ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula teria praticado coação?

Em parecer entregue à Justiça paulista, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta intimidar o procurador da República Deltan Dallagnol ao pedir um R$ 1 milhão em indenização por danos morais. Dallagnol, que integra a força tarefa da Operação Lava-Jato, assinou a denúncia que levou Lula a se tornar réu no processo que investiga a aquisição de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. A AGU também argumentou que a independência e o funcionamento do Ministério Público serão comprometidos se seus integrantes forem alvos de retaliações dos acusados.

A AGU é responsável por defender os servidores federais em processos decorrentes de atos de seu trabalho, como é o caso de Dallagnol. Para o órgão, o pedido de indenização se soma às tentativas dos advogados de Lula de retaliar os investigadores com representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até agora, o CNMP não deu prosseguimento a nenhuma dessas representações.

A ação em tramitação

A ação foi protocolada em 15 de dezembro do ano passado. Em nota publicada na época, os advogados de Lula alegaram que Dallagnol, "sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade".

"Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas", diz outro trecho da nota da defesa de Lula divulgada.

Cara de cachaça

Um militante do PT aqui do Rio de Janeiro, deixou escapar essa: “Lula precisa ter mais cuidado, as fotos divulgadas do companheiro mostram ele, com cara de quem tomou todas”. Numa clara referência ao vicio de Lula na cachaça. Bem lembrado respondi, “isso não incomoda mais que os crimes de corrupção praticados pela corja política”.

Vem ai com tudo pronto para ser aprovada a picaretagem eleitoreira

Caminha a passos largos a reforma eleitoral. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu o voto em lista fechada para as eleições de 2018. Para Oliveira, é necessário fazer uma reforma no modelo político-partidário do país, que está ultrapassado. Pela lista fechada, o partido define uma ordem de preferência de candidatos e o eleitor vota na legenda. Declarou ele ao portal Brasil.

Tudo certo no Planalto. Temer conta com 460 votos.

O sinal latente que o caminho está pavimentado é de que Eunício participou de uma reunião sobre a reforma político-partidária no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

“Eu sou favorável e não consigo entender como é que vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada. Nesse modelo que está ai, de lista aberta na proporcionalidade, sem nenhum outro tipo de controle, não vejo como se fazer financiamento público”, disse em entrevista a jornalistas.

Lista enfraquecerá ainda mais o PT de Lula

No fundo da decisão sobre o assunto, está o fato de que os caciques da situação geram expectativa de que Lula venceria a eleição em 2018. Com a lista o PT teria que expor na ordem cronológica nomes envolvidos em processos da Lava Jato e corrupção.

Non ao despacito...

O presidente do Senado defendeu uma regra de transição para que o modelo seja aplicado já em 2018. “Defendo também um modelo de transição nesse período, mas defendo lista pré-ordenada”, disse. Ao final do encontro, no Palácio do Planalto, os participantes da reunião divulgaram uma nota onde afirmam que há um amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro.

Já pré decidiram

Eunício Oliveira disse que a discussão do tema cabe ao Congresso Nacional, mas é importante ouvir o TSE. Segundo ele, as posições dos participantes da reunião foram relativamente convergentes.

Demora de Janot prescreve crime de Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou o arquivamento das investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Fachin seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu. Ou seja, o Estado perdeu o prazo para julgá-lo. O caso ficou parado nas gavetas de Janot por meses.

Em depoimento prestado em maio, Sérgio Machado acusou Aécio de ter recebido dinheiro ilícito entre 1998 e 2000, quando ainda era deputado federal. O procurador-geral pediu autorização do Supremo para apurar a denúncia em 4 de outubro. No mesmo dia, o tribunal pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. Só no início deste mês ele se manifestou. Avisou à corte que o crime de corrupção passiva atribuído ao senador prescreveu, só poderia ter sido punido até 2016.

Aécio está sendo investigado em dois inquéritos

O arquivamento, porém, não livra Aécio de problemas na Justiça. O nome dele é dado como certa na lista dos políticos que serão investigados no Supremo por conta das delações da Odebrecht. O senador responde aos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusado de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo a PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.

O segundo inquérito apura se Aécio atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, ele era governador de Minas. Também são investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.

Listão de Janot

A lista de pedidos de abertura de inquéritos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot com base em depoimentos de delatores da Odebrecht deverá chegar na segunda-feira (20) ao gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator das ações penais da Lava Jato na Corte.

Informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo , revela que a lista de Janot tem um total de 107 alvos de investigação. Isso não quer dizer, necessariamente, que se trata de 107 nomes diferentes, já que uma pessoa pode ter mais de um pedido de diligências.

Segredo processual

Ao todo, a lista da PGR tem 320 solicitações ao STF, sendo 83 de abertura de inquéritos, 211 de transferência para tribunais de primeira instância (nos casos de pessoas que não têm foro privilegiado), sete arquivamentos e 19 referentes a outras providências não especificadas. O conteúdo ainda está mantido sob sigilo de Justiça – cabe a Fachin decidir se retira ou não o segredo processual.

Seis ministros de Temer na lista

O listão da PGR já vazou para a imprensa. Reúne seis ministros do governo Michel Temer (PMDB-SP). São eles: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Gilberto Kassab (PSD), de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Marcos Pereira (PRB), de Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma também estão na lista (ambos do PT), bem como dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, que integraram o primeiro escalão do governo federal durante os governos petistas. Como os quatro não possuem mais mandatos, perderam o foro privilegiado. Por esse motivo, não deverão ser julgados pelo STF, e sim por tribunais de primeira instância.

Governadores...

A PGR solicitou abertura de inquérito contra dez governadores, entre eles Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC), Beto Richa (PSDB-PR) e Renan Filho (PMDB-AL).

Entre os parlamentares, a lista de Janot inclui os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além dos deputados Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI). São citados ainda os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A reforma trabalhista

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou na quinta-feira (16) que seu relatório deverá ser apresentado em meados de abril e deverá ser votado até o princípio de maio. Marinho ressaltou ainda que, “certamente” após a votação, o projeto deverá ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Fontes do Planalto estimam que isso ocorra na Semana Santa, entre os dias 12 ou 13 de abril.

O problema é a data para terminar, eis que serão apresentadas mais de 500 emendas ao projeto, 200 das quais já estão protocoladas

Marinho voltou a defender a reforma, afirmando que é saudável para o país, em momentos de dificuldades, preservar empregos e, "no momento de bonança, permitir que haja a possibilidade que empresas possam bonificar, melhorar o ganho de produtividade dos seus funcionários”.

Manifestações são bem-vindas

Apesar de não se opor às manifestações feitas contra as reformas do governo, como as ocorridas na última quarta-feira, Marinho classifica as pessoas que criticam o projeto como “mal-informadas” ou “contra por serem contra”.

“O que eu tenho visto, ouvido, lido, daqueles que fazem crítica ao projeto eu dividiria em duas categorias: aqueles que são mal-informados, que não leram, ou que foram informados de maneira equivocada por outros, e aqueles que são contra por serem contra, ai não há o que fazer, não é racional a discussão”

Sabatinas têm que ser para valer

 “O Senado tem que deixar o compadrio e passar a realizar sabatinas de verdade, como ocorre nos países desenvolvidos, onde, aliás, em vários deles, não existe a vitaliciedade para os magistrados das cortes superiores”, acrescentou. Segundo Técio Lins e Silva, o modelo adotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos integrantes ocupam os cargos por um período determinado, “é o ideal também para todas as cortes superiores”. No TSE e no CNJ os mandatos são de dois anos, sendo admitida uma recondução a mais um biênio.

O presidente do IAB defendeu, ainda, a adoção de mandatos de 10 anos para os que se tornam membros dos tribunais nas vagas reservadas, por meio do quinto constitucional, aos advogados e membros do Ministério Público. “A experiência tem demonstrado que a maior parte dos advogados que se tornam magistrados pelo quinto constitucional, ao vestir a toga, esquece a sua origem e despreza as prerrogativas dos seus antigos colegas, que às vezes não conseguem por eles ser recebidos”.

O cerne do PT pode ser ofendido

Ofender e caluniar o Partido dos Trabalhadores mesmo em casos no qual a sigla nada tenha a ver com o assunto é legítimo, devido aos problemas que o partido trouxe ao Brasil. Esse é o entendimento do juiz Eduardo Velho Neto, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, que negou pedido de indenização por danos morais feito pelo diretório de Piracicaba do PT um morador da cidade que escreveu texto no jornal local com a expressão “meliantes do PT”.

O caso que desaguou nessa decisão peculiar começou quando Bruno Prata, ex-vereador da cidade pelo PSDB, envia uma carta ao jornal local reclamando do cheiro que emana de um frigorífico de sua rua. No meio do texto, o autor dá um jeito de misturar o problema do cheiro com o Partido dos Trabalhadores, que sequer governa a cidade.

