Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

domingo, 6 de agosto de 2017

ANÁLISE & POLÍTICA
    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO




Temer derrota Janot e aplaca oposição


A derrota do pedido do procurador geral da República Rodrigo Janot para o STF processar o presidente Michel Temer, encampada pela oposição, não logrou êxito e por conseqüência fulminou a denúncia que autorizava o Supremo a julgar o ato de improbidade do presidente.

No entanto existe a possibilidade que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

Janot e o áudio de Joesley

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

Loures

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

Lula não será preso...

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumenta que a condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, determinada pelo juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sergio Moro, deve ser anulada, por não conter provas de que o petista se beneficiou com o esquema de corrupção na Petrobras.
"O Moro, quando julgou o desembargo, afirmou que, em nenhum momento, teria dito que o pagamento daquele montante que entendeu ser corrupção dizia respeito à Petrobras. Com isso, ele declarou que não é competente. O processo tem que ser anulado", opinou o advogado, responsável pela defesa de vários outros acusados nesta operação que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.
O argumento de que Moro ultrapassou o escopo da investigação ao não relacionar os supostos pagamentos feitos pela empreiteira OAS ao dinheiro desviado da Petrobras também faz parte da defesa apresentada pela equipe de advogados de Lula, liderada por Cristiano Zanin Martins – declarou o criminalista.
Janot decepcionado...
A ausência do procurador-geral da república Rodrigo Janot no 6ºSimpósio de Direito Empresarial da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), realizado no dia 3 de agosto (quinta-feira) em São Paulo, reflete a decepção por não ter conseguido êxito na sua denúncia contra o presidente Michel Temer. O evento contou também com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do senador tucano Antonio Anastasia (MG) e do ex- ministro Nelson Jobim.
Desembargador do TJSC acusado de pedir propina
O advogado catarinense Felisberto Odilon Córdova acusou diretamente o desembargador Eduardo Gallo Mattos Júnior de pedir propina de R$ 700 mil para julgar favoravelmente uma ação na 1ª Câmara de Direito Civil, em Florianópolis. O caso ocorreu na tarde desta quinta-feira (3) durante a sessão de julgamento.
Durante sua sustentação oral, o advogado Córdova se referiu diretamente ao desembargador Gallo, relator do processo, e afirmou: "O julgamento que está acontecendo aqui é comprado. Eu estou fazendo uma denúncia. Esse cidadão foi abordado com uma proposta que veio do Rio de Janeiro, para receber R$ 500 mil, R$ 250 mil antes, R$ 250 mil depois, e o descarado chegou a mandar para o nosso escritório, que poderíamos cobrir isso por R$ 700 mil" - afirmou.
“Vagabundo” e “safado” - Demonstrando profunda inconformidade, o advogado gesticula e chega a bater em seus próprios óculos que caem. E prossegue: "Isso aqui não é a Câmara dos Deputados, isso aqui é um Tribunal de Justiça, e é preciso que a moralidade surja e venha a termo". Um vídeo foi gravado com celular por um circunstante – e circula pelas redes sociais, tendo também sido postado no Youtube. As imagens e o áudio revelam que o advogado se referiu ao desembargador com os termos "safado" e "vagabundo".
Vista dos autos - O magistrado retruca, dirigindo-se ao presidente da câmara: “Eu não vou admitir que um advogado me chame de vagabundo e que Vossa Excelência não tome providências. Eu nunca passei por isso na minha vida, eu tenho 25 anos de magistratura. Eu requeiro a prisão do advogado". Para resolver o impasse, o presidente do colegiado, desembargador Raulino Brunning, pediu vista dos autos, suspendeu o julgamento e mandou oficiar ao Ministério Público e à OAB-SC para acompanharem o caso
A face nada oculta da toga
A atitude desse decano da advocacia, o catarinense Felisberto Odilon Córdova não se constitui apenas um ato de coragem, foi o exercício pleno do seu direito e ato puro do profissional, exemplo que deve ser seguido por todos. É inadmissível que juízes continuem essa degradante forma de tratar os advogados nas serventias e nas salas de audiência. Córdova não se conteve para chamar o juiz de “safado” e “vagabundo”.
Juízes insolentes podem ser chamados de “safados” e “vagabundos”?
Nos EUA, um magistrado de Condado e até mesmo da Suprema Corte recebem os advogados com fidalguia. Meu filho graduou na Universidade de Stanfort - San Francisco-Califórnia-USA, e me contou que um advogado pode conversar com o juiz até esmo em sua residência, onde usualmente despacha urgências. O magistrado para os americanos é a extensão da sociedade, o último refúgio para fazer valer o direito e não uma figura ditatorial e senhor de tudo e de todos.
O Brasil é um país falido moralmente e o judiciário e outro falimentar, e por conta desses arroubos e praticas lesivas a urbanidade e de legalidade, É preciso denunciar e combate esses monstros da toga. A Lei da Magistratura Nacional-Loman é um dispositivo forjado ao sabor da ditadura de 64. O acordo do judiciário com os militares, resultou nesse texto altamente nocivo a sociedade brasileira, e serve tão somente aos próprios magistrados, onde tudo podem.
Advogados...
O combate a essa aberração que é o judiciário brasileiro, depende dos advogados, e são 1,2 milhões contra apenas 15,4 mil magistrados. Se todos revidarem esses insultos e denunciarem as falcatruas praticadas por esse monstros da toga, o Brasil poderá retomar o caminho da legalidade.


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