Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

quinta-feira, 29 de junho de 2017

O ESTRANHO, ESDRUXULO E ESTRAVAGANTE PRESIDENTE TEMER, PERDÃO, MINISTRO GILMAR

HELIO FERNANDES

Não precisava pedir perdão, os dois se confundem, se equiparam, se acumpliciam no desrespeito á ordem constitucional vigente, ou uma outra que queiram implantar, com base na falta de credibilidade, dignidade, moralidade. São coerentes ou incoerentes, ecléticos no desrespeito e no desprezo a tudo de grandeza que se esperava de um presidente da Republica e de um Ministro do Supremo, o mais alto tribunal do país.

Tenho que ser sumario, o passado e o presente dos dois é aviltante e longo. O futuro de Temer mais do que visível e decidido, Gilmar continuará desafiante mas presente, ele é tremendo e assustador, mas continuará imune e impune. 

Temer foi sempre aproveitador, carreirista, em 50 anos de vida política jamais disputou cargo majoritário. Marcou seu próprio destino ha 30 anos, em 1987. Só existia um partido, o PMDB. Em 1986, FHC se elegeu senador carregado pela força eleitoral de Orestes Quércia. No ano seguinte convenceu Covas (também senador), a fundarem outro partido: o PSDB.

Deu como justificativa o fato de Quércia ser LADRÃO. (FHC não gosta de sinônimos). Convidou Temer para acompanhá-los, a resposta: "Vou ficar, sou amigo do Quércia". Excluída a parte moral, decisão acertada para sua vida. Foi secretario de segurança do governador Fleury (PMDB) quando houve o massacre de Carandiru. Era sua área, foi á penitenciaria como COORDENADOR, morreram 111 presos. Mas sua carreira não foi atingida.

Tanto isso é verdade, que chegou ao Planalto, sem voto, sem povo, sem urna. È tão sem convicções, caráter ou escrúpulos, que 1 ano depois, responde a vários crimes, está na eminência de ser expulso do Planalto.

Fez uma aliança com Gilmar Mendes, foi salvo por ele, no escandaloso julgamento do TSE, E ainda confia mil por cento nesse Ministro sem toga. Continuando, sumario de Gilmar. Também rápido, ele merecia mais.Logo abaixo.

GILMAR MENDES, INDECENTE PATRONO E PROTETOR DE TEMER

O passado de Gilmar, tão ruinoso, ominoso, perigoso, quanto o de Temer. Estiveram sempre em áreas distantes, Gilmar supostamente magistrado, mas muito mais político do que o próprio Temer. O relacionamento entre eles, começou e prosperou indevidamente, quando Temer foi RÉU perante o TSE, e Gilmar, nos últimos 13 meses, presidente autoritário, discricionário, e atrabiliário.

Ele fez tudo que um magistrado não deve e não pode fazer. Começou como Advogado Geral da União, criando os maiores problemas. Assim mesmo, como o Presidente da República era FHC, não ligou para os protestos e nomeou-o Ministro do Supremo. Não vou tratar, nem tenho espaço, síntese ou súmula para examinar sua absurda atuação como Magistrado.

Basta citar de passagem, o processo em que perdia por 8 a 1, pediu vista e só devolver 14 meses depois. Sem qualquer responsabilidade ou constrangimento. A perseguição dele, ao ex-presidente Lula, impediu que ele fosse Ministro da Presidente Dilma.

Sem qualquer partidarismo ou predileção, Lula podia ser Ministro e a Presidente Dilma, podia nomeá-lo. Isso não aconteceu, porque Gilmar relator do caso, engavetou o processo, foi viajar para a Europa e quando voltou, o caso estava superado, encerrado, e Lula, ultrapassado. 

Suas libertações, tendenciosas, amorfas e "generosas", valeram a liberdade para criminosos notórios. O corrupto Daniel Dantas, o monstro tarado Abdelmassih, que se aproveitando da "generosidade", fugiu para o Paraguai, onde ficou por 3 anos. E finalmente, mas não a última, a estarrecedora libertação do super rico e super corrupto, Eike Batista. Livre até agora.

Nos últimos 13 meses, o relacionamento Gilmar-Temer, é mais do que criminoso, é a degradação não apenas de 2 pessoas, mas de membros de 2 Poderes da República. Nesse tempo, como Presidente do TSE, se encontrou inúmeras vezes com o Presidente da República. O primeiro, como Juiz, o segundo, como RÉU. 

Ainda se comenta, se discute e se estarrece, com a absolvição de Temer, decisão única e irrefutável do Presidente do TSE. Que em determinado momento do julgamento, acusou o brilhante e competente Relator, Herman Benjamin, "de ter inundado o Tribunal, com excesso de provas". Até hoje, desde a primeira instância, Magistrados criticam a parcialidade de Gilmar Mendes.