O juiz analisa: “A grande maioria de seus ilustres Membros ou Filiados citado nos noticiários está até o cerne envolvido nos escândalos que hoje nos assombram e nos entristecem”.

Deu ruim para o senador Lindbergh

No STF, o senador Lindbergh Farias é alvo de seis investigações, o que inclui denúncia em virtude da Operação Lava Jato e também por supostas irregularidades contra o erário público durante o período em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ). A notícia foi divulgada pela EBC.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é réu em 10 investigações motivadas por ações civis públicas relacionadas ao período de prefeitura. Ele foi denunciado por improbidades administrativas relacionadas a motivos como irregularidade em licitações e promoção pessoal.

Em depoimento de delação premiada, o ex­ diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse que trabalhou para o petista na eleição ao governo do Rio de Janeiro no ano passado como arrecadador de recursos de empreiteiras para financiar a campanha. Costa contou aos investigadores da Operação Lava Jato que empreiteiras pagavam propina em troca de contratos com a petroleira. Partidos políticos teriam recebido sua parte no esquema em forma de doações oficiais.

O contra - filé dos partidos

Parte da propina paga por donos de frigoríficos a agentes de fiscalização era repassada a partidos políticos. Na cabe do esquema está o PMDB e o PP. Segundo o delegado da Polícia federal Maurício Moscardi Grillo, coordenador da Operação Carne Fraca, "ficou claro" que o PP e o PMDB eram beneficiados pelo esquema.

Na entrevista concedida a imprensa, o delegado informou, "Já foi falado ao longo da investigação de dois partidos que ficavam claro: o PP e o PMDB. Eu não sei se esse pagamento ocorria há mais tempo e não ficou claro para qual político era pago. Mas ficou bem claro que uma parte do dinheiro da corrupção ia para partidos".

Esquemão envolve a Perdigão e a Sadia

O coordenador da operação – a maior já realizada pela Polícia Federal até hoje – não soube precisar o valor da propina paga durante a vigência do esquema, que consistia em pagamentos ilegais a fiscais do Ministério da Pesca e Agricultura em troca da emissão de certificados sanitários que permitiam a produção e venda de carne adulterada.

Ao todo, cerca de 1.100 policiais federais se dividiram 195 equipes para cumprir um total de 309 mandados judiciais – entre eles, 38 de prisão (sendo a maioria dos alvos constituída por agentes públicos).

O delegado Moscardi Grillo confirmou que ao menos três executivos da BRF (dona de marcas como a Perdigão e a Sadia) e dois executivos da JBS (dona da Seara e da Big Frango) foram presos nesta manhã. Moscardi explica que, ao longo das investigações, iniciadas em 2015, quase 40 empresas foram autuadas pela PF e os investigadores não encontraram nenhum frigorífico onde não havia "problemas graves".

PT recebeu R$ 115 milhões da JBS

A JBS investiu R$ 361 milhões nas eleições de 2014, valor equivalente à soma das contribuições oficiais das cinco maiores empreiteiras pegas no Petrolão da Lava Jato. Do total, R$ 115 milhões da JBS foram para o PT, R$ 61 milhões para o PMDB e R$ 56 milhões para o PSDB. A gigante da carne contribuiu para 162 deputados. Em fevereiro, a CPI do BNDES, que detém 27% do capital do frigorífico, terminou sem que este fosse sequer ouvido. Dos 27 membros da CPI, 20 haviam sido apoiados pela empresa — cuja holding Meirelles presidiu até virar ministro da Fazenda de Michel Temer.

Cuba dos “chivatas” ainda sob censura

Um cineasta brasileiro que tentava entrar na casa de uma senhora para mostrar a situação precária de muitos cubanos foi preso após a presidente do comitê da revolução do bairro delatá-lo para a polícia cubana.

O vídeo gravado pelo cineasta mostra o momento em que o brasileiro é preso logo após entrar na casa da cubana. A presidente do comitê chegou para averiguar a situação e chamou os policiais. A chivata, como são conhecidos os cubanos que “deduram” para o governo, ainda pergunta para a senhora o motivo de ter deixado o cineasta entrar e explica que ela não pode abrir a própria casa para qualquer um antes de saber o motivo.

Um outro cubano parece preocupado com a presença do cineasta e o brasileiro tenta acalmá-lo dizendo que não é espião dos EUA. O cubano depois lembra: você vai voltar para o Brasil, mas eu vou ficar aqui.