço. E revelava memória de computador, despejando sobre o adversário, dados sobre a própria vida dele.
Estarrecimento ou assombro geral. E Dona Dilma mostrou mais um elemento, aparentemente desconhecido de todos. Para os mais arrogantes ou pretensiosos, a resposta era mais contundente. Sem baixaria ou agressão pessoal.

O jovem presidenciável Aécio Neves, já derrotado por ela em 2014, Foi descuidado, imprudente e sem cautela, ao desafiá-la com uma pergunta, "sobre o fato dela ter mentido para ganhar a eleição contra ele". Lúcida, irreverente, competente, desmontou o presidente do PSDB.

A câmera de duas TVs, focadas nele, fui acompanhando. Empalidecia, ia mergulhando na cadeira. Quando Dilma terminou, surgiu outro orador, Aécio levantou,foi embora e não voltou mais. Não quis nem olhar para ninguém. Estarrecido. Envergonhado.Constrangido.

O que não aconteceu com Lula e o famoso compositor Chico Buarque. Ficaram horas. Diria que o ex-presidente, compartilhando e concordando com todos, que repetiam a mesma admiração: "Dona Dilma está dando um show, vai derrubando todos que não acreditavam nela".

Chico Buarque mostrou que alem de tudo, é um homem de fibra, caráter e convicção. Neste momento, aparecer em publico defendendo a "presidente afastada", só com muita coragem. Ha anos, o então presidente da Academia, procurou-o, convidando-o para ser "Imortal".

Chico Buarque agradeceu e respondeu: "Não posso entrar para a Academia. Meu pai, junto com Carlos Drummond de Andrade e Gilberto Freyre, publicaram um documento publico, condenando a Academia, por ter recebido por unanimidade, o ditador Getulio Vargas. Afirmaram que jamais entrariam para a Academia".
 E terminou: "Não posso nem pensar em entrar para a Academia". Seu pai, o notável Sergio Buarque de Holanda, foi um dos fundadores do PT.

Depois de condenar Dilma numa televisão, chegou a vez do líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, interrogar a presidente afastada. Demagogo, olhou para as galerias onde estavam os favoráveis ao impeachment (as galerias foram divididas), apontou o dedo e blasfemou: "Vou falar para o povo verdadeiro, que é o que está ali". E recitou o mesmo discurso primário de sempre. Foi atrasado pela resposta retumbante de Dona Dilma.

 A senadora Simone Tebet, fez três perguntas a Dona Dilma. A única que ficou sem resposta. Depois, no corredor das entrevistas, falou para uma TV: "Quis ajudar a ex-presidente, ela não entendeu". O repórter quis saber o que perguntara. Resposta: "Se voltasse ao governo, repetiria os mesmos erros?". Isso é irrespondível.

Tenho até certa consideração com a senadora, pelo sobrenome e pelo estado de origem, Mato Grosso. Em fevereiro de 1981, quando a Tribuna da Imprensa foi destruída por vingança, fui depor em Brasília na "Comissão do Terror". O relator, Franco Montoro. O presidente, Ibrahim Tebet, do mesmo estado. E extremamente qualificado. Acho que deve ser parente próxima. E como diz a sabedoria popular, "quem sai aos seus, não degenera".

O discurso mais violento (violentíssimo), foi o de Lindbergh Farias. De tal ordem, que Dona Dilma, com um roteiro inteiramente diferente, agradeceu, e não se alongou. Na verdade, os discursos dos 20 senadores do seu lado, não acrescentaram nada. Ela mesma se encarregou de tudo, acertando a mira para o lado que preferia.

E citou nomes, quando achava que era necessário. Usou o de Eduardo Cunha á vontade. Mas quando, com a maior tranqüilidade, afirmou, "que a culpa de tudo o que está acontecendo é CULPA DE TEMER E CUNHA, o Jaburu estremeceu. O presidente provisório, que estava assistindo a televisão, quase caiu da cadeira. E no mesmo momento, constatou que a sua liderança é inexistente. Queria que respondessem imediatamente. Não encontrou ninguém. Telefonou para Renan Calheiros. O presidente do Senado, registrou o mesmo insucesso.

PS- Pelos cálculos do Ministro Lewandowski, havia pergunta e resposta, até ás 23 horas da segunda feira. 14 horas históricas e indescritíveis.

PS2- Hoje, terça, continuaremos.

domingo, 28 de agosto de 2016

Temer prorroga a DRU até 2023. Coincidência?  As viagens depois de efetivado.

