Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Não ao sigilo para Eike

HELIO FERNANDES

A presidente Carmen Lucia merece ser aplaudida de pé, pela homologação das delações de todos os executivos (77) da Odebrecht. Não podia deixar para um relator, que não se sabe quem será ou o que fará. Na certa "pediria tempo", como se fosse um jogo de basquete e não o processo mais importante da nossa historia, contra a corrupção. A Lava-Jato ultrapassa em alta velocidade, o tão badalado processo do mensalão. 

Mas é preciso receber com silencio, logicamente respeitoso, o fato de não ter quebrado o sigilo das delações. Tudo já deveria estar sendo do conhecimento da ansiosa comunidade. O depoimento de Claudio Melo, Diretor de Negociação da Odebrecht, publicado imediata e integralmente, teve enorme e positiva repercussão. A opinião publica devorou, não importa que tenha sido vazamento.

E é possível quase certo, que antes, de ser designado o relator que ficará no lugar de Zavascki, muita coisa já tenha sido revelada, como vazamento ou não. O importante é que tudo chegue ao conhecimento da comunidade. E sem participação do novo relator.

EIKE SABE QUE TEM QUE DELATAR

È aventureiro, audacioso e corrupto, mas não é tão inteligente quanto se julga ou apregoa. Que classificação merece um personagem que já foi o "mais rico do Brasil", e anunciava a data em que seria "o mais rico do mundo"?  E agora está nessa desprimorosa situação?

Que conceito, respeito ou confiança merece um homem que proclamava com arrogância, "tenho 30 bilhões de DOLARES", agora não passa de 3 ou 4, entregando as carcaças que foi montando pela cidade.

Alem do mais deve muito, mesmo sabendo que deve a grandes bancos particulares, que ficam "envergonhados" de cobrarem o que emprestaram quase sem garantias. Sem falar na soma astronômica que "tomou" do BNDES. E que também não vão cobrar.

De qualquer maneira, Eike fica fazendo pré-delação publica, em entrevistas ridículas, cuja base é sempre esta: "Quem errou tem que pagar". Ou então: "Quero colaborar com a justiça". Pobre de conta bancaria, e pobre de espírito, acreditando que conseguirá se RECUPERAR das centenas de acusações. Principalmente esse depósito de 100 milhões de DOLARES, depositado no exterior em favor de Sergio Cabral. E denunciado pelos doleiros que fizeram o deposito no exterior.

E se investigarem sua atuação quando ganhou BILHÕES de dólares na Bovespa vendendo ações que não valiam nada, pegará 300 anos de cadeia. E o Cade também terá que ser investigado, "olhou para o lado", enquanto Eike lesava milhões de incautos. Que se deixavam influenciar pela formidável promoção que era feita em volta do maior aventureiro financeiro, que o Brasil já produziu.

Eleição para presidente da Câmara

Vem sendo travada ha mais de 2 meses, mas os deputados se definirão hoje, quarta feira, embora só votem amanhã, quinta. Do lado do Planalto, certeza absoluta da vitoria de Rodrigo Maia, logo no primeiro turno. Aparentemente essa é a realidade. Mas com a composição dessa Câmara, tudo pode acontecer.

O problema maior para os que pretendem derrotar Maia e o Planalto é a falta de consistência, de convicção e de personalidade. Rogerio Rosso e Jovair Arantes, mudam dia sim, dia não, não têm objetivos maiores. 

Querem apenas a recompensa por terem sido fundamentais no Impeachment (junto com Eduardo Cunha), nada mais do que isso. E poderem substituir o presidente indireto nas suas viagens. Que ninguém sabe quanto tempo poderá durar.

MAIA QUER MUTO MAIS

Aos 44 anos, pretende iniciar uma verdadeira carreira política e eleitoral, que nem imaginava. Ele é desde agora, eleito (vá lá, reeleito), candidato a governador do Estado do Rio. Já vem conversando desde que foi escolhido para substituir Eduardo Cunha. 

E é impossível deixar de reconhecer ou constatar: sua posição eleitoral é altamente confortável. O PMDB, que ha dezenas de anos dominava o Estado do Rio e a capital, foi completamente massacrado. Não tem nem candidato. Dos partidos numericamente grandes no plano nacional, o PSDB não existe no Estado do Rio.

Portanto, Maia não visa apenas à presidência da Câmara. É a tentativa de ser governador, com a experiência de ter durante 2 anos e meio, substituído o presidente da Republica. Mesmo circunstancialmente é a primeira vez que um candidato a governador se oferece nessas condições.

Presidência do Senado. Homenagem a Zavascki

È hoje, 24 horas antes da Câmara. Nenhum problema, Eunicio é candidato único. Temer tem com ele intimidade e convivência muito mais recente do que com Renan. Mas muito mais confiança. Eunicio é riquíssimo, de negócios muitas vezes vulneráveis e até inaceitáveis, mas tem apreço pela palavra empenhada. Está irritado com Renan, que pediu 15 dias para deixar o palacete residencial e mudar para um apartamento funcional. 

Por aí, nenhum problema para Temer. Sua enorme preocupação é o preenchimento da vaga no Supremo. O ideal seria a indicação do estabanado Alexandre Moraes, mas não tem audácia para tanto. Precisa ganhar tempo, já condicionou: a indicação só depois de conhecido o relator, nada a ver.