Poderia continuar, mas vou encerrar, com o episódio criminoso, corrupto e estarrecedor de ontem.

Na véspera de participar de uma reunião do Supremo, o Presidente Temer, inesperadamente foi jantar na sua casa. Explicação do Presidente: "Tratamos exclusivamente de Reforma Política". Imaginem e se estarreçam à vontade. Uma das mais importantes questões do País é a profunda Reforma Política, pois eles trataram disso em apenas 1 jantar. 

Perguntado por que Elizeu Padilha e Moreira Franco estavam presentes, Temer respondeu: "Eles souberam que eu ia à casa do Ministro e disseram: "Nós também vamos". E foram.

Vinte e quatro horas depois, Gilmar falou 2h40 minutos, atacando dura e miseravelmente o Procurador Geral. E repetindo tudo o que o Presidente diria na televisão, na sua tola e primária defesa, declarando guerra ao Procurador Geral.

De forma nada surpreendente, pela falta de caráter e de credibilidade dos dois, Temer e Gilmar, comandam o espetáculo, que tem como expectadores, toda a população brasileira.

CARMEN LUCIA - LAVA JATO

Finalmente terminou a sessão do Supremo, que examinava a manutenção de Fachin como relator. E a possibilidade de uma delação ser revista e anulada. A dignidade e a credibilidade venceram esmagadoramente. Só faltava o voto da presidente. 

Carmen Lucia, no seu jeito simples e de forma lúcida, afirmou: "As delações só serão revistas, se existirem irregularidades ou falsidades provadas".

E terminando em grande estilo: "A Lava-Jato jamais correu risco no Supremo".

O FARSANTE MICHEL TEMER

Na "declaração de guerra" ao Procurador Geral, que apresentou como sua defesa, concentrou em 15 minutos o que eu identifiquei imediatamente como "acumulo de tolices". Falou textualmente: "Ele quer apresentar as denuncias em serie para prejudicar minha defesa".

Ora, isso acontece no mundo inteiro, o tempo da acusação não acaba. Aqui, os exemplos, relevantes e repetidos,  serginho cabralzinho filhinho, é REU 12 vezes, e já foi condenado uma vez. Teoricamente pode ser condenado mais 11 vezes.


O AINDA presidente pode ser afastado na primeira e preso nas outras. Em Curitiba, acusados com 5 e 6 denuncias. É que Temer estava acostumado com a impunidade.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

O SUICÍDIO MORAL, POLITICO E EXISTENCIAL DE TEMER

HELIO FERNANDES

Não existe uma possibilidade em um milhão dele continuar no poder. E até mesmo em liberdade. São crimes em cima de crimes, e ele tentou a vitoria, entrando em guerra com o Procurador Geral. Seu pronunciamento logo depois da denuncia é vergonhoso, odioso, mentiroso. Num tom de briga de rua. Um presidente AINDA no exercício do cargo, usando, aqueles termos, não tem condições de continuar no poder.
Inventou uma historia pejorativa contra ele mesmo, estarreceu a todos que assistiram a televisão. È um criminoso completo, e o crime maior e indefensável é o diálogo de madrugada nos porões palacianos. A cada detalhe asqueroso da conversa, a baixaria cai e recai sobre o AINDA presidente.

(O presidente da OAB analisou para a TV, a gravação da madrugada, e a cada fala de Temer, ou pior ainda, com o seu silencio cúmplice e comprometedor, se estarrecia, e repetia: "GRAVISSIMO". O comentário do presidente da OAB está sendo exibido varias vezes, não percam. E o AINDA presidente não deu uma palavra de explicação sobre isso.Preferiu agredir o Procurador Geral, em vez de se explicar).

Desde que foi revelada a gravação da madrugada, (apenas uma, são muitas) , passei a usar o AINDA me referindo a Temer. Com os 172 votos ou sem eles, Temer já está morto e sendo velado, não ficou decidido se será CREMADO OU ENTERRADO.

Temer perdeu qualquer condição para continuar no poder. Não tem CREDIBILIDADE, DIGNIDADE, RESPONSABILIDADE, interna e externa, para representar Brasil. Se permanecer, (o que não acontecerá), no Brasil e no mundo, será sempre O PRESIDENTE CORRUPTO.

OS DEFENSORES DE TEMER

Quem preferir pode facilmente trocar a palavra DEFENSORES por APROVEITADORES. Até acredito que fique mais apropriada e bem localizada. Esses representam um bando, no sentido mais correto da palavra. Dirão, muitos já dizem, "Temer é muito melhor do que os substitutos". Realmente  o AINDA presidente tenta escapar por essa brecha. Mas não será salvo de maneira alguma.  tem  que ser EXPULSO imediatamente.

