Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

quinta-feira, 30 de março de 2017

O desespero de Aécio Neves

HELIO FERNANDES

Duas pessoas que não podiam ter o menor diálogo deveriam ser Michel Temer e Aécio Neves. Os maiores problemas do presidente indireto, naturalmente excluída sua incompetência, decorrem da ação de Aécio no TSE, pedindo a cassação da chapa Dilma - Temer.

Depois da reeleição e posse, logo em fevereiro de 2015, o candidato do PSDB, entrou com ação no TSE (ele e mais o seu vice, Aloísio Nunes), requerendo a cassação dos eleitos. E foi mais longe, de forma inédita. Pediu que ele e seu vice fossem diplomados e empossados, como se tivessem ganhado a eleição.

È essa tramóia, que o TSE vem transformando em farsa, ha mais de 2 anos. Diga-se a bem da verdade, que os Ministros do TSE, na omissão e no retardamento, são estimulados pelo próprio PSDB, e seus candidatos, hoje baluartes dos mesmos que queriam impedir que ocupassem o poder. Foram acirrados na oposição. Mas só aí.

 Pediam que Temer fosse cassado por ABUSO DE PODER, duas palavras que Aécio ditou para os advogados. E uma parte do texto foi ditado também por Aécio e Aloizio. Os advogados ganharam duas vezes sem trabalhar. "REDIGINDO" a petição, e depois obrigados a abandonarem a questão, por ordem dos clientes. 

O PSDB NO PODER

Alguns meses depois estava tudo esquecido. O presidente do PSDB dizia horrores de Dona Dilma. E para Temer, era só louvores. Começava a chegada de Aécio ao Poder, exatamente como acontecera com Temer: sem voto, sem povo, sem urnas. E traindo a si mesmo, com a retirada da ação do TSE.

Esse "retirada" tem que ir entre aspas, a ação continuava, mas sem patrocinador. E Primeiro Toffoli e depois Gilmar usaram e abusaram da omissão e da adesão de Aécio e do PSDB, hoje com 6 ministros, no governo que não queriam ver empossados.

Outro texto, chave do pedido de Aécio - PSDB pedindo a degola de Temer, tem que ir também entre aspas, é fundamental agora para o entendimento, era fundamental ha 2 anos, para convencer os Ministros juízes.

Leiam, lembrem, não esqueça m, Temer e Aécio serão personagens e protagonistas neste 2017. E querem ir ainda mais longe.

"Resta evidente, portanto, que o dinheiro desviado da Petrobras, financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não se podendo olvidar, que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas com o escândalo da Petrobras, foram o da candidata a presidente da Republica, o PT, e o do candidato a vice-presidente da Republica o PMDB".

O Banco Central esqueceu da Selic

Esse esqueceu é com aspas ou sem elas? Estava assentado e acertado, obrigatoriamente, que haveria corte de 1%, talvez até, 1,25 para ficar em 11 cravados. Só que não houve nada. Na quarta feira, esperei até 22 horas e nada.

Ontem a mesma coisa. De qualquer maneira fica incompreensível, não houve a menor explicação.

Toda vez que o BC se reúne para decidir sobre Selic, assim que sai o resultado, todas as televisões dão imediatamente. E no dia seguinte os impressos comentam.


Agora a impressão é de que todos estavam informados e de acordo, não se interessaram em informar nem mesmo o seu publico. INACREDITAVEL. 

quarta-feira, 29 de março de 2017


A incógnita chamada TSE

HELIO FERNANDES

O fato de Gilmar Mendes ter marcado o julgamento da chapa vitoriosa em 2014, nada definitivo. Também convocou duas reuniões extraordinárias para o dia seguinte, fato estranho, não incisivo ou conclusivo. Tudo no presidente do TSE, não passa de presunção da verdade.

Apesar desse inesperado açodamento depois de 2 anos, de retardamento deliberado e premeditado, as manobras protelatórias, não podem ser escondidas dos mais atentos. Desde que assumiu a presidência do tribunal, em maio, Gilmar não escondeu qualquer constrangimento ao se exibir publicamente como favorável á absolvição de Michel Temer. Mesmo defendendo a tese, que não se sustenta, de que as campanhas são separadas.

GILMAR O MAIS PALACIANO

Foi dos mais assíduos interlocutores de Temer, sempre encontros isolados. Juiz e REU, não gostavam nem queriam companhia. Gilmar só tem um íntimo, o tambem Ministro Toffoli. A quem já aconselhou nos casos mais escabrosos do Supremo, quando os dois defenderam entusiasmadamente Renan Calheiros.

Temer deixava entrever para assessores, que as conversas com o presidente do TSE mostravam que dos lados do mais alto tribunal eleitoral, as coisas iam muito bem. Ficavam todos satisfeitos, lógico. Se Temer for condenado, serão imediatamente substituídos. E alguns cheios de processos e acusações.