Agora pretende mais prorrogação, e parte para a ameaça que ninguém teme. E afirma: "Se houver vazamento das delações", demorará ainda mais para enviar o nome de um ministro para o Senado. E o que ganhará com isso? Nada, mas o Supremo é seu medo e sua esperança. Por causa da Lava-jato e do recurso numa possível cassação pelo TSE. 

De qualquer maneira, a quebra do sigilo das delações, é NECESSIDADE nacional. Mas vazamento também agradaria, ou agradará, á opinião publica.

EIKE BATISTA

Começou a depor ás 3 da tarde. No momento, 7 da noite, continua sem interrupção, não se sabe de nada. Por que o depoimento não foi iniciado ás 9 da manhã? A opinião publica está interessadíssima, há esta hora já teria alguma informação.

ÀS 7 da noite, um dos inúmeros advogados, informou: "Ele não está fazendo delação". Isso é mais do que evidente. Até agora, quase 2 anos, ninguém foi preso num dia e começou a delação no outro. È indispensável uma preparação, negociação, avaliação há quantos anos o delator ficaria preso, e qual seria a redução em troca das revelações. 

Marcelo Odebrecht está preso ha mais de 1 ano. Fez delação, promoveu a delação de 77 ex-executivos de suas empresas, e continua preso. Para cumprir apenas 20 ou 30 anos de prisão, Eike deveria depor diariamente, pelo menos durante 1 ano. 

PS- Hoje, reabertura do Supremo, toda a sessão em homenagem a Teori Zavascki. 10 discursos, todos os ministros falarão, certamente emocionante. Mas ainda é pouco para tão grande personagem.

PS2- Ao abrir a sessão, a Presidente Carmen Lucia poderia dizer: "Ratificando todo o trabalho do notável e saudoso Teori, indico como novo relator, o ministro Celso de Mello".


PS3- Revisor do próprio Teori. O decano. Respeitadíssimo.  Completaria o longo trabalho que vinha sendo realizado. Que consagração.
QUEM SERÁ O NOVO RELATOR DA LAVA JATO? TEMER SERÁ O RESPONSÁVEL PELA NOMEAÇÃO. OU MELHOR: PELA ESCOLHA E NOMEAÇÃO? AS INDICAÇÕES ESTÃO NO CASSINO DE BRASÍLIA.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A enorme rede de combate a corrupção no país, está pescando grandes, médios e pequenas espécies deste mar insólito, banhado pela propinagem descarada de executivos, membros do governo, políticos e organizações criminosas que povoam a nação brasileira.

No alvo da última operação “eficiência”, um desdobramento da Lava Jato, está no epicentro aquele que já foi o homem mais rico do Brasil - o empresário Eike Batista que pagou US$ 16,5 milhões, o que equivale hoje a R$ 52 milhões, em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por meio de um falso contrato de venda de uma mina de ouro.
Cabral foi preso durante a primeira fase da Lava Jato realizada no Rio no dia 17 de novembro. Eike Batista já era investigado na Operação Calicute.

A informação foi divulgada no dia 26 de janeiro (quinta-feira), pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em entrevista coletiva. Cabral está preso num presídio do Rio de Janeiro. De acordo com as buscas, Eike não estava no Brasil.

Esteve em NY, voltou, foi preso no aeroporto, e está atrás das grades.

Em uma das fases da Operação Lava Jato, a Polícia Federal investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente U$ 100 milhões, o equivalente a cerca de R$ 340 milhões. O esquema seria comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

De acordo com a Justiça Federal, em depoimento, os irmãos Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, que são operadores do mercado financeiro, desmentiram a declaração dado por Eike de que jamais havia pagado propina ao ex-governador

Segundo depoimentos, foi o vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, preso pela manhã desta quinta, quem o orientou a fazer um fazer contrato de fachada entre as empresas Arcádia Associados S.A., de propriedade de Renato, e a Centennial Asset Mining Fund LLC, de Eike, para a falsa venda de uma mina de ouro pelo Grupo X.

O falso contrato foi firmado em 2011. Segundo os delatores, os pagamentos foram feitos através de transferência de títulos acionários e dinheiro da conta Golden Rock Foundation no Tag Bang. Ao determinar a prisão preventiva de Eike Batista, o juiz Marcelo Bretas considerou que o empresário mentiu ao prestar depoimento ao MPF.

Pesquisando o site da Policia Federal existe a informação de que a Interpol possui duas listas de difusão vermelha, uma pública, na qual qualquer pessoa pode acessar pela internet, e uma privada, que é restrita às autoridades de segurança. Ainda de acordo com a PF, o nome do empresário foi colocado no cadastro privado.

Na Lava Jato, a notícia é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que os juízes auxiliares da Corte encerraram na sexta-feira (27) a fase de depoimentos complementares dos 77 delatores da Operação Lava Jato que possuem ligação com a empreiteira Odebrecht. A imprensa vem noticiando exatamente isso.

O material já está pronto para homologação. A tarefa seria feita pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19. A papelada vai cair nas mãos do próximo relator, que ainda não tem sequer definição de como seria o processo da escolha, já que nomeação dependerá tão somente de ato da presidência da república.