A CÂMARA JÀ INTIMADA

Ontem mesmo, assim que recebeu a denuncia do Procurador Geral, contra o AINDA presidente Temer, o Ministro Fachin determinou que fosse enviada á Câmara. Entregou á presidente Carmen Lucia, a quem cabe fazer a comunicação. Eram 13,54, os 172 deputados que tentam ou pensam (?) garantir e não deixar Temer ser julgado, já sabiam da decisão de Fachin.

Esses 172, que estavam preocupados, estão apavorados. E sabendo que desafiam a comunidade estarrecida. Só que não podem fugir,têm que se manifestar,todos os 513 deputados. Mas para salvar o presidente da forca, (é o primeiro presidente denunciado no cargo. E também o primeiro que pratica o suicídio usando a forca)bastam apenas 172.

Temer e os próprios deputados, consideravam esse numero irrisório, e era mesmo. Agora, Temer oferece as maiores concessões para esconder os crimes. Todos continuam achando que apenas 1 terço do total da  Câmara para ABSOLVER um criminoso confesso, é mais do que uma afronta,é um novo crime,  mais pavoroso e estarrecedor.

Deputados que estão dispostos a votar a FAVOR de Temer, me dizem: "Se não fosse aquele encontro de madrugada no porão do palácio, eu não estaria preocupado". Dizem que continuam na mesma posição, mas concluem em tom de pergunta: "Por que Temer participou dessa madrugada e desse dialogo que parece verdadeiro?".

RENAN FOGE DA LIDERANÇA

Não deixou nem abandonou, fugiu mesmo, aproveitando a degringolada do governo. Vem brigando com o presidente, desgastando-o ainda mais, já que Temer não teve coragem de demiti-lo esse tempo todo. Sabendo mais do que ninguém que Temer está acabado e desesperado, e podia demiti-lo, frustrou o ex-amigo mais uma vez.

Quando o projeto de Reforma Trabalhista ia ser votado numa das Comissões, pediu a palavra, e comunicou, textual e rápido: "Não sou mais líder do PMDB no Senado". E silenciou naturalmente implantada a confusão, esperou, longe de todos .Com  a calma, voltou a falar, também sem demorar muito.

"Não posso ver meus amigos trabalhadores  serem destituídos dos direitos legítimos, concordar e ficar nesse governo". E foi para o gabinete. Temer, desinformado, convocou uma reunião. Ele sabe que Renan, tem muita influencia em setores da Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, subalterno, perguntou a Temer: "Quer que eu vá falar com ele?". Temer fingiu que nem ouviu.

O Supremo começou a sessão prorrogada, com o placar em 7 a 0. A favor da manutenção de Fachin e da confirmação da delação do proprietário da JBS. Era a vez de Gilmar Mendes falar. ROUBOU 2 horas e 43 minutos de presentes e ausentes, pois todas as rádios e televisões transmitiram, sem interrupções. Ele também, como sempre cansativamente, ininterruptamente. 

Logo no inicio garantiu o voto para Fachin, mas citando muito o saudoso Teori. Só que Gilmar não demonstrava saudade, queria deixar bem claro que na comparação, não tinha duvidas. Depois, mais 2 horas seguidas  numa violenta, autoritária, arbitraria e sujissima exibição de baixaria, voltada única e diretamente contra o Procurador Geral, que estava ao lado e em frente.

Tinha vários objetivos. 

1 Se vingar pessoalmente de Janot, que tem tomado decisões, deliberadamente contra ele. Foi execrável, e o mais repelente possível. De forma planejada e preconcebida.

2- Queria também tentar desmoralizar Janot, para favorecer Temer. Na véspera, como é  publico e notório o AINDA  presidente, declarou guerra á Procuradoria Geral. Gilmar dava o recado, reiterando o favorecimento que vem dando a Temer a mais de 1 ano.  E que confirmou criminosamente no sujissimo julgamento do TSE.

3-O ministro sem toga queria mostrar, como se afirmasse, "sou sempre coerente". E o voto CONTRA Janot, e a FAVOR de Temer, podem ser enfileirados e reforçados com outros: dus vezes liberdade para o corrupto Daniel Dantas. Liberdade o que livre fugiu para o Paraguai. E a libertação do  riquíssimo e generoso Eike Batista. E todo o resto da vida judiciária de Gilmar.

Como sempre, Gilmar vota e sai correndo . Detesta polemica ou debate.

10 a 1 contra Gilmar

Como eu disse, ele não gosta de ser contestado, vota e vai embora. Como estava 9 a 1 contra ele, e votava a presidente, voltou. Assistiu o fim do voto de Carmen Lucia, completando a unanimidade contra ele.  Ficaram discutindo por mais 1 hora, de forma acadêmica. Gilmar de cara amarrada, como sempre. E como ficará Temer depois de expulso do Planalto.