OBSTACULOS AO JULGAMENTO IMEDIATO

São muitos os problemas para que a absolvição ou condenação da chapa, termine na próxima terça ou quarta. Todo e qualquer Ministro pode pedir vista, sem prazo para devolução. Gilmar insiste com 2 deles, não recebe recusa ou aceitação. Existe o receio de enfrentar a opinião publica, mais do que sabidamente, a favor da cassação. Mas esses movimentos de Gilmar, retiram a certeza do julgamento na data fixada por ele mesmo.

Outra prova de que não se pode confiar em Gilmar Mendes, aliás basta consultar o passado dele. Vejam este caso. O Ministro Henrique Neves, que termina o mandato no dia 16 de abril, é a favor da cassação. Conversou com o relator, Herman Benjamin, queria votar antecipadamente. O relator falou como presidente, perguntou o que ele achava.

Resposta estranha de Gilmar, em dois tempos, entre aspas. 1- "Não vejo nenhum inconveniente, você vota em primeiro lugar como relator, eu em ultimo como presidente, os outros se alternam, sem prioridade". Herman ficou satisfeito, mas precisava esperar o resto da fala.

Sem o menor constrangimento ou intranquilidade, Gilmar Mendes concluiu: "Mas o voto dele só vale se o julgamento terminar até o dia 16. No dia seguinte ele não é mais Ministro, não se pode contabilizar o voto de 1 ex-Ministro. O substituto é que votará".

Isso prova a temeridade de se acreditar que o julgamento começará na próxima terça e acabará na quarta. Se nenhum Ministro pedir vista (ninguém pedirá), começa mesmo na terça (começa mesmo?) o julgamento.

A defesa de Temer vai pedir tempo, como se fosse um jogo de basquete. Aí, elimina um voto contra. Parte para nova protelação, vem a semana santa, acaba o mandato do segundo voto contra, do ministro que tem que sair em maio.

Com a composição atual, a cassação se fortalece em 4 a 2. Dos 7 membros atuais, apenas 1 se mantém impenetrável e indevassável. Com a substituição dos dois ministros, os 4 a 2 pela CASSAÇÃO, se transformam em 4 a 2 pela ABSOLVIÇÃO. Gilmar confia em Temer, o presidente indireto acredita no presidente do TSE.

Se alguma coisa der errado Gilmar tentará o sonho de deixar o Supremo, e não pela aposentadoria. Sonho que o levou a se entrelaçar com deputados e senadores corruptos. E agredir desabrida e insensatamente o Procurador Geral.

Rodrigo Maia X Renan

O presidente da Câmara segue o ex-presidente do Senado, na tentativa de confronto com o Supremo. O Ministro Luiz Fux colocou no rumo constitucional, o projeto das "10 medidas contra a corrupção". Maia fingiu que não entendeu, mandou conferir as   assinaturas, e garante que o projeto tem que ser votado no Senado. Não é essa a determinação do Supremo.

Reino Unido deixa a UE

Ontem, definitivamente, a Primeira Ministra comunicou oficialmente: "Estamos deixando a União Européia. Esta é uma decisão histórica e sem volta". Exatamente isso. A UE tinha 27paises, agora tem apenas 26, mas perdeu muito em potencia. A decisão foi do povo, em voto popular.

 DESONERAÇÃO

Esses favorecimentos aos empresários, começaram com FHC. Foi uma recompensa pelo patrocínio da reeleição. O presidente indireto descobriu agora, que pode cortar 8 bilhões dos privilégios, sem prejuízo para o país.Mas  tem paixão por eles, que têm unicamente interesses pessoais.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Estava com apenas 6 membros.O mais corrupto de todos, Jonas Lopes, foi afastado da presidência, ia ser preso.Fez a proposta de delação,afirmou e foi publicado por vários jornais e televisões: "Se não for preso, faço delação, entrego 5 conselheiros".

Cumpriu o prometido, ontem foram presos 5 conselheiros. Agora o TCE tem apenas um conselheiro em atividade. Todo corrupto é condenável e execrável. Só não sei como deve ser denominado o ladrão que exerce a função de fiscal dos recursos públicos.

Jorge Picciani


Na mesma operação que prendeu quase todo o TCE, o presidente da Alerj foi levado em "condução coercitiva". O que ninguém entende: por que teve um tratamento diferente?  Foi visitar Sergio Cabral, vive em pânico, que  ele faça delação.

terça-feira, 28 de março de 2017

A sucessão de 2018 ou até antes

HELIO FERNANDES

Os Institutos de pesquisa, estão voluptuosamente silenciosos. Num momento de dificuldade como agora, quando existe uma hostilidade visível entre os políticos e a comunidade, seria o momento de informar. È bem verdade que a eleição dos Estados Unidos, representou um massacre.