 Antes, teria que passar pelo crivo do Congresso, que vai fazer a sabatina dos candidatos, na definição da lista tríplice. Esse é um capítulo a parte, eis que envolve o aparelho político do Planalto.
 Agora resta aguardar a nomeação do novo ministro do STF pelo presidente Michel Temer (art. 38 do RISTF). Essa foi à sugestão de Gilmar Mendes. Seu posicionamento é totalmente favorável à preservação dos privilégios da cleptocracia. A sugestão privilegia Michel Temer que irá indicar para o STF alguém que pode ser o “seu” juiz (se ele for submetido a julgamento) ou o juiz do “seu” grupo de malfeitores e quadrilheiros da República (esta expressão é de Celso de Mello). Privilegia também os senadores que vão sabatinar o indicado (muitos deles em breve serão réus no STF).


segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Euforia de Eduardo Cunha

HELIO FERNANDES

O ex-presidente da Câmara, ninguém consegue explicar ou impedir, consegue manter dialogo com correligionários. E tem dito e repetido: "Minha liberdade está cada vez mais perto". Sua desinformação é total e absoluta. No ultimo dia antes do recesso, entrou com pedido de liberdade no Supremo.

E acreditava que o pedido fosse julgado na Segunda Turma, onde proclamava quando estava solto: "Lá, tenho 2 votos, quase 3".

Acontece que a presidente Carmen Lucia, conhecendo a declaração, resolveu eliminá-la. Começava o recesso, podia decidir sozinha, (monocraticamente, como gostam de dizer) não quis. Então colocou o pedido em pauta para julgamento na quarta feira dia 8. E confirmou ontem.

Cunha não tem uma chance em um milhão de ser libertado. Deve perder por unanimidade. Digo isso porque sou otimista e acredito na humanidade. Mas ele pode ter 2 votos, nada surpreendentes, Ministros com nome e sobrenome, formalizando um placar de 8 a 2, pela sua permanência em Curitiba.

A derrota de Eduardo Cunha é importantíssima. Seus crimes políticos, morais, sua degradação pela corrupção, sua participação na "conspiração parlamentar", que levou o vice ao poder indireto, não devem servir de estimulo a ninguém. Principalmente agora que Eike Batista e Sergio Cabral, entrelaçados resolvem afrontar a comunidade.

EIKE, MAIS ARROGANTE DO QUE NUNCA

Ontem, assim que ele chegou de Nova Iorque, foram tantos os privilégios e as concessões, que anotei: parece mais um show do que a prisão de um criminoso corrupto mais do que evidente.

Embarcando para o Brasil, fez esta afirmação antes de entrar no avião: "O Ministério Publico está fazendo uma limpeza completa no Brasil". O país inteiro esperava que essa "limpeza" atingisse sua verdadeira proporção, com a punição de Eike Batista.

Mas as coisas caminham no sentido contrario. Alem de todas as vantagens que arrolei ontem (manteve o celular o tempo inteiro, o primeiro prisioneiro dessa fase que recebeu a regalia), o descumprimento do que foi colocado, como fator fundamental: a sua  permanência numa prisão comum para quem não tem curso superior.

Acompanhei ontem o que aconteceu com ele, desde que desceu do avião. Até que chegou no Presídio Ary Franco, ás 11,20. Iria dormir lá, como me disseram oficialmente. Só não contavam com a REPROVAÇÃO do próprio prisioneiro. Ficou revoltado (é a palavra), protestou: "Não posso ficar aqui de jeito algum". Eram exatamente 13 horas.

Providenciaram, em menos de 15 minutos, a cúpula da policia, que estava dividida, se reuniu e se uniu. E o que era "inegociável", a ida de Eike para Bangu, foi imediatamente concretizada. E se não houver protestos ou manifestações da comunidade, Eike irá depor na Policia Federal e no Ministério
Publico e voltará para Bangu.

 A LIBERDADE PODE VIR ANTES

È bem possível que não haja nem depoimento. Os advogados de Eike já estão com recurso redigido, contra a sua prisão. Como ele não tem foro privilegiado, o Supremo Tribunal está fora de cogitação. Podem escolher a preferência para julgamento ir para quem ou qual será o melhor juiz.

APLAUSOS PARA CARMEN LUCIA

A presidente colocou em pauta para amanhã, quarta feira: a continuação da decisão a respeito da sucessão presidencial. Pelo projeto, "réu não pode participar da linha sucessória presidencial".

O que atinge presidentes da Câmara e do Senado. Como a votação está 6 a 0 CONTRA a possibilidade, o mais negativo seria um placar de 8 a 2 ou 7 a 3.

Os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, perderam meses, exibiram um perfil disforme para defender Renan Calheiros e não obtiveram nada. Renan já não mais será presidente do Senado agora. Está fazendo acordos para voltar á presidência em 2019 ou 2021.

Mas precisará se reeleger, seu mandato termina em 2018. E jamais deixará de ser vulnerável á ilegalidade ou ilegitimidade, é mais forte do que ele.

PS- Já tem mais de 1 milhão de assinaturas, o protesto á ida de Trump á Inglaterra. È o apogeu da impopularidade. Apenas o começo, está completando 10 dias (Toffoli?) da posse.








