A crise da justiça é institucional e cultural

(...)“Há um quadro de distorção proporcionado pelo próprio Judiciário, que deu aumentos indiscriminadamente e não freou as regalias. Autoridades viajam a trabalho sempre em assentos da classe executiva, assunto que já foi denunciado em representação ao CNJ.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon em janeiro deste ano declarou a revista IstoÉ, que a, “delação da Odebrecht sem pegar Judiciário não é delação”. E foi mais adiante, afirmando que (...) não quis insinuar que exista especificamente algum juiz corrupto em qualquer esfera do Poder Judiciário brasileiro, mas reiterou que acha “muito estranho” a construtora “quase nunca perder uma ação na Justiça” e “nunca ter sido suspeita em nenhuma das licitações” das várias que já venceu no Brasil.

“Nessa república  lesiva que é o Brasil, temos o Executivo e o Legislativo altamente envolvidos nas questões da Odebrecht, tudo relatado nas delações no âmbito da Operação Lava Jato. Tem-se aí pelo menos uns 30 anos em que a Odebrecht ganha praticamente todas as ações na Justiça.

O Judiciário nunca toma uma posição contrária à empresa? Será que o Judiciário é o mais correto dos poderes? “Em todas essas inúmeras licitações que a Odebrecht já ganhou no Brasil nunca a Justiça encontrou nada suspeito sem que precisasse alguém denunciar”, questionou a ministra em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.

Sendo o judiciário o executor das leis, baluarte da liberdade e da democracia, e que se encontra empobrecido, falido moralmente e decadente, onde o cidadão com segurança poderá buscar seus direitos? Mesmo bancando uma fortuna para manter a justiça e o serviço público no Brasil, o cidadão é refém do mais escabroso sistema de estado, inspirado no vetusto modelo colonial, totalmente distante da realidade econômica e social.

Um estudo feito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) já apontava o nosso Judiciário como um dos mais caros do mundo. Informações do Conselho Federal de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, aponta que a Justiça brasileira custou R$ 174,1 bilhões ao contribuinte entre 2012 e 2016. Em 2015, o Planejamento empenhou R$ 38,1 bilhões ao Judiciário. Um ano depois, o montante subiu para R$ 39,8 bilhões. Agora o número é blindado.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a folha de pagamento dos tribunais e dos órgãos judiciários, consome 89% do orçamento. Os servidores, abocanham benefícios, como carros oficiais, passagens aéreas, diárias, indenizações e gratificações, praticamente nunca detalhadas no Portal da Transparência.

O relatório do CNJ divulgado em 2016 apontava que a força de trabalho do Poder Judiciário era de 451.497 mil pessoas, entre servidores e terceirizados, dos quais 17.338 são juízes; 278.515, servidores; e 155.644, auxiliares. O documento mostra ainda que a Justiça estadual é a que mais consome dinheiro público, seguida do Trabalho e da Federal. Os tribunais superiores ficam com 4,2% do total.

Há um quadro de distorção proporcionado pelo próprio Judiciário, que deu aumentos indiscriminadamente e não freou as regalias. Autoridades viajam a trabalho sempre em assentos da classe executiva, assunto que já foi denunciado em representação ao CNJ.

Outro ponto são as rubricas do auxílio-moradia concedido aos juízes, que consome R$ 800 milhões por ano, fora os salários dos magistrados e dos servidores. "Se gasta muito com juízes e desembargadores, todos parecem participar de uma corrida maluca. E não há estrutura básica para os servidores. No interior, você vê gente recebendo pelos tribunais e trabalhando nas prefeituras".

De fato os números são elevados, mas a prestação de tutela jurisdicional no Brasil é uma das mais lentas do mundo. Isso se reflete no Estado, visto como um ineficiente prestador de serviços públicos.

 "A Justiça é caríssima e muito lenta. O serviço que oferece ao povo brasileiro não vale os gastos. É necessário que toda a estrutura seja revista", disse a ministra aposentada Eliana Calmon, primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça no país e ex-corregedora do CNJ.

Calmon comparou ainda o custo-benefício do Judiciário, como o da Justiça do Trabalho. "Gasta mais dinheiro que a Justiça Federal. Foi feito um cálculo, acho que nunca nem divulgaram, do quanto essa instância devolve para o trabalhador. Não valia o gasto. Seria mais barato o Estado indenizar o cidadão”, - acentuou Calmon.