ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Emenda Parlamentar para garantir Lula em 2018

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), suspeito de ter recebido R$ 50 mil em propina da Odebrecht para a sua campanha de 2010, apresentou uma emenda ao relatório sobre a Reforma Política que poderá beneficiar diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi condenado nesta semana a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância.

Se aprovada a mudança na legislação poderá beneficiar o ex-presidente, já que, após apresentação do recurso pela defesa do petista em segunda instância, a previsão é de que o julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, aconteça no ano que vem.

O texto altera o parágrafo primeiro do artigo 236 do Código Eleitoral, que determina que os candidatos não poderão ser presos em até 15 dias antes da eleição. A reforma política tem previsão para ser votada na Câmara até o dia 3 de agosto. O Congresso tem de aprová-la até setembro deste ano para que as medidas aprovadas sejam válidas na eleição de 2018.

Corrupção passiva: Temer ganha todas na Câmara

Parecer contrário a denúncia - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorrerá no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Quórum - O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta no dia 14 de julho e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados estiverem presentes em plenário.

Pareceres - Na tarde de hoje (13), a CCJ votou dois pareceres diferentes a respeito da denúncia apresentada pela PGR contra Temer. O primeiro, de autoria de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), era a favor da admissibilidade da denúncia e foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo parecer pelo arquivamento da denúncia, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por 41 votos a 24. 

Pezão deixará o governo

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) – que anunciou neste domingo que se afastará temporariamente do cargo em razão de problemas de saúde.

Em outra oportunidade pezão ficou afastado por cerca de seis meses no ano passado, quando fez um longo tratamento para superar um câncer.

De acordo com nota divulgada pela assessoria do Palácio Guanabara, “Pezão ficará afastado por uma semana, a partir do dia 16 de julho (domingo)”. No período assume o vice-governador Francisco Dornelles estará à frente do governo durante esse período.

Pesquisa realizada no Paraná coloca Requião na corrida presidencial

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vem liderando as intenções de votos na grande maioria das pesquisas feitas sobre possíveis presidenciáveis nas eleições de 2018. O petista vem ocupando a primeira posição com cerca de 30% das intenções de votos, enquanto o deputado federal Bolsonaro (PSC-RJ) domina ocupa a segunda posição. O resultado da pesquisa não reflete a média nacional, eis que foi realizada no estado do Paraná que nas últimas eleições tem um público com o pensamento mais de direita e Lula sempre ficou na segunda posição, atrás de Jair Bolsonaro.

31,1% dos votos

Recente uma nova pesquisa feita pelo Paraná Pesquisas que ouviu 2.207 eleitores, indicou um resultado diferente das demais feitas no estado ao apresentar um novo nome, o qual fez o favorito Jair Bolsonaro cair para segunda posição e o ex-presidente Lula, que dominava a segunda colocação, acabou caindo para a terceira. Nessa foi relacionado o senador Alvaro Dias (Podemos) e o resultado foi surpreendente, ele alcançou 31,1% das intenções de votos.

Crivela têm 27,8% na pesquisa para governador do Rio

Pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas nos dias 6 a 10 de julho indica que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), lidera as intenções de voto para a eleição ao governo do Estado, que será realizada no próximo ano. O levantamento completo foi publicado no dia 16 de julho (domingo) pelo jornal “O Dia”.

Na pesquisa estimulada, Crivella tem a preferência de 27,8% dos entrevistados. Em segundo lugar na corrida pelo governo do Rio de Janeiro está o senador Romário (Podemos), com 14%, seguido pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), que tem 9% das intenções de voto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O jornal o “O Dia” revelou ainda que caso Crivella não participe do pleito, Romário passa a liderar a pesquisa, com 15,5% de preferência do eleitorado. Neste cenário foi colocado o nome do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), que obteve 10,5% das intenções de voto. Esta simulação também colocou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) – que chegou a ser preso no ano passado –, citado por 9,5% dos entrevistados. Paes teve 9,1%.

Dez anos para ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no dia 5 de julho a proposta de emenda (PEC 44/12) à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do STF. Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos e a proibição de recondução ao cargo. A PEC segue para votação no plenário da Casa. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP/RS) à PEC nº 44/12, do senador Cristovam Buarque (PPS/DF), que tramita com outras 11 propostas.

Assim como previsto na PEC nº 44/12, o substitutivo mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice; a elaboração desta será de iniciativa de um colegiado composto pelos presidentes do STF, do STJ, do TST, do STM, do Conselho Federal da OAB e ainda pelo procurador-Geral da República e pelo defensor público-geral federal. Esse colegiado terá a missão de elaborar a lista tríplice no prazo de um mês a partir da abertura de vaga no STF.

Fica de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro do Governo Federal. O substitutivo também criou um novo pré-requisito para a indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica.

*COLUNA PUBLICADA SEMANALMENTE