A judicialização em massa arruína o país
(...) “Uma demanda descabida, mobiliza a máquina judiciária, trazendo com isso enorme prejuízo à nação. Não são mais os atores da cúpula judiciária, os ‘donos da verdade’. A eles obviamente interessa a demanda, justifica sua contratação, e se diga: a um custo elevadíssimo”.
ROBERTO MONTEIRO PINHO                             
 A dicção do art. 5°, CF/88, in verbis, dispõe que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, também denominado de princípio da inafastabilidade da jurisdição, ou ainda de princípio do livre acesso ao Judiciário, deve ser interpretado de maneira cuidadosa, pois este preceito constitucional visa impedir que através de qualquer norma legal o legislador venha a impedir que o Poder Judiciário fique impedido de analisar determinadas matérias (Pedro Lenza. Direito Constitucional. 2005, p 490.).

Sem dúvida, este entendimento é a manifestação cristalina de que o acesso ao Judiciário não seja obstaculizado. Conclui-se: qualquer pessoa, seja ela natural ou fícta (jurídica) que sentir-se ameaçada ou tiver lesado direito seu, pode e deve recorrer ao Poder Judiciário para dele obter a cessação dessa ameaça ou a restituição ao status quo ante e, se impossível esta hipótese, que lhe seja prestada uma tutela jurisdicional garantindo-lhe a reparação quanto ao prejuízo suportado.

Respaldado neste princípio basilar, até o ano passado 108 milhões de processos tramitavam no judiciário brasileiro. O fenômeno da judicialização está latente na estrutura de Estado, que há muito vem dando sinais de fadiga, e com isso, acumulando mais e mais ações sem solução, grande parte delas, sequer o direito foi examinado. Isso se deve tão somente ao elevado número de ações? Ou a estrutura débil, que recebe essa demanda? Afinal o que o Estado lucra com isso?

Enquanto escrevo este artigo, milhares de novas ações estão sendo protocoladas nos tribunais do país. È visível que a solução por mais engenhosa não ira aplacar tamanha enxurrada de ações, em parte, pequenos delitos, demandas de baixo valor, e muitas que sequer deveriam ser admitidas. O percurso de uma ação no tribunal pode durar anos, e seu custo é altíssimo, seja essa demanda de baixo ou alto valor.

(...) A Emenda nº 45/2004, indica que a duração razoável do processo e a celeridade processual tão reclamada pelos jurisdicionados passou a constituir-se em meta para o Judiciário. Porém no novo CPC temos: Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido. E com afinco o Art. 235. Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

A garantia do acesso à via judicial daquele que não tem aptidão para figurar quer seja no pólo ativo ou passivo de uma contenda, ou seu pleito não tenha amparo legal, para que o processo tenha seu curso normal, não pode se constituir em uma tentativa de extrair da justiça, uma vantagem.

A litigância de má fé, pouco vem sendo aplicada.  Examinada a impossibilidade jurídica do pedido, a ação segue ou perece. O acesso à justiça (tutela jurisdicional justa) para aqueles que tenham demanda sub judice, é mais ampla, e carece de cuidados, os quais o estado não vem oferecendo. A violação deste princípio da livre ação, também afronta à celeridade e razoabilidade (art. 5º, LXXVIII, CF) da prestação jurisdicional.

Uma demanda descabida, mobiliza a máquina judiciária, trazendo com isso enorme prejuízo à nação. Não são mais os atores da cúpula judiciária, os ‘donos da verdade’. A eles obviamente interessa a demanda, justifica sua contratação, e se diga: a um custo elevadíssimo.

As empresas, públicas, bancos, telefonias, e terceirizadas, são os maiores litigantes.  São responsáveis por 80% da demanda existente na justiça. Enquanto os magistrados submetem ao legislativo, propostas para dar celeridade aos processos, por outro, o setor privado, se omite.
O domínio no Congresso, do lobby do judiciário, é ostensivo e eficaz. A má sorte é que o resultado dessa estratégia, só alcança benefícios aos próprios atores. E comprovadamente, todas as medidas sequer surtiram efeito, e a morosidade caminha a passos largos.

Pontes de Miranda ensina que “aquele que busca o Estado, desencadeando o exercício da jurisdição, é titular de uma pretensão à obtenção da prestação jurisdicional – resposta ao reclamo daquele que busca ver tutelado um direito em tese existente”. O discurso do acesso a justiça, está no fato de que a assistência judiciária gratuita é assegurada pelo próprio Estado.


EDIÇÃO ESPECIAL:


EIKE BATISTA 

22,45, terminando o domingo, vi na CNN: ele mesmo embarcando  no aeroporto de Nova Iorque, voltando ao Brasil. Deverá estar chegando aqui por volta das 10 da manhã desta segunda.

O repórter não deu mais informações. Todos podem imaginar e perguntar: como conseguiu ficar 4 dias em Nova Iorque sem a Interpol descobrir? E como embarcou tranquilamente?

È lógico, claro e evidente, que será preso assim que descer do avião. Para onde será levado, só  saberemos em pouco tempo.

A trajetoria de Eike divide a repercussão, com a decisão da presidente Carmen Lucia. Avisou  que HOMOLOGARIA  amanhã as 77 delações da Odebrecht. Mas se antecipou e HOMOLOGOU hoje. Falta agora acabar com o sorteio, e indicar Celso de Mello ou Fachin, ficar ela mesma como relatora. Sorteio é loteria. E a Lava-Jato exige bom senso, raciocínio, espírito publico. Poucos, mas atuantes, querem transformar o Supremo numa casa lotérica.