HELIO FERNANDES

O presidente provisório conseguiu com muita e generosa recompensa, o que todo presidente de fato, sonha em obter. Movimentar livremente, 30 por cento de toda a receita extorquida do povo. Dona Dilma tentou, nenhum sucesso. Seus ministros e sua base, serviram-se dela. Afastada e agora sendo triturada no Senado, no ultimo capitulo da usurpação-traição-conspiração.

Desde quinta- feira, varando madrugadas, voltando logo pela manhã, até o momento em que escrevo,baixaria em alto grau. O presidente Lewandowsk tem que exercer toda a competencia e habilidade, aprendida e apreendida em dezenas de anos no Supremo, para chegar a algum resultado. Precisa ir suspendendo a sessão, para que não se transforme em ring de boxe, sem nenhuma atração.

Esse duelo verbal sem categoria, tem que acabar, hoje, segunda feira. Pois hoje começa o depoimento de Dona Dilma. Que tem que terminar dentro de 48 horas, dia 31, com a votação, amplamente assegurada e vitoriosa da usurpação. No mesmo instante em que for apregoada a vantagem ampla, garantida pela coordenação, cooptação, compartilhação,

Temer será empossado. Pela segunda vez. A primeira como interino. A segunda como efetivo, até que o TSE se manifeste E apesar de presidido pelo senhor Gilmar Mendes, convoque eleição direta. E emposse o terceiro presidente deste ano de 2016. Que ninguém sabe quem será.Mas que haja o que houver, não será em hipótese alguma,pior do que Dilma e Temer.Juntos ou separados.

Enquanto os senadores vão se devorando ou se entre devorando, Temer tentava resolver duas situações que o atormentavam. A primeira, antes de viajar. Precisava obter o que Dona Dilma tentou com insistência e não conseguiu: aprovar a DRU. Significa que o presidente da Republica pode movimentar 30 por cento do orçamento, livremente, como bem entender. Praticamente um terço de todas as receitas.

Quase com os mesmos Ministros de Dona Dilma e a base partidária anterior, nenhum problema. E fixou a data de duração dessa DRU, num tempo que deve preocupar todos os que se julgam presidenciáveis em 2018. Entra em vigor agora. E termina em janeiro de 2023. Não precisam se preocupar, consultar calendários. Vou explicar.

Não é segredo que existe turbulência a respeito de 2018, ou seja, a sucessão, se chegarmos lá. Como partido, o PSDB é o maior que apóia o presidente provisório. E também o que desde já, tem 3 presidenciáveis: Aécio, Serra, Alckmin. Mas todos eles certos de que Temer, já que chegou ao Planalto, não quer sair logo.
Marina, Lula e até Meireles, acreditam nisso. Ele diz a todos: "Nem penso em reeleição". Mas ninguém acredita. Esse janeiro de 2023, é o dia em que acaba o mandato de quem for eleito em 2018. Para tranqüilizar a todos, bastaria a aprovação de uma PEC, proibindo a reeleição.Seria garantida por unanimidade.

O segundo tormento de Temer: as viagens. Não tendo nada o que fazer aqui, e não tendo feito nada mesmo, o melhor é viajar. A China é uma obsessão. Quer sair no
dia 31 ou seguinte, quando se encerra a votação da usurpação. Mas considera pouco, 3 ou 4 dias

Através de intermediários, tentou um convite da França. O Presidente Hollande veio para a Olimpíada, não respondeu favoravelmente. Agora o próprio Temer, fala num convite de Obama. Não consegui confirmar. Mas não é impossível. O certo: Temer fala em tudo, menos governar. E fica apavorado com o TSE, mesmo presidido por Gilmar Mendes.

O passaporte da discórdia

Contei ha dias, a provocação de Eduardo Cunha na Lava-Jato. Mandou o advogado pedir diretamente a Sergio Moro, a devolução do passaporte da mulher. Delegados e Procuradores tinham como certo que não devolveria. Devolveu e com uma declaração: "Ela não está proibida de deixar o país. Se quiser viajar, basta comunicar a este juizado". Cunha vibrou, Procuradores não acreditaram.

Já vinham insatisfeitos. Delegados fizeram investigações altamente competentes, indiciaram Claudia Cruz. Procuradores trabalharam num levantamento profundo no exterior. Constataram com provas irrefutáveis: em apenas uma viagem, gastou mais de 1 milhão. De DOLARES. Em objetos de grife. Deram entrevista á televisão, de grande repercussão. Denunciaram a mulher de Cunha. Até hoje, o juiz não despachou, o pedido continua engavetado.