Para os Institutos, as grandes televisões e os principais jornais,que têm enormes departamentos de consulta popular. Ninguém acertou. Um só exemplo: na véspera da eleição, o New York Times deu na primeira pagina, textual: "Hillary Clinton tem 99 % de chances de ser eleita".

No Brasil, agora, em números, apenas os de 3 meses passados, bastante alterados. Apesar de tudo o que aconteceu, nas expectativas, Lula em primeiro lugar, Dona Marina em segundo. E os candidatos tradicionais ou auto-sustentáveis, completamente desgastados. Sem chance de se elegerem, e pior ou mais grave para eles, longe de serem referendados como candidatos.

PT, PMDB, PSDB

O partido que esteve no poder durante 14 anos, vive e quem sabe, sobrevive, com Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não é católico, mas parece acreditar fortemente na ressurreição. Se a impressão é de que isso for verdade, é uma solidão que precisa de muito esforço e trabalho para a volta a 2002.O auge da popularidade, depois de 3 derrotas fragorosas. Apenas uma no segundo turno.

O PMDB não gosta de disputar eleição presidencial. Prefere ficar com os lucros do poder sem voto, aceitando, sem lamento, a vice. E afinal tinha que acontecer o que aconteceu: um vice "malabarista de Nossa Senhora", como no conto imortal de Anibal Machado, promovido por ele mesmo e o corruptissimo Eduardo Cunha, o presidente sem indicação popular. È rigorosamente verdadeiro que sofre terrivelmente. E não consegue vislumbrar a duração do seu próprio futuro.

O PSDB DE 2002, 2006, 2010, 2014

Depois da inesperada ascensão de FHC, em 1994, o partido tentou voltar 4 vezes, com 4 derrotas seguidas e acumuladas. Nas suas "memórias", o ex-presidente confessa o que eu me fartei de comentar antes. Era um senador em fim de mandato, sem chance de reeleição, quando aconteceu o impeachment de Collor.

Com uma sucessão normal, ninguém se lembraria dele. E comprou a caríssima reeleição, paga á vista. Com dinheiro de empresários, que enriqueceram mais ainda, com as prodigalidades da recompensa.

Agora, os 3 derrotados, Serra perdeu duas vezes, em fim de carreira,  querem voltar á beira da sepultura. Mas sabem melhor do que ninguém, que uma legenda não pode acolher 3 candidatos. Que foram reduzidos para 2 pelo bom senso de Serra, que abandonou o Ministério do Exterior para se candidatar a governador de São Paulo, cargo que já ocupou.

O ADVENTICIO DO PSDB

 Seu nome é João Doria, se lançou com um slogan, que corria o mundo: "Não sou político e sim gestor". Mas com menos de 3 meses na Prefeitura, age rigorosamente como político, não tinha tempo para se consagrar como gestor. Não custa lembrar. Assim que se elegeu, antes da posse, declarou sem ninguém perguntar: "Não serei candidato á reeleição".

 Comentei no mesmo dia, afirmando que era inusitado, estranho, inédito e surpreendente. Agora tem um grupo grande trabalhando para ele, em três possibilidades, todas políticas. Aparentemente não têm nenhuma ligação com ele. Só "espírito publico".

Governador, Presidente em 2018, ou antes num acidente de percurso

As duas primeiras hipóteses na mesma data. E exigindo um ato que já liquidou ou ameaçou muita gente: a desincompatibilização, 6 meses antes da eleição. Ou seja, em abril de 2018. Se como POLITICO está agindo estouvadamente, pois ninguém lhe dará legenda. Como GESTOR é um suicida,não se provará um grande administrador em tão pouco tempo.

Na terceira fórmula, a cassação de Temer e a eleição DIRETA ou INDIRETA, estará completamente INELEGÍVEL. Mas seu grupo continuará trabalhando, percorrendo um caminho cheio de obstáculos. Só que Doria não tem nada a ganhar ou a perder. No máximo ou no mínimo continuará como prefeito até 2020. E como já confessou antecipadamente que não disputará reeleição, sentirá um certo constrangimento, ao ser apresentado como ex-prefeito.  

Taxa Selic

Ha mais de uma semana venho informando:na quarta feira 29, hoje, os juros serão  reduzidos em 1%. E acrescento sempre: a queda pode ser de 1,25%, para ficar em em 11% cravados. Vários órgãos de comunicação, acompanham o repórter. Garanto a primeira afirmação. Sobre a segunda, tenho duvidas, não confio na equipe econômica.

PS- Juízes se confrontam por causa da mulher de Sergio Cabral. Marcelo Bretas mandou prendê-la e solta-la. Um desembargador, mostrando que milhares de mulheres com filhos, estão na prisão, determinou que ela continuasse presa.