Em primeira mão: Eike, ás 11 horas, está fazendo exame de corpo de delito, e será enviado para o destino de hoje. A cúpula da  policia está dividida. Entre ser levado para o presídio Ary Franco(ex-ministro do Supremo), ou começar a depor. Foi levado para o Presídio, onde dormirá  entre dois mil criminosos, alguns perigozisimos.

Chegou ao presídio ás 11,21 falando tranquilamente pelo celular, com o advogado maior. Surpreendente. Depoimento só começa amanhã. Inacreditável.


domingo, 29 de janeiro de 2017

Os apressados ingleses

HELIO FERNANDES

Na sexta feira, ás 13 horas do Brasil, Thereza May, Primeira Ministra da Grã-Bretanha, estava reunida com o Presidente Trump na Casa Branca. Não se sabe a razão de tanta pressa. Principalmente quando o mundo repudia o esquizofrênicos e extravagante personagem. E as convicções de Trump a respeito da UE, (União Européia) são rigorosamente contrarias as dela. 

E nem se diga que a amizade entre os dois países, seja eterna e duradoura. O Reino Unido dominou as 11 províncias, até 1776, quando foi lançado o Manifesto da Libertação e a resistência armada. Em 1782 os ingleses foram derrotados mas não esqueceram.

A SILENCIOSA PRIMEIRA MINISTRA

 Ficou um tempo enorme na Casa Branca, os fotógrafos disseram, "ela parecia orgulhosa com o fato de ser o primeiro Chefe de Estado ou de Governo, a ser recebido pelo presidente americano".  

A subserviência de Thereza May, notável. Nenhuma contestação ou duvida a respeito das primeiras providencias. O México não entrou nas conversas, ela não fez a menor restrição ao fato dele afirmar com estardalhaço: "Imigrantes e refugiados de guerra não poderão entrar nos Estados Unidos".

 A afirmação de Trump, restabelecendo a tortura, usada vastamente pelo presidente George W.Bush, (principalmente a submersão do prisioneiro num tanque cheio d’água, chamado de "falso afogamento", terrível), não mereceu a menor censura da Primeira Ministra.

Nisso ela foi sabia. A Grã- Bretanha foi pioneira nos mais selvagens métodos de tortura. E isso através dos tempos. O DOI CODI utilizou muitas invenções inglesas. 

 De preferência a que coloca o preso num quarto totalmente escuro, com musica alucinadamente alta. Inesperadamente vem o silencio total, o preso não sabia se estava em pé, sentado ou deitado. Horas se passavam sem comida, a seguir o tempo se encurtava e a comida se repetia. E a musica voltava, levando o preso ao mais completo desespero, e á perda dos sentidos.


Completando as contradições inglesas a respeito dos Estados Unidos. Principalmente antes da Primeira e da Segunda Guerra mundial, quando Inglaterra, França, Alemanha, disputavam a feroz bi-polaridade, que jamais conquistaram. Até que esse sonho desapareceu, com o inicio da guerra civil de 1917, que acabou com a Rússia e criou a União Soviética.

Em 1800, foi inaugurada a capital americana Washington, DC. Não demorou muito, e um terço de Washington foi incendiado pelos ingleses. A Primeira Ministra foi pedir desculpas, ou agradecer a invasão da Normandia, na segunda Guerra Mundial. Que salvou a Inglaterra e o mundo, dos "mil anos do Reich"?

Soube-se logo: a Primeira Ministra queria ajuda do novo Presidente, para melhorar a situação do seu país, na conturbada e retardada saída da UE. Trump concordou imediatamente. Motivo: tentar atingir a Alemanha (pessoalmente Angela Merkel) e a França. Neste caso, nada contra Holland, que está em fim de mandato e não disputa a reeleição.

De lá, a Primeira ministra foi á Turquia, exibir mais subserviência. O país está com 120 mil presos ou demitidos, o presidente arbitrário não recebeu uma palavra de reprovação. E voltou para Londres, se julgando vitoriosa. A vitória, total, foi de Trump.

O Supremo, hesitante e contraditório

Depois de muita conversa e perda de tempo, decidiram sem muita convicção: o Ministro Fachin vai para a Segunda Turma,preenchendo a vaga de Zavascki. Isso era o obvio e obrigatório. Mas insistindo no contraditório, e correndo o risco de desafiar o destino, concordaram em fazer sorteio, exclusivamente na Segunda Turma

Fachin deveria ter sido indicado, logo depois da tragédia. Agora, na sorte, a Lava-Jato tem apenas possibilidades de sair vitoriosa. Contra a continuação de tudo no ritmo grandioso de Teori Zavascki, somente duas chances. Por que o destino cruel contra uma grande figura e ameaçando seu trabalho, mudaria de rumo?

A Interpol não encontrou Eike Batista

Ha poucos minutos, 9 e meia da manhã no Rio, meio dia e meia na França, telefonaram para a Policia Federal. Confessaram com sinceridade: nem rastros do foragido Eike Batista. Explicaram: mobilizaram todas as agencias, mas estão na Europa, consideram que esse é o destino dele. Acreditam que esteja na Alemanha. Se for verdade, como viajou de Nova Iorque até lá?

