ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Quinta de “ouro” para TEMER-RENAN

(Dei aqui com exclusividade)

(1) nomeação do novo ministro do STF pelo presidente Michel Temer (art. 38 do RISTF).  (2) Fazer um sorteio eletrônico para fixar o novo relator, incluindo todo o plenário do STF. Sugestão da OAB. Hipótese equivocada porque o juízo natural da Lava Jato é apenas a 2ª Turma (não os integrantes da 1ª). (3) Fazer o sorteio só dentre os integrantes da Segunda Turma. A escolha do sorteio nesse caso é perigosa porque da 2ª Turma fazem parte ministros claramente político-partidários, como são Gilmar Mendes, Lewandowski e Toffoli.

Temos ainda:

(4) Remover, a pedido, um ministro da Primeira para a Segunda Turma, que assumiria a relatoria da Lava Jato (e homologaria as delações). O problema aqui é o atraso que isso representaria porque, diferentemente dos ministros. (5) Cármen Lúcia, reconhecendo a excepcionalidade e urgência da Lava Jato, redistribui o caso a um dos ministros da 2ª Turma (art. 68 do RISTF). O melhor nome, nesse caso, seria o de Celso de Mello (porque ele era o revisor de Teori e porque não foi nomeado pelos polarizados PT e PSDB).

Temer o grande vencedor da Quinta

Temer ganhou na quinta-feira, tudo que tinha direito. A Câmara (folgado), o Senado, na aliança com Renan Calheiros e no STF, conforme já tinha previsto na coluna anterior.

O caminho do impeachment

Ele só queria ser recebido pela generala, ex-presidente Dilma Rousseff, não. Ignorado como vice, Dilma fabricou um inimigo do nada. Temer fez aliança com o rejeitado, porém ardiloso e articulador Eduardo Cunha, e teceu os arremates para o impeachment. Deu no que deu, Dilma voltou para onde nunca deveria ter saído, mergulhou no ostracismo de sua petulância e inabilidade política. O culpado, Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-presidente que colidiu numa pedra de gelo e naufragou, como estivesse colidido com um iceberg.

O sorteio do nome de FACHIN para relator

Antes peço venia ao leitor para que leia atentamente a explicação que segue:

1- É regular e absolutamente normal o procedimento de escolha de magistrado para ocupar vaga no colegiado de Turma, desde que ele aceite a indicação e daí, por conseqüência o sorteio realizado pela presidência da Corte.

2 – Ocupei por anos o segundo grau do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), tendo composto a Sétima e Nona Turma, e ainda o Colegiado da Sessão de Dissídios Coletivos – SEDIC.

3 – Numa ocasião estava na sala da presidência e assisti o sorteio eletrônico de uma recomposição de Turma e relatoria. Na lista dos candidatos, estava pela ordem os nomes por antiguidade.

4 – Percebi, que existiam desistências, daí por conseqüência, o relator escolhido foi aquele que aceitou a indicação.

5 – Combinado ou não, o formato é este, regular, corretíssimo e de efetividade. Entendo que a presidente do TST, ministra Carmen Lúcia tenha passado por este mesmo problema. Minha fonte revelou que na segunda Turma, quatro ministros recusaram a indicação. Sobrou Edson Fachin. Foi transferido, (ato perfeito, regular), e o decano Celso de Mello se negou ocupar a relatoria, e por isso a relatoria ficou com Fachin.

O Tribunal e o judiciário...

Conheço bem a engrenagem de um tribunal. Afeto por anos as manobras políticas, entendi de pronto que era assim que funcionava as Cortes. É certo também que por ser juiz temporário, nada disso tinha a ver comigo, no entanto, me era compartilhado as agruras de uns e de outros.  Daí que quando deixei aquele Egrégio, os processos de minha relatoria foram redistribuídos. E ainda os que eu era revisor. Sei e comprovei pela ordem, que na corrente pela antiguidade, ocorreu com alguns juízes, à justificativa de que estavam com acúmulo de processos.