NOVO PROCURADOR

È uma mulher, e foi nomeada com enorme adiantamento, porque era a grande favorita do Planalto. O mandato de Janot só acaba em 17 de setembro. Mas é sempre bom ter um aliado e olheiro, na cidadela adversária.

Ela, apoiada por Sarney, Renan, e o ex-ministro da Justiça tirou segundo lugar. Renan não é mais líder, mas continua  sem hostilidade. O primeiro colocado foi Nicolao Dino, já se esperava. Mas não podia ser nomeado, por dois motivos. 

É ligadíssimo a Janot, que trabalhou por ele. Outro fator negativo: é irmão do governador do Maranhão, que derrotou a família Sarney duas vezes. Quando começou a campanha na PGR, Sarney e Temer tiveram reunião demorada (noticiada aqui )sobre o assunto.

Acertaram o seguinte. Temer não nomearia Dino de jeito algum. Sarney cuidaria da absolvição de Aécío na Comissão de Ética. O presidente dessa Comissão, ha 12  anos, é um homem de Sarney. Arquivou o pedido sem ler.


Agora, o inesperado: a oposição pediu para desarquivar o processo. E o presidente da Comissão,  está internado, talvez tenha que colocar um marca - passo.  

terça-feira, 27 de junho de 2017

SE 172 DEPUTADOS SALVAREM TEMER, QUEM SALVARÀ ESSES 172 DEPUTADOS?

HELIO FERNANDES

O próprio AINDA presidente, tenta se mostrar forte e inarredável, reúne grupos no Planalto ou no Jaburu, pela manhã, à tarde e à noite, exibe farsa, arrogância e basófia. E termina sempre com o que pretende se transforme em realidade ou marca registrada: "Ficarei até o fim do meu mandato em 2018".

Aí, aponta a mão de forma circular, "eu e meus ministros". Como não têm o que fazer, não faltam. O mais assíduo e contumaz é Meirelles, o único que sempre fala, coisas deste tipo: "Estamos em plena recuperação". Ou então, "superamos a recessão". Finalmente não esquece o desespero do desemprego de 14 milhões, que atinge todo o país: "Já começaram as contratações com carteira assinada". E as televisões mostram filas colossais para 26 vagas anunciadas.

Outra frase predileta de Temer: "Não temos Plano B, meu mandato não corre risco". Se baseia no fato de que o Brasil é um dos raros países que precisa desse numero mínimo de deputados para INVESTIGAR um presidente. Apenas INVESTIGAÇÃO , que na segunda à noite explodiu, quase derrubando o Planalto.

Vamos dar apenas o exemplo dos Estados Unidos, uma república parecida com a nossa. No caso brasileiro, quem trata nos Estados Unidos, é o Procurador Geral. Mas ele não é absoluto. Ele pede a Câmara o impeachment ou uma investigação sobre o presidente. A câmara, que tem 446 deputados, precisa da maioria mais um, desses 446, para atender ao pedido do Procurador. Portanto, são necessários 224 deputados.  Aqui, como já dissemos, apenas 172. 

Apesar desse número ínfimo, ficaram em pânico quando o Procurador Geral falou que vai fazer a acusação em 3 ou 4 vezes. O que significaria 3 ou 4 votações, o que poderia mudar de uma hora para outra. Aliás, a situação do AINDA presidente, é rigorosamente insustentável. Haja o que houver, o mandato de Temer já acabou, até mesmo os 172 deputados que supostamente votarão a favor dele, sabem disso. 

Justificando o que coloquei no título desta matéria, é bom lembrar do Marechal Floriano. Vice Presidente e chefe do Exército, em outubro de 1891, apenas 8 meses depois de promulgada a Constituição, derrubou o Presidente Deodoro, tão entre aspas quanto ele.

A Constituição, como a de hoje, e todas as outras, estabelece e estabelecia: se o Presidente por qualquer motivo não pudesse exercer mais o cargo, até a metade do mandato era substituído pelo vice, obrigado a realizar eleição em 30 dias. Se a primeira metade do mandato já estivesse ultrapassada (o que aconteceu com o Presidente Afonso Pena, que eleito em 1906, morreu em 1909, deixando apenas 16 meses para o vice Nilo Peçanha) o vice assumia e completava. 

O Marechal Floriano, arrogante e chefe das Forças Militares, assumiu o mandato e continuou como se fosse o dono da Constituição. Rui Barbosa, disse então ao Presidente do Senado (Prudente de Moraes, depois Presidente da República): "Vou entrar com Habeas Corpus no Supremo para tirar o Floriano do cargo". Floriano soube, e arrogante como sempre, mandou um recado: "Se o Supremo conceder HC pra me tirar do poder, quem é que vai conceder HC aos Ministros do Supremo e ao próprio Rui Barbosa?"

Como se vê, a história se repete 126 anos depois, em farsa, como repetem alguns historiadores.