O insensível João Doria

Sem debate, sem consultar ninguém, autoritário, mandou destruir todos os grafites da cidade de São Paulo, alguns históricos. Como a repercussão foi terrivelmente negativa, mudou completamente de rumo. Deu entrevista, risonho e satisfeito. E garantiu: "Sou admirador dos grafistas e muralistas". E concluiu: "Vou dar espaço para eles, alem de pagar todas as despesas". Não era melhor ter discutido o assunto antes?

Mas ontem, mudou novamente de roteiro. E declarou na televisão: "Autorizei os 38 mil taxistas da capital, a denunciarem alguém que esteja pintando paredes. Seja onde for".  
Nadal - Federer na final do Austrália Open.
Sergio Cabral e Eike Batista

Não poderia haver comparação entre eles, pelo menos em matéria de volúpia por dinheiro. São de origem e formação diferente. Serginho Cabralzinho Filhinho, nasceu no pobre e distante subúrbio de Thomaz Coelho, servido (?) por uma fumarenta linha de trem.  

Sair de lá já foi uma vitoria. Mas por que essa paixão alucinada por dinheiro ilícito? E como conseguiu que outro transgressor como Eike, depositasse 100 milhões de DOLARES para ele numa conta no exterior? 

Eike nasceu de pai soberbamente enriquecido como presidente da Vale do Rio Doce. Estatal até ser doada por FHC, que recebeu uma miséria, o que chamei com ele ainda presidente, de "moedas podres". Quando Eike cresceu, o pai deixou para ele, como herança em vivo, centenas de mapas de minerais os mais ricos que existem. 

Começou por aí. E foi sendo alimentado por políticos de todos os tipos e partidos. Que o serviam e se serviam dele. Agora, apavorados, não querem se ver. Mesmo porque ele quer viver distante. Embora a Interpol diga que sua liberdade não dura muito.

DELAÇÃO PREMIADA DOS DOIS PERSONAGENS

Em Curitiba, Brasília e Rio, a informação ou ainda informe mais comentado: Eike e Serginho Cabralzinho, agora entrelaçados e inseparáveis, fariam delação.  Em relação à Eike, disse isso aqui 24 horas depois da ordem de prisão e de sua fuga para Nova Iorque, 6 horas antes. (Viajou na madrugada de quarta, sua casa devassada e rebuscada, ás 6 da manhã de quinta).

Quando em junho de 2016, Eike foi "voluntariamente" ao juiz Moro, era uma precaução para o futuro, ou uma preparação baseada no próprio passado. Só que o presente chegou mais rápido do que ele e seu famoso advogado esperavam. O juiz Marcelo Bretas é considerado mais rigoroso e mais rápido do que o próprio Moro.

Essa "conversa fiada", de que o advogado de Eike estaria negociando, a sua volta, nas condições impostas pelo fugitivo, faz parte do bom relacionamento entre causídicos e profissionais de televisão.

Eike quer fazer delação, considera que essa é a única saída. Mas como já disseram fartamente, não tem curso superior, está obrigado a ir para uma prisão comum do Rio, com outros 2.120 criminosos perigosos.

Sua reivindicação mais premente: ir para Bangu, onde está o parceiro e sócio, ex-governador. Tão intimo e indispensável, que doou pessoalmente mais de 50 milhões.  E mandou depositar em nome dos doleiros, (que confessaram) numa conta no exterior, 100 milhões de dólares. Isso mesmo, até a Policia Federal, o Ministério Publico, e os juízes ficaram assombrados e estarrecidos. È muito dinheiro, em qualquer lugar, e como recompensa pela cumplicidade.

EIKE PROVOCA PANICO, CABRALZINHO APENAS DUVIDA

O potencial de delação de Eike, é espantoso. Suas ligações políticas são vastíssimas, todas fortalecidas por doações em dinheiro, que atingem os mais diversos partidos. Deputados, senadores, ministros, personagens da mais elevada estatura, serão atingidos pelas suas confissões.

O que poucos imaginam, mas é rigorosamente verdadeiro. O mais alto sistema bancário, desses que cobram juros de 486 por cento em dividas de cartão de crédito, EMPRESTARAM a Eike, com garantias precaríssimas. Apostavam no futuro do "homem mais rico do Brasil, se preparando para ser o mais rico do mundo". 

Quando seus negócios afundaram, os poços de petróleo só tinham lama, as ações viraram pó, foram ao desespero. Não receberam até hoje e não receberão nunca. Mas preferem esconder tudo, a "passarem" recibo de que foram enganados por um aventureiro audacioso, mas desonesto.

Pior ainda é o BNDES. Doou a ele uma fabula de dinheiro, sem garantias. E o inacreditável, é que os juros foram de 4 por cento, quando na época já valiam 8 por cento. È lógico, que Eike dará e dirá o nome do presidente do BNDES. Que por sua vez, revelará de quem recebeu ordens para o "empréstimo"

PS- Não existe no horizonte, delação mais volumosa ou estrondosa do que essa. Resolvido o problema de sua volta ao Brasil, tudo será confessado. Eike sabe que chegou o seu fim. Tem dividas, mas muitas reservas. Não pode é perder a liberdade.

PS2- Quanto a Sergio Cabral, não tem nenhuma possibilidade de delação, era o comandante e o coordenador de tudo. Até o arrogante Eike dependia do então governador.