PS2- Ministra do STJ deu nova reviravolta, mandou que ficasse em prisão domiciliar. Mas estabeleceu: sem celular e sem internet.

PS3- Quem acredita que um jovem de 11 anos e outro de 14, vivam sem celular e sem internet?


Sindicatos vão gerir os conflitos do trabalho
(...) “Em 2002, com a mudança de governo, veio a euforia, e por entenderem que o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria um aliado as convicções e aspirações dos seus magistrados e serventuários”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO 
                           
No Executivo e dentro do próprio Congresso existe uma profunda discussão para definir se a justiça laboral continuará o seu papel de proteger o trabalhador que a ele recorre ou as relações de emprego e a segurança jurídica.

Posso assegurar que os números desalentadores das execuções das ações trabalhistas, não correspondem ao investimento estatal, numa estrutura que está debilitada, viciada, onde a cultura do serviço público moroso, soberbo e acima de tudo insolente com os demandantes, contribuiu decisivamente para que a enfraquecesse como instrumento de solução de conflitos.

Juízes e servidores enveredaram por um caminho que acabou por gerar antipatia e total rejeição dos que militam neste judiciário. Por outro, os números conferidos nas pesquisas de avaliação realizadas com a população, são extremamente caóticos. Isso deprecia a especializada e conseqüente influencia o Congresso a caminhar na direção da sua extinção.

Em 1999, quando geria meu período no Tribunal do Trabalho da 1ª Região, alertei os pares para que evitassem o aparelhamento político da instituição, por dois motivos básicos. O tempo, eis que as transformações são cíclicas e a disseminação de um antagonismo que levaria a justiça trabalhista para o cadafalso.

Em 2002, com a mudança de governo, veio a euforia, e por entenderem que o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria um aliado as convicções e aspirações dos seus magistrados e serventuários. Outro ingrediente veio açodar mais ainda esse posicionamento.

Ao longo de seus dois governos e ainda o da sua indicada Dilma Rousseff, Lula, jamais se identificou com este comportamento. É natural, eis que apenas seus atores, se acham importantes no contexto republicano.

O deputado federal Vítor Lippi (PSDB/SP) informou em seu discurso na Câmara que o Brasil tem de 30 a 40 vezes mais ações trabalhistas do que outras economias do mesmo tamanho ou até maiores. E 90% desses processos são baseados em fraudes. Lippi apresentou dados comparativos coletados pelo sociólogo José Pastore e pelo Conselho Nacional de Justiça. Enquanto os Estados Unidos tem 75 mil novas ações trabalhistas novas por ano, a França 70 mil e o Japão 2,5 mil, o Brasil registra 3 milhões de novos processos por ano. Além do alto número, o parlamentar afirmou que essa média cresce 20% ao ano. Para ele, isso é um risco para a economia nacional.

Olvidaram esses senhores da estatal judicante, que o presidente, e seu partido estavam intimamente ligados ao universo sindical (via CUT certamente), mas de toda forma só dava abertura a esse segmento. Foram anos silenciosos e a justiça laboral, manteve a mesma postura ousada e, desafiando até mesmo o seu tribunal superior e outros órgãos afetos.

Hoje os discursos do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal, conflitam entre que é preciso proteger o emprego e o equilíbrio nas relações de trabalho.

Diante do impasse os juízes do trabalho e o MPT, requereram e o ministro Gilmar Mendes suspendeu temporariamente as decisões sobre aplicação de acordos e convenções coletivas. Com isso os efeitos de decisões na Justiça do Trabalho que discutam a aplicação de acordos e convenções coletivas que já deixaram de vigorar. 

Evidente que a reforma trabalhista precisa do aval sindical. Uma vez em pratica, as negociações coletivas e as decisões dissidiais vão valer, daí que caberá tão somente aos juízes homologar, ou então, mais uma vez repetir, (o que na pratica já fazem) criar dificuldades, com decisões contrárias ao acordado.

Neste ponto, temos que perguntar se o juiz trabalhista é um servidor especializado ou é um julgador imaginariamente ideológico?  

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) a única explicação para o alto número é que os trabalhadores estão sendo induzidos a promover fraudes ao entrarem com ações que não se sustentam legalmente. Lippi disse que após analisar os números levantados por uma grande empresa paulista, passou a ter convicção de que 90% das ações trabalhistas são baseadas em fraudes.


segunda-feira, 27 de março de 2017

A delação decepção do Odebrecht

HELIO FERNANDES

Havia enorme expectativa a respeito do seu depoimento. Afinal ele era o responsável por tudo, pagava e mandava pagar, negava e afirmava. Sempre deixou bem claro:"Não faço delação, não sou dedo duro, não entrego ninguém". Ficou 2 anos preso, inflexível nessa posição. Parecia uma rocha em termos de convicção.