EM 15 MINUTOS, TEMER ASSUSTADOR

Começou a falar ás 2,45, terminou exatamente 15 minutos depois. Para o monte de besteiras e tolices que juntou, não precisava mais. Começou pedindo ao povo brasileiro (não fez por menos) que prestasse atenção: "Estou sendo acusado por corrupção passiva". E repetiu, acentuando a leviandade da acusação.

Esqueceu que o Procurador Geral deixou bem claro: "Vou fazer a denuncia em 3 ou 4 vezes, para que haja varias votações".

A seguir afirmou, estou sendo acusado sem provas por ILAÇÃO". Aí como se estivesse falando para espectadores de Walt Disney, disse, vou contar uma historia, sem nomes, não tenho provas não acuso por ILAÇÃO. O que contou, passa perto de quem o acusa, não falou mais.Terminou nessa palhaçada, "estou tranquilo, não atingirão a Presidência ou a mim pessoalmente". E foi embora, carregado por duas dezenas de áulicos e acumpliciados. Para o repórter acabou o  assunto.

Duas coisas que não cabe ao repórter responder. 1- "Agradeço a Deus que me colocou neste lugar". Não perdeu a oportunidade de endeusar Eduardo Cunha.

2- Dois desafios do ex-amigo FHC. Há 4 meses, o ex-presidente, publicamente pediu a Temer, que por GRANDEZA renunciasse. Na sexta feira, numa conferencia luxuosa voltou a pedir, que por GRANDEZA Temer convocasse ou antecipasse eleições diretas.

A palavra está com FHC. 

serginho cabralzinho filhinho

Como não podia deixar de acontecer, a fase não é nada boa para ele. Parecia restrito a uma carreira de deputado estadual, inesperadamente se elege senador, surpreendentemente duas vezes governador, seu nome começa a ser cogitado nos dois mais altos degraus políticos eleitorais.

Mas no meio do caminho havia muito dinheiro , essa fortuna misteriosamente  foi incorporado patrimônio de serginho. De uma vez, 342 milhões. Até o poderoso Eike Batista, colaborou com 60 ou 70 milhões. Agora, tudo virou. Quando foi depor em Curitiba, achei que estava deprimido. Parecia. O mais normal nas circunstancias. Na sua cela, encontraram excesso de ampola, apreenderam todas. Só falta agora, a advogada ingênua que é a sua mulher advogada, seja condenada. 

O FUTURO PROCURADOR GERAL

Em votação interna, foram escolhidos os 3 a serem indicados. Os 2 mais votados foram Nicolao Dino, muito ligado a Janot. E Rachel  Dodge, APOIADA por Renan Calheiros, Sarney e Serraglio, ex-ministro da Justiça. O que prova a divisão.

A tradição dos últimos tempos é a nomeação do mais votado, mas não é obrigação. Mesmo porque Temer não votará de jeito algum, num homem como Nicolao Dino. Falam, que nem se restringirá á lista. Tudo é possível e imaginável, num presidente que acaba de fazer o mais VERGONHOSO discurso, baixaria pura e indecente.


Reforma trabalhista não é tão necessária?
(...) O fato é que em nenhum país do mundo o concurso de ingresso na carreira e as verbas destinadas às Instituições Jurídicas são gerenciadas em autogoverno, sem a participação popular. Menos ainda é permitida tamanha arrogância por parte desses, na relação com a sociedade, pouco se vê, mesmo assim tem o repúdio da comunidade jurídica mundial.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Após a EC n°45/2004 o ambiente da especializada era festivo, hoje o idílio jurídico. Perceberam seus integrantes que relação afetuosa foi altamente nociva para os que demandam ações na especializada. Dispõe o caput do art. 3º da Lei nº 8.212, de 24.07.1991 (com a redação dada pela Lei nº 8.620, de 05.01.1993), que trata do sistema de custeio da Previdência Social que “nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social".

Assim dispõe o art. 114, VIII da CF/88: "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:...VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;"(...)
Todavia um fato alarmante. A discussão central deste contestável monitoramento das parcelas referente ao INSS nas ações trabalhistas se prende a dois fatores: a confirmação em juízo do débito referente a período não anotado na CTPS e os débitos por ventura existentes no período contratual expresso. No primeiro com base em prova de depoimento pessoal e testemunhal. Neste caso o sinal latente de que o sistema judicial se tornou refém dos seus próprios atos.

A polêmica é se a execução das contribuições previdenciárias caberia somente quando esta decisão decorresse de condenação judicial em obrigação de pagar, ou se caberia também nas sentenças em que houvesse condenação em obrigação de fazer ou ainda nas meramente declaratórias, situações em que não há discriminação da natureza das parcelas nem dos limites da responsabilidade de cada uma das partes.