PS3- Por que a entrega de 52 milhões em dinheiro? E o deposito de 100 milhões de dólares? Aparentemente, o ex-governador só poderia fazer delação em frente a um espelho.


PS4- Em Curitiba e no Rio, consideram que sua mulher advogada, tem muito mais potencial.
ANÁLISE & POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO

As hipóteses para nomeação do novo ministro do STF
(1) Nomeação do novo ministro do STF pelo presidente Michel Temer (art. 38 do RISTF).  (2) Fazer um sorteio eletrônico para fixar o novo relator, incluindo todo o plenário do STF. Sugestão da OAB. Hipótese equivocada porque o juízo natural da Lava Jato é apenas a 2ª Turma (não os integrantes da 1ª). (3) Fazer o sorteio só dentre os integrantes da Segunda Turma. A escolha do sorteio nesse caso é perigosa porque da 2ª Turma fazem parte ministros claramente político-partidários, como são Gilmar Mendes, Lewandowski e Toffoli.

Temos ainda:

(4) Remover, a pedido, um ministro da Primeira para a Segunda Turma, que assumiria a relatoria da Lava Jato (e homologaria as delações). O problema aqui é o atraso que isso representaria porque, diferentemente dos ministros. (5) Cármen Lúcia, reconhecendo a excepcionalidade e urgência da Lava Jato, redistribui o caso a um dos ministros da 2ª Turma (art. 68 do RISTF). O melhor nome, nesse caso, seria o de Celso de Mello (porque ele era o revisor de Teori e porque não foi nomeado pelos polarizados PT e PSDB).

O regimento do STF é omisso. Risco de prescrição é grande...

O regimento interno do STF também exige interpretação. Em 2009, dois dias depois da morte do ministro Carlos Menezes Direito, o então presidente da corte, Gilmar Mendes, redistribuiu a colegas a relatoria dos processos urgentes.

A homologação das delações da Odebrecht é urgente porque as prescrições estão correndo e as provas vão desaparecendo. Depois da homologação virão as investigações pela PF (que está demorando mais de 2 anos em cada inquérito).
Hoje já são 364 pessoas e empresas investigadas a pedido do STF. Com as delações da Odebrecht o número vai para mais de 500. Ou a Justiça anda mais rápido ou muitos crimes vão prescrever.

Mais hipóteses

(6) Outra hipótese é Cármen Lúcia redistribuir a Lava Jato para todos os ministros da 2ª Turma (uma parte para cada um). O risco aqui é a falta de uniformização de critérios e a velocidade que cada um vai imprimir ao seu trabalho.
(7) Cármen Lúcia reconhece a excepcionalidade e urgência da Lava Jato (há muitas prescrições em andamento) e ela mesma homologa as delações da Odebrecht durante o recesso (art. 68 do RISTF); o relator da Lava Jato seria escolhido no princípio de fevereiro. Até mesmo o julgamento do TSE da chapa Dilma-Temer (2014) pode sofrer atraso injustificado (porque as delações da Odebrecht serão relevantes para esse julgamento).A força-tarefa também gostaria de usar tais delações nos processos contra Lula.

(8) O sigilo das delações será levantado após a homologação? Tudo se encaminhava para esse sentido com Teori na relatoria. E agora?

Listão da Ajufe com 30 indicações

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elaborou uma lista com 30 nomes de magistrados federais como sugestão à vaga aberta após o falecimento do ministro Teori Zavascki. A lista inclui nomes conhecidos pela opinião pública. Os juízes Sérgio Moro (operação "Lava Jato") e Marcelo Bretas (operação "Eletrolão"). Entre os indicados, estão 4 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reynaldo Soares da Fonseca, Mauro Luiz Campbell Marques, Maria Isabel Gallotti e Neri Cordeiro.

Dilma teria avisado sobre prisão de Eike

O jornalista Josias de Souza usou seu blog no portal UOL, no dia 27 de janeiro (sexta-feira), para cobrar da Lava Jato explicações sobre o fato de Eike Batista não ter sido alcançado por um mandado de prisão assinado pelo juiz Marcelo Bretas. O mandado foi expedido no dia 13 de janeiro, mas a Polícia Federal só decidiu cumprir a ordem mais de 10 dias depois, dando tempo para que o magnata fizesse uma viagem internacional em posse de um passaporte alemão, pois tem dupla cidadania. Agora, a imprensa levanta a hipótese de Eike chegar à Alemanha a partir de Nova York, onde está no momento, e gerar dificuldades à Lava Jato. No meio da história a possibilidade de que Dilma no mesmo processo teria avisado Eike.

MS no STF pede mudança de sistema de governo para o parlamentarismo

O Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a adoção do parlamentarismo, ainda não instalada. Tramita no STF um mandado de segurança (MS 22.972) que questiona se é possível a mudança de um sistema de governo via emenda Constitucional. O MS foi pautado em março, mas não foi ainda julgado.

Renan está a favor

Nas informações que prestou ao STF, o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, manifestou-se favorável ao parlamentarismo. Por esse sistema, os cidadãos não têm o direito de voto direto para o cargo de Presidente da República.

Mais Médicos, menos cubanos...

O mais recente edital do programa Mai Médicos ofertou 1.390 vagas, das quais 1.378 serão ocupadas por médicos com registro profissional no Brasil. As 12 vagas remanescentes serão ofertadas novamente a médicos com registro no país em segunda chamada, prevista para o começo de fevereiro. Com isso 900 vagas que antes estavam ocupadas por médicos cubanos.