Até que um dia, seu avô, fundador da empresa, que o escolheu presidente, preterindo o próprio filho, considerou que as coisas entraram num ritmo altamente perigoso, resolveu intervir. Foi a Curitiba, conversou com a equipe da Lava-Jato, seduziu-os com uma proposta que jamais imaginaram.  Detalhou ponto por ponto, o depoimento que faria.

Falou horas sem ser interrompido. E foram três dias de revelações, não dava para completar. O neto não sabia que ele estava. No terceiro dia, terminou, estava tudo gravado a pedido dele. Falou, “este é o inicio, quando eu for depor oficialmente, estará tudo esclarecido e encerrado”. Fez apenas um pedido, prontamente atendido: “Tenho que conversar sozinho com o meu neto, preciso convencê-lo, sei como será difícil '.

A TRAIÇÃO DO NETO

Conversaram mais ou menos 15 dias ficou tudo acertado. O depoimento do fundador da Odebrecht deu outro rumo ás investigações, apareceram fatos que nem supunham. Foi publicada a confissão da Odebrecht, com uma dose colossal de insinceridade, de constrangimento, mas com o fundador da empresa tentando passar a impressão de que 'estava salvando a pátria'. 

Mas os fatos, rigorosamente verdadeiros. Todos foram libertados, menos Marcelo Odebrecht. O que estou contando é rigorosamente inédito e exclusivo, fora detalhes sem importância ou complementares. Mas nem este repórter conhece a razão de Marcelo ainda estar preso, e não haver o menor indício de quando será libertado. 

E o surpreendente, é que ele não parece surpreendido ou aborrecido por ainda estar preso. Aparece varias vezes em depoimentos, como testemunha de alguém, sem constrangimento ou o menor sinal de mal humor. E é difícil acreditar ou admitir, que ele tenha feito acordo para libertar 77 ex-executivos, e só ele continuar numa prisão humilhante e deprimente.

MARCELO: O DEPOIMENTO PARA A LAVA-JATO, O OUTRO PARA O TSE.

O depoimento dos 77, embora ainda esteja fechado na 'sala cofre' do Supremo, é considerado tão conclusivo, incisivo e definitivo, que normalmente é chamado de' fim do mundo'. E é assim considerado por deputados, senadores, ministros, corruptos e corruptores, que consideram que estão inapelavelmente nesses depoimentos. Por isso tentam todos os recursos para burlarem a Constituição, e escaparem dos crimes que cometeram.

Já o depoimento do Odebrecht perante o Ministro Herman Benjamin, relator do processo da cassação da chapa Dilma-Temer, foi um procedimento excepcional de contradição e de mistificação. Jogou toda a culpa em cima de Dona Dilma. E deu exemplos. 1-Ela tinha conhecimento de toda a movimentação financeira da campanha. 2- Estive varias vezes com ela. Esta parte já foi publicada por interesses escusos, e ela já respondeu.

A defesa de Michel Temer por Marcelo Odebrecht, é o exercício de mentira explicita. Mesmo contrariando depoimentos de ex-diretores importantes da empresa. Depoimento fartamente revelado exaustivamente por televisões com audiência recorde. Estou falando do Claudio Melo filho, que contou com os maiores detalhes a participação de Michel Temer.

Textual do ex-diretor de Negociações. Revelou que almoçou no Jaburu com Marcelo, Eliseu Padilha e o então vice, Michel Temer. Contou tudo do ponto de vista de quem participou. “Temer pediu 10 milhões. No carro, Marcelo me perguntou se Temer valia 10 milhões, respondi. Como vice não sei, mas como presidente do PMDB vale, Marcelo mandou pagar”.

Para inocentar ou livrar Temer, falando para o TSE, Marcelo usou uma de suas conhecidas 'reflexões'. Temos uma liturgia, que é não falar em dinheiro, com presidentes ou vices, Temer já havia ido embora.

 Claudio Melo refutou com ironia o próprio antigo chefe, dizendo: 'Numa mesa de 4 pessoas, não percebi que haviam ficado apenas 3'. Isso tudo mostra o estado de espírito do presidente indireto, com a possibilidade de ser incluído na Lava-Jato, e ainda por cima, cassado pelo TSE
JUROS

Amanhã é a ultima quarta feira do mês. Não é de hoje, e sim de muito tempo: nesse dia os governos gostam de cuidar dos juros. FHC elevou-os a 40%, entregou a Lula em 25. Dona Dilma reduziu-os a 7%, impensadamente deixou que voltassem a 14.