Em 2016, deram entrada no judiciário mais de 3 milhões de novas ações. O quadro brasileiro contrasta fortemente com o que ocorre no resto do mundo. Os dados a seguir se referem ao número de ações judiciais trabalhistas individuais ocorridas entre os anos de 2001 a 2016 em países selecionados. A Alemanha teve 593 mil ações em 2007; Itália, 324 mil (2001); Polônia, 302 mil (2002); Espanha, 199 mil (2002); Holanda, 139 mil (2002); os Estados Unidos, 110 mil (2016); Reino Unido, cerca de 98 mil (2003); Portugal, 75 mil (2004); França, pouco mais de 52 mil (2002); Romênia e a Hungria, menos de 30 mil (ambas em 2003); Áustria, cerca de 24 mil (2004); Bulgária, menos de 14 mil (2003); Letônia, 8.500 (2003); Eslovênia, 4.500 (2003); Japão, 3.500 (2009); Eslováquia 2.600 (2008); e a Dinamarca, 1.500 (2004).
A verdade é que pouquíssimos países têm um Judiciário Trabalhista separado dos demais ramos. E quando existe esta separação normalmente predomina na composição os leigos, apenas ocupando o cargo por mandatos fixos. E não há um curso separado, magistrados administrativos, trabalhistas, e membros do Ministério Público fazem o mesmo concurso e escolhem a carreira de acordo com a vocação e classificação. De 1988 até 2015 algumas despesas de pessoal no setor jurídico aumentaram mais de seis vezes.
O desalento de que o serviço continua ruim, lento e desvirtuado, sinaliza a fragilidade deste judiciário. É inadmissível que um trabalhador tenha que esperar anos, por conta de recursos e a morosidade processual, (a maioria por conta dos exageros dos juízes em suas decisões).
Um senão, é de que na questão previdenciária, quando a relação de emprego era reconhecida em sentença, havia divergência se caberia à JT executar as contribuições previdenciárias sobre o salário que o trabalhador havia recebido durante o período trabalhado, ai, porém o TST decidiu que não caberia executar a contribuição sobre essa remuneração, já que o pagamento desse salário não decorreu da sentença.
A classe estado/judiciário extrapolou em seus direitos. A proposta de democratizar a justiça, permitindo o acesso do cidadão, nunca encontrou o afeto dos magistrados. Ao contrário uma enorme barreira se postou contra este instituto, e a criação do Juizado Especial Trabalhista foi sepultada.
O fato é que em nenhum país do mundo o concurso de ingresso na carreira e as verbas destinadas às Instituições Jurídicas são gerenciados em autogoverno, sem a participação popular. Menos ainda é permitida tamanha arrogância por parte desses, na relação com a sociedade. O assunto tem merecido o repúdio da comunidade jurídica mundial.
Comprova-se que todo governo autocrático corrompe-se moral e rapidamente e não reformula a sua forma de trabalho se acomodando diante dessas injunções. Na Inglaterra, Japão e França não precisa ser bacharel em Direito para exercer algum cargo jurídico, a aprovação no exame governamental presume que tem o conhecimento jurídico, e formação ilibada.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

O DESESPERO DE PALOCCI

HELIO FERNANDES

Ainda não conseguiu estabelecer os alvos da delação. Nem mesmo acertou os termos do depoimento com a força tarefa de Curitiba. Primeiro, havia se fixado em Lula. Amigos e até advogados, tentaram convencê-lo de que seria contra ele, afinal deve toda sua carreira ao ex-presidente, chamaram de COVARDIA. Aparentemente aceitou rumores fortes de que investiria contra bancos, Bolsa, corretores, o que se convencionou chamar de mercado.

Mudou novamente, e aí não mais rumores e sim confirmado: se voltaria contra Guido Mantega, Ministro da Fazenda como ele. O próprio Guido nem ligou, comentou: "Eu fiquei 9 anos, saí no fim. Ele foi demitido da Fazenda e da Casa Civil".

Agora, o pânico de Palocci é mais do que real: ele pode ser condenado antes mesmo de fechar acordo com a Lava Jato. O processo está em cima da mesa de Moro. Se for condenado antes, sua situação se agravará terrivelmente.

DEPOIS DE 21 ANOS DE DITADURA, O BRASIL È UM DESERTO DE HOMENS E IDEIAS

O corrupto e corruptor Michel Temer tem um titulo e uma credencial irrevogável e irrefutável: é o primeiro presidente não eleito, mas no poder, que já deveria ter saído do Planalto (vá lá, do Jaburu, menos espetacular) preso, no caminho  da condenação.

Uma das razões disso não ter acontecido, é que seus possíveis substitutos numa eleição indireta, são ainda piores do que ele. Depois da desgraça do regime autoritário, não houve substituição, renovação, os que dominam o país são inqualificáveis e inaceitáveis do ponto de vista moral ou político.