O showmício ou o showpifio de Renan

Acostumado a dominar integralmente o Senado, junto com Eunicio Oliveira e Romero Jucá (mais Jader Barbalho, este, poderoso, mas escondido por causa da "ficha limpa", agora combatida pelo ínclito Gilmar Mendes) estava irritado de ficar horas, sem fazer nada. Sentado ao lado de Lewandowswk, sem ser consultado para coisa alguma. Decidiu explodir.

Mas não calculou bem o explosivo, foi o mais atingido. Chamou o Senado de "hospício", agrediu muita gente. Foi repudiado pelas coisas que disse sobre a senadora Gleisi Hoffmann. E sobrou para o Supremo. Os Ministros não gostaram de saber dessa "intervenção", feita por alguém indiciado 9 vezes nesse mesmo Supremo. Arrependimento total. Renan pediu desculpas gerais.

Mas Renan tinha outro motivo para quebrar o silencio. Precisava comunicar, que "fez acordo com Temer, a reconciliação entre eles, consumada". O presidente do Senado não contou, mas vai á China com Temer. Foi convidado, não por deferência, mas por desconfiança.Temer considera arriscado ficar fora do país, e deixar Renan aqui, sem nenhuma vigilância.

Temer e Rodrigo Maia

Na sexta feira, conversaram por mais de duas horas. Um único assunto. A viagem de Temer, a posse de Maia, como presidente da Republica. Deu conselhos, repetiu: "Tenho total confiança em você o que não aconteceria se o substituto fosse outro". Nem precisava dizer o nome.

Apesar de na véspera terem sido publicadas noticias desagradáveis sobre 
o pai, não tocaram no assunto. Rodrigo nasceu no Chile, durante "o exílio" de Cesar, até hoje sem explicação. Ele jamais combateu. Voltou, trabalhou 3 anos como economista, foi secretario de Brizola. Um fracasso total foi demitido sem rumor, bem que Brizola queria o contrario.

Prefeito antes da reeleição, foi sucedido pelo Conde. Criativo arquiteto e notável figura, foi melhor do que Maia. Acabou o mandato, já havia reeleição, Maia voltou. Num intervalo, se candidatou a senador, não foi eleito. Voltou a ser prefeito.  Noutro intervalo disputou o governo do estado, outra derrota. Agora vai se reeleger vereador, em 2018 tentará ir mais longe. Como sempre.

Usurpação

Nas próximas 72 horas, apenas um assunto em pauta: o depoimento de Dona Dilma no Senado. Vai até quarta ou quinta feira, quando então já será ex-presidente. Não reverterá 1 voto sequer. Nesse momento, 58 ou 60 senadores consumarão o primeiro holocausto político e individual da historia. Se ela fosse uma grande oradora, tivesse charme, carisma e competência, poderia perder engrandecida. E marcando sua passagem pela vida publica, de forma irrefutável.


Como não existe a menor duvida sobre o julgamento, apesar de "indecisos" continuarem negociando para obterem mais vantagens. E apesar de Temer e seus comparsas insistirem em espalhar, "estamos preocupados com a votação", não ha uma possibilidade em 1 milhão de haver reviravolta.

E Dona Dilma ser absolvida. Todas as duvidas sobre o que acontecerá com ela e seu futuro. Duas hipóteses. Tentei esclarecimento com quem sabe das coisas, não obtive nada. Examinemos então o que pode acontecer, depois que ela for afastada definitivamente.

1- Dois juristas: "O Senado ou o presidente do Supremo, não têm poderes para estender a punição". Insisti, não responderam. Outros dois, sem hesitação: "Fica inelegível por 8 anos, foi o que aconteceu com Collor". Se isso ocorrer, perde os direitos até 2024. Mas só haverá eleição em 2026. Estará então com 73 anos. O usurpador está com 75. E admite a reeleição em 2018, completando 78 anos.

2- Digamos que não perca os direitos. Poderá então disputar eleições livremente. Mas acredito que existem formidáveis interesses contra mantê-la na vida publica. E ela, qualquer que seja o caminho encontrado ou escolhido, será inabilitada por 8 anos. Vale então, a analise que fiz no item anterior.

3- Para que não haja duvida ou controvérsia. Desde o inicio, ha mais 8 de
meses, defendo: "Todo poder ao TSE". Ou seja: cassação da chapa e convocação de ELEIÇAO DIRETA. Não mudei um milímetro. Considero que é a única forma, do povo ter voz e voto. Não é infalível. Mas muito melhor.