O Tribunal e a realidade

Mas isso não foi problema. Os juízes do trabalho mentiram e desmontaram a representação paritária, junto com o PT/CUT, para então ocupar 30% das vagas nos tribunais e no TST, isso porque, esses eram praticamente os que sufragavam majoritariamente as eleições para os cargos diretivos dos TRTS. Na época eram realizados 55% de acordos nas audiências inaugurais, hoje apenas 15%. (o que dizer?)

A mentira se perpetuou

Essa é a “pura e cristalina verdade dos fatos”. Com as vagas ocupadas irregularmente (sem provisão legal) por juízes de carreira, as promoções dispararam e se formou um processo, em que o problema era a redistribuição dos processos.

Desde então a justiça do trabalho não é a mesma. 1 - Prometeram diminuir o encalhe de ações e solucionar o engessamento, e não conseguiram. 2 - Mentiram descaradamente. Com o novo presidente, (tiveram apoio do ex-presidente Lula), embora a representação tivesse sido extinta no limiar do governo FHC.

Pouco depois, em 2004 veio a EC n° 45 e a justiça do trabalho passou a ter mais dimensão e abrangência na sua competência. E ai o caos se formou. Constituiu-se no maior fiasco judiciário do planeta, e nessa história, o trabalhador levou a pior. Os processos demoram anos para serem resolvidos, e a conta, vai para os empregadores. Um erro cultural, dessa justiça que jamais conseguiu atender aos reclamos da massa laboral. A MENTIRA se perpetuou.

Renan Calheiros e nove anos de um processo no STF

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) terá o seu processo em que é acusado de peculato por desviar recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma locadora de veículos em 2005. Analisado pelos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado em que a maioria votou por rejeitar totalmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista.

A Primeira Turma de Fachin

Uma nuvem escureceu o plenário em dezembro de 2016, por 8 votos a 3, o STF decidiu tornar Renan réu em uma ação penal por peculato. Na decisão os ministros do Supremo acataram a denúncia, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. O processo, que tramita desde 2007 na Corte, é de relatoria do ministro Edson Fachin, que era da Primeira Turma passou a integrar a Segunda Turma.

Como fica?

Renan Calheiros deixou a presidência do Senado na quinta-feira (3), seu caso será concluído não mais pelo plenário da Corte - que julga o recebimento de denúncia contra presidentes da República, do Senado e da Câmara -, mas sim pela Segunda Turma, à qual pertence Fachin.

Além de Fachin, que também ficou com a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, a Segunda Turma é composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. No julgamento de dezembro, apenas Lewandowski, Toffoli e Gilmar votaram por rejeitar a denúncia. Tudo dentro do esperado, foi isso.

O luto de Lula por Dona Marisa Letícia

A volúpia da mídia, por conta do falecimento da ex-primeira dama e esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, extrapolou. Construíram em torno do episódio, dezenas de fatos, jamais ocorridos.  Dou plena e total razão ao ex-presidente, quando numa conversa com sindicalistas e líderes de movimentos, (a informação é do instituto Lula) afirmou que “a pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou. Mas isso não vai fazer ficar chorando pelos cantos. Vai ficar apenas batendo na minha cabeça, como mais uma razão para que a luta continue”. (texto in totun).

Falta de respeito e insolência

Os que se aproveitaram do momento, para tecer criticas e comentário grosseiros, cometeram um ato insólito, desumano e descabido. Não se pode, a que titulo for, explorar uma situação singular, quando o ex-presidente, padece pela perda de sua ente querida. Isso vale não apenas para personalidades, mas também para quem quer que seja. Acompanho Lula desde os primeiros movimentos dos metalúrgicos no ABC.

Dona Marisa foi à esposa, companheira e comprovadamente sempre extremamente afável com todos. Isso sem adentrar as questões políticas de seu marido o líder Lula. O papel da mulher na família, a meu ver foi desenvolvido de forma esmerada e por isso merece respeito, até mesmo para aqueles que se antagonizam as ideias de Lula. A política cria monstros, e fabrica a sordidez, infelizmente.