Como provisório, Temer esqueceu dos juros, incluindo a divida publica. Amanhã, obrigatoriamente, tem que cair 1%. E pode até ser reduzido em 1,25, ficando em 11%. Se existe a improvável e inaceitável possibilidade desse governo chegar ao fim, os juros em novembro deste 2017 terão que estar em 3 ou 4%. No máximo. Inicio de 2015: eu já bradava por juros a 10%. 2 anos depois ainda não chegamos lá.

Trump contra Trump

Com pouco mais de 2 meses, vem acumulando derrotas, em todos os setores. Na questão da proibição de pessoas de 7 países não possam entrar nos EUA, derrota em cima de derrota. Perdeu 3 vezes na Justiça, em instancias menores, deixou entrever que recorreria á Suprema Corte. Como até o juiz indicado por ele, desistiu. Definitivamente.

Agora o plano de saúde que beneficiou mais de 100 milhões de pessoas, conhecido como 'Obamacare'. Tentou destruí-lo. Simples vingança. Assim que o projeto chegou á Câmara, os Republicanos se manifestaram contra. Insistiu. O presidente da Câmara, Paul Ryan, foi especialmente á Casa Branca dizer ao presidente que o projeto seria derrotado. Trump retirou o projeto, DEFINITIVAMENTE.

A catástrofe Temer

Vem apresentando ha quase 10 meses à prioridade da reforma previdenciária. Falava que era rigorosamente necessária. O resultado é o que está aí. Não oficialmente, o Planalto deixou entrever, que hoje, terça, seria anunciado aumento de impostos. Mas nem o governo sabia o que ia fazer.

A comunidade, que recolhe o maior tributo do mundo, sabe que isso vai aumentar. Sem o menor retorno de serviços. IRRESPONSABILIDADE total.

PS- A JBS anunciou, que depois da suspensão do bloqueio vai reorganizar o setor de carnes, o mais importante da empresa.

PS 2- Quando recebi o comunicado, acreditei que a tumultuada JBS, iria explicar o roubo que praticou contra os 4 maiores fundos estatais: Caixa Econômica, Correios, Banco do Brasil e Petrobrás. Ganharam bilhões.


  


UMA REPÚBLICA NO ABISMO, JUÍZES DESACREDITADOS. UMA JUSTIÇA DOS
TRABALHADORES NAUFRAGANDO. JUDICIÁRIO PARTIDARIZADO QUE AMARGA A DERROTA PETISTA.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Não são poucos que apoiam a extinção da justiça do trabalho, indicando as suas atribuições repassadas à justiça comum. Duas razões reforçam o seu fim. O alto custo de processamento de uma ação é 40% mais alto do que o valor médio das indenizações. 

No ano passado segundo o deputado Marchezan Jr., o montante das indenizações trabalhistas, foi de R$ 8,5 bilhões, enquanto o custo do sistema judiciário trabalhista, este ano, é de R$ 17 bilhões.

Existe ainda uma total rejeição a postura dos juízes trabalhistas, que através de sua representação classista Anamatra, entopem a Câmara com notas técnicas, ofícios e emendas em projetos afetos a área.  “Eles atuam como se fossem os representantes legais dos trabalhadores, o seu porta-voz, suplantando a prerrogativa sindical, que é o fórum para esse tipo de reivindicação”, reclamou um assistente parlamentar. “É raro não ver pelos corredores e gabinetes a presença desses juízes”, assinalou.

O clima está “quente”, o sinal latente de que é preciso, quebrar essa onda, veio na primeira resposta do presidente do TST, Ives Gandra Filho, retirando de tramitação 32 projetos de lei sobre a Justiça do Trabalho. 

O ministro fechou negociação com o Congresso para preservar o orçamento da justiça trabalhista e, em troca, desistir por enquanto de pedir novos desembolsos da União, enquanto durar a crise econômica do país. Entre os projetos esta a abertura de 8 mil novas vagas com um custo para a economia de R$ 1 bilhão por ano.

Os que defendem a sua extinção subsidiam o pedido numa consulta realizada entre lideranças e governadores, de que a reforma da previdência e a trabalhista vão incentivar contratações.
Alguns pontos na reforma são pacíficos. A já aprovada permissão para terceirização em qualquer setor da empresa e estabelecer que negociações entre sindicato e as empresas, devem prevalecer sobre a legislação. 
O problema (o de sempre) é provocado pelo Judiciário que passou a lidar com o assunto em batalhas de jurisprudência nos tribunais superiores. 
Outro sinal de que decisões conflitantes e com sinais de cunho ideológico e não técnico, aconteceu pela segunda vez, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prevalece o negociado entre patrão e sindicato sobre legislação.  
O ministro Teori Zavascki, do Supremo, reverteu à sentença de uma empresa que havia sido condenada a pagar horas extras no TST. O ministro decidiu que a Constituição prevê que acordos coletivos de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho.
Em sua decisão, Zavascki disse que a Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é razoável, ele se sobrepõe ao que está previsto na legislação.
A queda de braço veio logo depois da decisão do STF, o TST seguiu caminho oposto. A corte trabalhista definiu que autonomia negocial coletiva não é absoluta. Como já sabemos que essa é uma voz de “Deus”, onipotente, resta à empresa, sucumbir, e pagar pelo capricho de servidores juízes, que não estão nem ai para o país.