4- Com apenas oito meses de existência a Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, vem elevando o setor do jornalismo associativo ao seu mais alto patamar. Presente nos dois principais movimentos, o “direito de resposta” que tramita no STF e o Marco Civil da internet, com ênfase a liberdade de expressão. Foi à primeira entidade, depois da Ordem dos Advogados em ter um núcleo de “Defesa das Prerrogativas” dos profissionais da comunicação. Abriu espaço para bloquistas, titulares de setores e outros meios de redes sociais.

5- Com foco nas Olimpíadas, foi à única entidade de classe que se preocupou em inscrever jornalistas no Comitê de Imprensa. E 41 profissionais que cobriram os jogos e todos os eventos do COI. De acordo com seu presidente jornalista Roberto Monteiro Pinho, a meta projetada é de atingir o número de mais de 6 mil associados. Com isso a ANI, desponta para ser a mais combativa e atuante entidade do segmento na atualidade.







Morosidade e o livre convencimento do juiz
(...) O CPC/2015 não excluiu o julgador, tolhendo qualquer espaço de liberdade decisória. Além da autonomia na valoração motivada da prova, mesmo em matéria de interpretação do Direito há espaço para a liberdade de convicção.”

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

No CPC/2015 não temos dispositivo na esteira com o art. 131 do CPC/1973, o que tem levado alguns intérpretes da Lei 13.105/2015 entender que não mais existe no Brasil o princípio do livre convencimento motivado. O que vem a ser um equívoco, se deixar levar pela ausência do diploma. No mais é de se apreciar, que “o livre convencimento”, é parte integrante do arcabouço jurídico, cabendo ao julgador, data venia, lançar mão da espontânea dicção legal, sem prejuízo da segurança jurídica.

Em que pese o “livre convencimento” na fase de instrução, a luz da presença das partes, creio ser temerário, o livre convencimento fora deste cenário. Um dos exemplos está na execução, já que no art. 831 do Novo CPC, “a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios” e, deve seguir a ordem de preferência, estando o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” a frente dos demais bens, tal qual previsto no art. 835.

O “livre convencimento” pode se tornar uma arma diabólica para a credibilidade do judiciário (que já não é das melhores). O Órgão Especial do TJ/SP decidiu há pouco instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC Central de SP.

Alvo de duas representações, a magistrada foi acusada de extinguir processos sem análise de mérito de maneira reiterada e sistemática. Após a realização de apuração e análise, o corregedor geral constatou que as ações mostram um comportamento direcionado à negativa de jurisdição. Em outras palavras: "negar a essência da função que nós exercemos como magistrados". Trocando em números: de 938 sentenças que extinguiram o processo – analisadas durante determinado período –, 302, ou 1/3, fundamentaram-se no art. 51, III, da lei 9.099/95. Explicou.

A bem da verdade o Judiciário é um poder verticalizado, em que as instâncias inferiores devem, como regra, aplicar a lei tal como interpretada pelas cortes superiores (vide arts. 103-A da CF e arts. 543-A e 543-C, do CPC/1973) –, a novel regra é de interpretação da lei, não de valoração da prova (que continua sendo livre).

O CPC/2015 não excluiu o julgador, tolhendo qualquer espaço de liberdade decisória. Além da autonomia na valoração motivada da prova, mesmo em matéria de interpretação do Direito há espaço para a liberdade de convicção. O art. 489, § 1º, VI, do CPC/2015, ao indicar, a contrario sensu, que o juiz pode deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, desde que demonstre, através de fundamentação idônea, a existência de distinção no caso em julgamento (distinguishing) ou a superação do entendimento (overrulling), prova isso.

O que houve, portanto, foi apenas o advento de uma disciplina mais clara do método de trabalho do juiz, não a extinção da autonomia de julgamento. Equivale dizer que a prova dentro da lei, não é suficiente para atender o direito da demanda.

Parece-me estranho que a cada momento o judiciário por vozes da sua mais alta Corte, rediscute e informatização do processo judicial. Uma proposta que visava e era apregoada como a mais eficaz para combater a morosidade, parece que mergulhou no infinito do nada.
Mas a exemplo de medidas anteriores, saudadas como salutar, a qualidade e agilidade da prestação judiciária, este apenas beneficia o fluxo interno do trabalho, enquanto o destinatário, principal ator neste mar de tormenta eletrônica, padece e se vê fustigado da pior e mais desprezível forma, provocada pela má qualidade latente e continua do sistema.
Isolados na soberba, onde dirigentes de tribunais (que são juízes), promovem reformas para tão somente os cartórios e secretarias trabalharem cada vez menos e os advogados, cada vez mais.