Ha meses, o Supremo queria estabelecer, "que corruptos como Renan e outros, não poderiam ocupar a presidência, mesmo que estivessem na hierarquia da sucessão". Foram derrotados. Agora, indefensável, Temer se agarra no balaustre do poder, com a "justificativa", que a opinião publica não aceita: será substituído por Rodrigo Maia, Eunicio de Oliveira, ou um outro qualquer, escolhido por eles mesmos, assustadoramente.

Poderíamos repetir 1945: o presidente do Supremo assumiu imediatamente, comandou a eleição DIRETA, empossou o vencedor, voltou para o Supremo. Tivemos um PERÍODO de tranquilidade. Na historia do Brasil, um PERÍODO é melhor do que nada, Com Temer ou seus supostos e pretendidos substitutos. Só não pode demorar.

O CONSELHO DE ÉTICA SEM ÉTICA, A  VERGONHA DO PLANALTO CORROMPIDO

Em duas conversas com Sarney, Temer resolveu a impunidade de Aécio Neves. O presidente João Alberto acolito e apaniguado do Maranhão, não teve o menor constrangimento. Recebeu o pedido de cassação, nem leu, em 1 dia arquivou sem consultar o Conselho,ainda declarou: "Montaram ARMAÇÃO contra o Aécio".

Ninguém protestou ou recorreu. Eduardo Cunha, que sabe tudo mesmo na prisão, ficou furioso, afirmou, e não apenas para os advogados: "Resisti durante 1 ano, acabei cassado, lutei contra  o silencio de todos. O Aécio nem precisou se movimentar, ficou livre em menos de 24 horas".

Temer se reúne de manhã á noite, diariamente. Com Ministros, deputados, advogados, traçando o que eles chamam de “ESTRATÉGIA de defesa". Não tem o menor constrangimento, preside todas as reuniões, como se fosse personagem do cineasta italiano Elio Petri, autor do filme libelo, "Acima de qualquer suspeita". Com o desenrolar da narrativa, o deputado é desvendado e desmascarado, condenado e desmoralizado. 

È o próprio Temer, com a constatação que apregoa descaradamente: "Não me atingirão de maneira alguma, obteremos facilmente os 172 votos necessários para derrotar a conspiração que montaram para me afastar do MANDATO LEGITIMO". A impunidade de Aécio Neves faz parte do esquema parlamentar, para manter o PSDB APOIANDO o governo.

Aplausos para os 172 deputados, que participam da segunda conspiração. A Primeira foi para DERRUBAR um presidente eleito. A segunda para MANTER o personagem que chegou ao Planalto sem povo, sem voto, sem urna. Mas não se iludam com o silencio das ruas.

A CORTE SUPREMA PROTEGE E FAVORECE TRUMP

Depois de ser derrotado em 5 instancias da justiça, na restrição a pessoas de 6 países, proibidas de entrarem nos EUA, o presidente ficou perplexo. Perplexo, desesperado, sem saber o que fazer. Só restava um ultimo recurso: a Corte Suprema.

Todos na Casa Branca eram contra, achavam que perderiam. Sozinho, isolado, considerando que já perdera muito, recorreu. Não perdeu, não ganhou totalmente, mas as coisas correm favoravelmente. Pode fazer alguma coisa imediatamente. E a Corte só decidirá definitivamente em fim de outubro. Quase 4 meses.

PALOCCI CONDENADO

Nos últimos dias tenho escrito muito sobre o duas vezes ex-Ministro . Insisti que sua delação demorava muito, e as coisas se complicarem para ele. Ontem terminei uma nota, dizendo: "O processo de Palocci está em cima da mesa do juiz Moro". Às 3 da tarde, Palocci pegava 12 anos 2  meses. É a primeira condenação.

TEMER NA RUSSIA E NORUEGA

Falaram nas gafes dele nos dois países. No primeiro foi ignorância passada e presente. Errou o nome do país. Quando era comunista, tinha apenas 4 letras: URSS. (União das Republicas Socialistas Soviéticas). Era uma tradição da aristocracia dos 300 anos dos Romanof, e 60 Repúblicas. Complicou tudo, colocou 6 letras. E agora foi ainda mais medíocre, podia ter chamado simplesmente de Rússia ou Federação da Rússia, o nome certo.

Na Noruega também. A Primeira Ministra pediu a ele que combatesse a corrupção. E não  foi gafe e sim constrangimento, É claro que ela sabia, que Temer era  chefe da quadrilha mais corrupta e criminosa do Brasil.

 O FALASTRÃO TEMER
Tentou responder ás contradições de FHC. Mas diga-se, o ex-presidente é tão contraditório, que é impossível alinhar alguma coisa relevante. O máximo que obteve: "Ninguém conseguirá destruir a minha posição e a dos meus ministros". Alguns riram.