A insubordinação da corte trabalhista foi alvo de críticas. O fato é repetitivo, as decisões trabalhistas são acintosas, exageradas e de pouca qualidade jurídica, eis que em sua maioria são meras interpretações, onde prevalece texto substantivos, e entendimentos de cunho ideológico.
A Justiça do Trabalho há muito se tornou um partido político chapa branca. Esse é o fato. Não se pode deixar de lado, de que todos são perante a lei e conforme estabelece a Carta Maior, iguais, se um cidadão seja do lado que estiver não tem a palavra como sinal de honestidade, quiçá um pedaço de papel assinado por agente que não praticam o direito.


domingo, 26 de março de 2017

Temer, desacreditado, descompromissado, desarticulado

HELIO FERNANDES

Em todos os sentidos. Depois de mais de 10 meses de governo, inutilidade completa. Como provisório e depois como indireto,exibia apenas uma obsessão:a reforma da Previdência. Chamou de 'salvação nacional', garantiu que o Brasil seria inteiramente outro, a partir dessa aprovação, que considerava certíssima.

Marcava data, no segundo ou terceiro semestre, estaria tudo votado e aprovado. Passou o ultimo trimestre de 2016. Estamos chegando ao fim do primeiro de 2017, a única realidade é o retrocesso, palavra de sua total predileção.

Diante das dificuldades, foi recuando. Surgiram complicações com os militares, tentou conversar, não conseguiu, retirou-os da lista. As dificuldades aumentaram, eliminou os servidores públicos e particulares dos estados. Idem, idem para os municipais. Como governadores e prefeitos têm influencia sobre os parlamentares federais, seus problemas cresceram. Tem gasto semanas em contato primeiro com deputados, está “sentindo" total isolamento. Em vez de solidariedade, solidão.

ESTÁ PERDENDO O APOIO DA CÂMARA E DO SENADO

A terceirização, escandalosamente contra os trabalhadores, criminosamente a favor dos poderosos empresários, movimentou intensamente os deputados. Chegaram á conclusão de que tinham numero para derrotar o governo. Decidiram que fariam isso, o governo teria que abandonar a arrogância, conversar sem concessão mas compreensão.

No dia seguinte, mudaram de posição. Resolveram que daria um susto no governo, sem derrotá-lo. Fizeram os cálculos, a terceirização foi  aprovada por raspão, os números, exatamente o que previram. Mais do que assustado, Temer ficou apavorado. Chamou Eliseu, Moreira, Imbassahy, estão conversando ha dias, nenhuma conclusão.

Não perceberam: entre os vários problemas que afligem o presidente indireto, um conclusivo. Estão convencidos que Temer  será cassado pelo TSE,não querem ser flagrados em conivência ou cumplicidade com ele. Concordância geral: quanto mais longe dele, melhor para todos. Independentemente de partidos. PMDB e PSDB, ele sabe muito bem, não são confiáveis.

O presidente do Senado, Eunicio de Oliveira, está articulando um novo projeto de terceirização, que não massacre tanto os trabalhadores. Eunicio está conversando praticamente com todos os senadores. Justificativa:" O Senado tem poder revisor, podemos mostrar a nossa supremacia e superioridade". Se vingar, será uma calamidade para o indireto.

NA QUESTÃO DA CARNE, TEMER DERROTADISSIMO

Na operação que estremeceu o país a semana inteira, o presidente indireto agiu açodadamente, e errou tudo. Logo na primeira noite foi jantar numa churrascaria com embaixadores estrangeiros. E diante de representantes estrangeiros, e sem provas, criticou arduamente a Policia Federal .Nos dias que se  seguiram, as manchetes só tratavam de um assunto: o  cancelamento das exportações pelos maiores compradores.

Temer não procurava soluções, insistia na culpa da investigação chegou a este ponto exaustivo e inacreditável: "A Policia Federal criou um enorme problema econômico para o Brasil". O Ministro  da Agricultura não saia da televisão, conhecia a origem  e a extensão do problema, só que ficou em silencio, não quis contar nada nem ao próprio Temer. Que nem sabia, mas era parte do problema, que começou com a nomeação da maior autoridade depois do Ministro: o Superintendente  Geral da Agricultura do Paraná.