Os números...

Alem da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais cubanos, que vieram ao Brasil por uma cooperação intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Das 18.240 vagas do programa, 62,6% são ocupadas por cooperados cubanos, 29% por brasileiros formados no Brasil e 8,4% estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

Juros escorchantes do cartão...
Em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (BC) na semana passada foi decidido que as operadoras de cartão de crédito não podem levar mais o consumidor ao endividamento e a inadimplência, problema esse que Michel Temer  quer acabar. As administradoras de cartão de crédito não poderão mais financiar o saldo devedor dos clientes por meio do crédito rotativo por mais de um mês.
Na regra que ainda está em vigor até abril deste ano, o consumidor que não quita o valor total fatura do cartão entra no sistema chamado crédito rotativo, que corrige o saldo devedor com juros altos – que ao mês de 15,33% segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac)  – juro esse cobrado até que o consumidor consiga saldar a fatura. 

Consumo em queda livre

Pesquisa realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO-SP) registrou queda de 7,7% no Índice de Confiança do Consumidor (ICC) em janeiro. Após apresentar o maior nível de confiança em dezembro de 2016, com 110,7 pontos, o índice diminuiu para 102,2 pontos. Em relação à comparação anual, houve alta de 14,8%.

A Federação ainda afirmou que os consumidores iniciaram 2017 com as mesmas preocupações cultivadas ao longo do ano passado. Um exemplo a ser citado é o orçamento limitado devido a rendas mais modestas em virtude do aumento real no custo de vida. Isso pode ser explicado devido às altas nos preços e juros e pela instabilidade no mercado de trabalho.

Trump é o cara...

O presidente americano Donald Trump assinou no sábado (28) uma ordem executiva que concede um prazo de 30 dias aos comandantes militares para que apresente um plano para derrotar o grupo Estado Islâmico (EI). O plano foi uma das promessas de campanha de Trump, que criticou diversas vezes a lentidão de seu antecessor Barack Obama na luta contra os extremistas. O texto, que pede uma "estratégia integral e planejada para vencer o ISIS" (acrônimo do grupo extremista), parece significar a mobilização de mais forças e equipamento militar americano no Iraque e na Síria. Na sexta-feira, Trump reuniu-se com os comandos militares no Pentágono para tratar a forma de acelerar o combate ao EI, segundo uma autoridade militar que não deu maiores detalhes.

Juíza distrital do Brooklyn suspende deportações...

A juíza Ann Donnelly, do Tribunal Distrital de Brooklin, em Nova York, ao suspender as deportações, atendendo a pedido da União Americana de Liberdades Civis, disse que a medida visa evitar riscos de ferimentos dos direitos dos detidos ao serem enviados de volta a seus países de origem.

Minutos após a decisão da juíza de Nova York, outra decisão foi tomada pela juíza Leonie Brinnkema, em Alexandria, no estado da Virgínia, a respeito da ordem executiva de Donald Trump. Ela suspendeu por sete dias a deportação de qualquer pessoa, que chegue ao Aeroporto de Dulles, na Virgínia, e que disponha do Green Card, (autorização para que a pessoa trabalhe e resida nos EUA).

Câmara sem crise. Desatinada aumenta gastos...

Enquanto milhões de brasileiros amargam o desemprego, e trabalhadores não percebem seus salários, e vivem a míngua. Em Brasília a crise não existe.

Os contratos assinados pela Câmara dos Deputados sem licitação, em 2016, totalizaram R$25,9 milhões, significando aumento de 43% em relação ao que foi gasto em 2015. A maior parte, R$18,5 milhões, foi para pagar despesas de custeio na Câmara, além de contratos com empresas que fornecem porteiros, zeladores, garagistas, segurança e limpeza contratados para os apartamentos funcionais dos deputados. Foram gastos mais de R$ 7,3 milhões pelos serviços de copa, cozinha e manutenção na Câmara e apartamentos funcionais de deputados.

O capital chinês abocanhou parte da Eletropaulo.

O feirão liderado pelas arrematações de empresas chinesas se deve à presidente afastada Dilma Rousseff que editou a Medida Provisória no 579, que obrigou as companhias de energia a renovar antecipadamente suas concessões por taxas 20% mais baixas. Conseqüentemente quem não aceitasse a im­posição não poderia renovar. Para quem aceitou e para quem recusou, a medida mudou a lógica do negócio, já que afetou o fluxo de receitas e de caixa progra­mado. O texto original da informação pode ser conferido na revista “Exame” edição de agosto de 2016.
Uma dádiva de 40 bilhões de dólares

Nos últimos cinco anos, os chineses investiram cerca de 40 bilhões de dólares no setor elétrico brasileiro. A China Three Gorges (CTG), que opera a hidrelétrica de Três Gargantas (a maior do mundo), entrou no Brasil em 2013 com a aquisição de ativos da portuguesa EDP — 17 bilhões de reais e três aquisições depois, a CTG é hoje a segunda maior geradora do país fora do sistema estatal. Até mesmo grupos totalmente desconhecidos, como Huadian, SPIC e CGN, estão avaliando a aquisição de ativos de energia no Brasil.