PS- Mais tarde, no Planalto, textual: "Gostei muito de visitar o país SOVIÉTICO".

PS2- Esse PAÍS SOVIÉTICO, citado por ele, acabou na véspera do Natal de 1991. Ha 26 anos, Temer já estava com 51. 

 PS3- A ditadura dos generais começou em 1964, ele estava com 24 anos. Acabou em 1985, ele completava 45, sua carreira não foi prejudicada, jamais quebrou o silencio para contestá-la. 

PS4- ONTEM, EXATAMENTE ÀS 8 DA NOITE, O PROCURADOR GERAL ENTREGOU AO SUPREMO A DENUNCIA CONTRA TEMER. È CONTUNDENTE, INDEFENSÁVEL, ALTAMENTE FUNDAMENTADA.

PS5- ACUSAÇÃO POR CORRUPÇÃO PASSIVA. PELO RELATÓRIO DA POLICIA FEDERAL, PODIA TER ENQUADRADO O AINDA PRESIDENTE, POR MAIS  2 OU 3 CRIMES.


PS6- A POLICIA FEDERAL FEZ TRABALHO RELEVANTE, RIGOROSAMENTE INDEPENDENTE, DE NOTÁVEL  QUALIDADE.
O SUPREMO NUNCA FOI CONFIÁVEL PARA O PROCESSO DEMOCRÁTICO E NACIONALISTA. PARTICIPOU DO GOLPE CONTRA JANGO, DERRUBANDO-O. ENTREGOU O PAÍS PARA A DITADURA DE 64. A LOMAN FOI UM ESCÁRNIO DA CARTA DE 88. O JUIZ NÃO PODEM SER AMEAÇA A SOCIEDADE, AO CONTRÁRIO, DEVERIA PROTEGÊ-LA.  A INSEGURANÇA JURÍDICA É UMA VIOLÊNCIA QUE ESTÁ LATENTE NO DIA-A-DIA DA COMUNIDADE.
ROBERTO MONTEIRO PINHO
O fato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, embora o referendado por 7 votos dos ministros a sua permanência na relatoria do caso JBS tendo como atores principais os irmãos Joesley e Wesley Batista, não se configura uma retomada da credibilidade da mais alta Corte do país.
O quadro desalentador é de que a sociedade brasileira se tornou uma mera espectadora das decisões imantadas, sacramentadas e válidas dos “deuses togados”.
Em 1988 ano em que foi promulgada a Carta Magna, em momento algum a sociedade foi chamada a participar. Não me ocorre lembrar que os debates através dos fóruns populares tenham ocorrido.
O texto da Constituição foi elaborado a partir de juristas e políticos e aprovadas por esses últimos, num momento em que o país saia e ainda ressentia o sufocante golpe militar de 64.
Na oportunidade, o pacotaço legal, tinha como contrapeso algumas injunções que acabaram lesionando a democracia, a própria estrutura da justiça e do seu material judiciário.
A Lei da Magistratura Nacional – Loman é um dos contrapesos dessa Carta açodada e de altos e baixos nas conquistas.
É bom observar que em 1988 o apoio dos congressistas aos sindicalistas transformando os vogais em juízes de fato e de direito nos tribunais do trabalho, não só desenhou uma figura desnecessária, quanto também serviu de alicerce para os magistrados de carreira hostilizarem e conspirar no sentido de sua exclusão do sistema paritário.
Por outro entendo que a comunidade perdeu sua liberdade e confiança na justiça, por conta de uma Loman vetusta extraordinária, forjada ao gosto de atores que se fixaram no eixo de toda estrutura da justiça laboral.
Da mesma forma a açodada concessão do titulo, “juiz de fato e de direito”, aos classistas, os desfiguraram como representantes populares.  Mesmo assim isso não se justifica, a ponto de se criar um antagonismo, e dele tirarem proveito próprio.
Isso transformou esse segmento em isca para intrigas, e até mesmo de deboche, e discriminação patrocinados por magistrados xenófobos. Esses tão ditadores quanto aos que a Carta Magna forjou sob a tutela antecipada da Anistia Ampla Geral e Irrestrita.
A ditadura de 64 perseguiu, prendeu e matou, o judiciário, não prende, persegue, desconfigura as ações policiais e de investigação, votam e decidem politicamente.
O rico é condenado, mas não é preso, paga alta fiança, (pasmem! o fazem com o dinheiro da corrupção objeto da demanda em que é acusado), e ainda acobertada como se esse instituto fosse apenas um habeas corpus e não uma alternativa para coletar visíveis provas robustas.
Já escrevi aqui, que em nenhum momento do golpe de 64 os magistrados se insurgiram contra o regime totalitarista.
Covardemente se omitiram, lamberam as “botas da ditadura”, de tal forma que o a própria Suprema Corte, referendou o ato da derrubada de Jango em 64.