Dona Dilma presidente, a senadora Katia Abreu, Ministra da Agricultura, um grupo de senadores passou  a compor uma lista com um único nome. Foram pedir ao senador Requião, que assinasse. Ele que ha 25 anos alterna entre o governo e o senado do Paraná, conhece tudo, se recusou. Foi falar com a ministra Katia Abreu, disse a ela: "Você não pode nomear esse Doutor Daniel". É o nome do Superintendente.

Resposta dela:"É um pedido da bancada do senado".E nomeou. Quando Blairo Maggi assumiu, a bancada pediu para mantê-lo.O Ministro atendeu, só que ele conhecia o personagem. Foi o primeiro a ser preso, vai demorar para ser libertado. Mas ele não é o único. O senador Requião, que é  um gozador, cruza com um senador, e fala:'Eu não  disse para não nomear  o Doutor Daniel?'

A ministra Katia Abreu é do PMDB. O ministro Blairo Maggi é do PMDB. O presidente indireto, Michel Temer é do PMDB.

A OPERAÇÃO CARNE FRACA CHEGA À JUSTIÇA

Não demorou muito. E caiu numa Vara, com um juiz rápido e independente, que sentenciou magistralmente: “A Policia Federal não tem culpa alguma cumpriu integralmente sua função”. E depois de algumas considerações, finalizou: “A Policia Federal investigou e prendeu acusados por CORRUPÇÃO e  EXTORÇÃO. Não tinha nem conhecimento nem competência, para  avaliar a qualidade da carne,nem chegou perto”.

 Agora, a investigação continuará, por uma equipe capacitada a avaliar a qualidade da carne. È possível que alguns, já respondendo a 2 crimes, sejam arrolados por mais 1. Pelo menos, a partir da decisão do juiz Marcos Josegrei, o indireto passou a informar aos importadores, que o problema é 'apenas' de corrupção. E eles estão entendendo, só que acham que falta uma operação Lava- Carne.

PS- O marqueteiro Duda Mendonça, esteve envolvidissino no mensalão.Mas surpreendentemente, protegido e privilegiado por nada menos do que Joaquim Barbosa, conseguiu autor.ização para ir receber o deposito de um cliente em Portugal.

PS2- Não precisou revelar quem fizera o deposito em seu nome. Nem o total, eram 10 milhões, nada desprezivel.  Voltou e se apresentou a Joaquim Barbosa.

PS3- Sem qualquer explicação, o relator do mensalão inocentou-o e ainda fez um acordo com ele. Como tinha e tem uma agencia de publicidade, continuaria trabalhando, mas fora da política.

PS4- Cumpriu o compromisso por 8 anos. Mas a sedução era mais forte, voltou a ser marqueteiro. Dirigiu a campanha de Pimenta da Veiga a governador de Minas, com caixa 2. Todas são. Agora foi descoberto, Barbosa não existe mais

PS5 - A Associação Nacional e internacional de Imprensa – ANI, realizará entre os dias 05 de abril e 10 de maio de 2017, na Galeria da Livraria Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, I MOSTRA NACIONAL – ANI DE FOTOGRAFIAS SOBRE DIREITOS HUMANOS, A Mostra tem como tema “A Defesa Permanente dos Direitos Humanos”. Ao longo do período serão apresentadas 120 obras (P/B) alusivas ao tema de autoria de fotógrafos profissionais e amadores especialmente convidados.
PS6 - O presidente da ANI, jornalista Roberto Monteiro Pinho destacou o compromisso da associação com os elevados valores DEMOCRÁTICOS E DA LIVRE EXPRESSÃO como forma de assegurar, e endossar os interesses da comunicação e da sociedade na garantia da cidadania. As obras expostas são legendadas com o artigo 5° da Constituição Brasileira. O dirigente destacou que “esses direitos são violados a cada momento, não só no Brasil que é uma das nações que lidera o ranking da violência, mas também em países com área de conflito e de segregação racial. Nos últimos 15 anos, os EUA tem sido o autor intelectual e material de intervenções militares em diversos países do mundo, todas com o modus operandi baseado nas mais graves violações dos direitos humanos.
PS7 -  “Os governo ditatoriais, fazem com que a desigualdade social seja o principal fator para que isso aconteça” Monteiro cita o Haiti, e o EUA como constante e permanentes violadores desses direitos. “Em 2014 o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) questionou os Estados Unidos por causa da violação de direitos dentro e fora de seu território. Uma notícia publicada no site Political Blind Spot, portal de notícias especializado em destacar as reportagens que não aparecem na grande mídia estadunidense, revela que na maior nação capitalista do planeta 80% da população, ou seja: 49,7 milhões vivem próximos a pobreza ou abaixo da linha da miséria”, concluiu. A Livraria Cultura fica na Rua Senador Dantas, 45 – Centro. Data: De 05 de Abril a 10 de Maio de 2017 - Dás 09h às 20h (Segunda a Sábado).